materia nº 106/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
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Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DE TRINDADE
Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, nº 11, conjunto Carlos Gondim
Tel: 3277-2201
CNPJ: 11.932.413/0001-10
REQUERIMENTO Nº 1/6/2024.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN-Marcelo Lima
de Mesquita.
Jorge Januário de Carvalho, Vereador eleito, no desempenho do seu mandato, submete
à apreciação da mesa para que seja discutida e submetida ao plenário a seguinte proposição
requer do senhor presidente da câmara Municipal de Nísia Floresta, Vereador Marcelo Lima
de Mesquita, mandar refazer e imprimir em uma quantidade razoável o regimento interno desta
Casa Legislativa, em razão da elevada importância que o mesmo tem para os que fazem este
Poder Legislativo.
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente! Tendo a convicção de que Vossa Excelência dispõe do
conhecimento do estado em que se encontra o único exemplar, existente nesta Casa Legislativa,
de um documento cuja importância assevera a dinâmica do norteamento dos trabalhos desta
Casa Legislativa que é o Regimento Interno.
Sabemos todos que o Regimento Interno, conforme disposições contidas na resolução
003/2005, de 14 de novembro de 2005, deve ser revisado e alterado, conforme a realidade em
que vivemos e, deve ser a cartilha do Vereador. Acredito que grande parte dos que fazem este
Poder, não possuem Regimento Interno e se possuem a validade do mesmo já compromete a
dimensão de sua importância para o andamento dos trabalhos legislativos.
Por tudo isto, rogo aos meus pares que aprovem meu requerimento.
Gabinete do vereador Jorge Januário de Carvalho, em 08 de janeiro de 2024.
VEREÁDOR MARÇÃO