materia nº 103/2025

à
CAMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA ASSESSÕES DA CÂMARA M INICIPAL DE
CEBID 041 Oro 2S
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Requerimento Nº/0 3/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, LUIZ HENRIQUE
DE CASTRO FERREIRA, ou a quem couber por determinação regimental.
REQUERIMENTO
LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Vereador eleito, no desempenho do seu
mandato, submete à apreciação da mesa para que seja discutido e submetido ao plenário: Requer do
Excelentíssimo Prefeito de Nísia Floresta, Gustavo da Silva Santos, e da Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, construção de acessos para pessoas com deficiência nas entradas e
dependências de prédios públicos da cidade, como também vagas de estacionamento exclusivo.
JUSTIFICATIVA
No setor da construção civil, a NBR, conhecida como norma de acessibilidade, traz critérios
e parâmetros para instalação de equipamentos e adaptação de espaços, de forma que se tornem
acessíveis para todas as pessoas. Neste pedido especifico direcionado a pessoas com acessibilidade
reduzida. Garantindo seu direito de acessibilidade fixado por lei, que se destina a implementar,
gradualmente, medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de
atitudes, para promover o acesso, com segurança e autonomia, de pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Fjoresta RN, em 20 de janeiro de 2025.
==. Vereador/Presidente
/ OR MARCAO A
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