materia nº 93/2023

AÍ
SAGAS em Uruiga
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
RECEBIDO
Em: 25 j20 25.
Por. mat:20,
Madson Manoel do N. Nery
DIRETOR DO DEP. FMANÇEIRO
CPF: 068.439.744-73 - MAT.: 36
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- €
2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10 cn
59.164-000 — Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-
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Requerimento de nº25/2023
Exmo. Sr.
Vereador Marcelo Mesquita
Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta
Requeiro na forma da preceituação Regimental, após ouvido plenário, seja enviado
expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Dr. Daniel Gurgel Marinho
Fernandes, solicitando, a possibilidade de isentar os agricultores beneficiários do CAF, da
taxa de iluminação pública. Essa medida não apenas contribuirá para reduzir os custos
operacionais desses produtores, mas também reconhecerá o papel fundamental que
desempenham na economia e no abastecimento de nossa região.
JUSTIFICATIVA
Venho recebendo frequentes solicitações por parte dos beneficiários do Crédito
mm, Agrícola de Fomento (CAF), um programa de incentivo ao desenvolvimento agrícola em
nossa região. Os agricultores que fazem parte desse programa têm expressado preocupações
em relação à taxa de iluminação pública que é cobrada em suas propriedades rurais, uma
vez que isso representa um ônus financeiro significativo para eles.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta em 29 maio de 2023.
4ILUSSAU
— "JPAS SEÇÕES DA CÂMARA MUNI-I/AL DE