materia nº 88/2023

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Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nísia Floresta
Rua Terezinha F. Mendes da Silva 11 — Conjunto Carlos Gondim
CNPJ- 11.932.415/0001-01
Requerimento de nº 044 /2023
Exmo. Sr.
Vereador Marcelo Mesquita
Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta
Requeremos na forma da Preceituação Regimental, ao Exmo. Sr.
Presidente da câmara Marcelo Mesquita, uma audiência Pública com a
participação da EMATER, IDEMA, Secretaria Municipal de Meio ambiente e
Urbanismo e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca
visando a solucionar todas a duvidas da população em relação a
regulamentação de terrar para aderir aos programas de financiamentos rurais,
visando incentivar o empreendedorismo rural em nosso município tendo em
vista que grande parte do território Nísia Florestasse está em APA (área de
preservação) dificultando programas de disponibilização de credito rural como
o PRONAF.
JUSTIFICATIV
O empreendedorismo é um importante motor para o crescimento econômico
de uma cidade, gerando empregos, fomentando a economia local e
contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Portanto, é fundamental que
o poder público promova ações que incentivem o empreendedorismo e
auxiliem os empreendedores locais.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta em 26 abril de 2023.
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