materia nº 20/2021

APROVADO EM ÚM/CA DISCUSSÃO RECEBIDO
SALA DAS SEÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE sas 23 103 (20%
NÍSIA FLORESTAN EL LOS/OT DRA: 41:45 |
He e Cavalo Hascinento
Coordenadora de
CPF E)
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO ALMIR DA SILVA LEITE
Requerimento Nº 20 /2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, Nilson
Marcelo Lima de Mesquita.
REQUERIMENTO
Luiz Henrique Ferreira, Vereador eleito, no desempenho do seu mandato,
submete à apreciação da mesa para que seja discutida e submetida em discursão a
seguinte proposição. Requer do Senhor Prefeito, Sr. Daniel Gurgel Marinho
Fernandes e do Senhor Secretário de Tributação, Indústria e Comercio, o Sr. Gustavo
Santos a prorrogação dos alvarás de Localização e Funcionamento de Bares,
restaurantes, lanchonetes, hotéis. pousadas e similares deste município de Nísia
Floresta/RN.
JUSTIFICATIVA
Nosso município sobrevive em grande parte do turismo. Com as medidas
restritivas impostas pelo Governo do Estado, esse segmento fica diretamente afetado.
Precisamos de medidas que venham a amenizar tanta perda. A prorrogação dos alvarás
de Localização e Funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, pousadas, e
similares tem o objetivo de apoiar os comerciantes do ramo diante da situação de
emergência neste período da pandemia do Corona vírus
Sala das sessões do poder legislativo de Nísia Floresta em 23 de Março de
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