materia nº 16/2025

o Email: josivantrindad7 (Ogmail.com
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APROVADO EM LJ],
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE Nisa FLgfesra NÍSIA FLORESTA - RN
BIDO
o: 10) 120 25
r at: )) Palácio Vereador Cicero Antônio da Trindade
0!
Rua Maria Delça Bezerra Lopes, 11- Centro- Nísia Floresta/RN.
[ GABINETE DO VEREADOR JOSIVAN TRINDADE ]
REQUERIMENTO: 06 12025.
Ao Exmo. Senhor
Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta
Josivan Trindade, no desempenho do seu mandato, submete à
apreciação do esclarecido Plenário para que seja discutida a seguinte
proposição: A CONCESSÃO DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS -
CAERN - COM O PEDIDO DE ÁGUA ENCANADA PARA A POPULAÇÃO
RESIDENTES NAS PRAIAS DE BARRETA, CAMURUPIM E BARRA DE
TABATINGA ao chefe do Poder Executivo, na pessoa do Senhor Prefeito
GUSTAVO SANTOS.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por fundamento, valorizar e dar mais
dignidade aos moradores das referidas praias. Cabe informar que na praia de
Barreta já possui rede de abastecimento da Companhia de água e esgoto — RS
CAERN, porém falta distribuição às residências. Salienta-se que, atualmente, a
água que abastece a população vem de poços artesanais que não estão
adequados ao uso, possui coloração, com resíduos perceptíveis a olho nu,
carecendo de tratamento eficaz.
Considerando a imprescindibilidade do direito fundamental à água,
sendo que a água é bem essencial à sobrevivência dos seres bióticos, estando
intrinsecamente ligada à saúde e à dignidade da pessoa humana. De modo
que “negar água ao ser humano é negar-lhe o direito à vida”;
Gabinete do Vereador Josivan Trindade o
CÂMARA MUNICIPAL DE
NÍSIA FLORESTA - RN
Palácio Vereador Cicero Antônio da Trindade
Rua Maria Delça Bezerra Lopes, 11- Centro- Nísia Floresta/RN.
[ GABINETE DO VEREADOR JOSIVAN TRINDADE
Considerando que o município mantém concessão para prestação de
serviços de abastecimento, coleta e tratamento de esgoto com a CAERN;
Considerando a necessidade de urgência no abastecimento de água
as aos referidos moradores das Praias de Barreta, Camurupim e Barra de
Tabatinga, permitindo-os viver de modo saudável e digno;
Considerando a responsabilidade solidária da Administração Municipal
nos serviços relacionados às águas de sua jurisdição;
Solicito presteza e eficiência no atendimento da presente proposição.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2025.
osivan Lima da Trindade
VERA DOR PIREGaL Vereador Dágui—
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REQUERIMENTO: 12025.
Gabinete do Vereador Josivan Trindade
= Es A fla. Email: josivantrindad7 gmail.com
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