materia nº 358/2025

DISCUSSÃO
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Assessora de Gestão
de Pessoa ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Matricula: 922
PALACIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
REQUERIMENTO Nº 3% /2025
Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique de Castro Ferreira Presidente da Câmara Municipal
de Nísia Floresta/RN.
Marcos Aurélio Eugenio Rodrigues, vereador eleito, no desempenho do seu mandato,
legais, regimentais e constitucionais, e após ouvido o Plenário, REQUER a Vossa Excelência, que
-» Seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pleito:
DO OBJETO
Que seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a finalidade de
possibilitar que a Associação APC- Cabo de São Roque de Proteção e Preservação de
Tartarugas Marinhas, associação esta que tem concessão para monitoramento, proteção e
conservação das tartarugas marinhas em nosso município, para que possa apresentar projetos,
propostas e sugestões de legislação relacionadas à proteção, preservação e manejo sustentável
das tartarugas marinhas no âmbito municipal.
O referido encontro deverá contar com a participação dos Senhores Vereadores, do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Turismo,
bem como demais órgãos e entidades da sociedade civil organizada interessados na temática.
DA JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica pela necessidade de atender às demandas ambientais
do município, considerando:
1. Implantação de placas educativas e informativas nas áreas de desova, alertando sobre a
importância da preservação e orientando moradores e turistas.
2. Criação de uma zona de proteção ambiental temporária durante o período de desova,
limitando trânsito de veículos e acesso humano em áreas críticas.
3. Criação de roteiros turísticos sustentáveis que incluam visitas guiadas educativas sobre
tartarugas marinhas, fortalecendo a imagem ecológica da cidade
4. Campanhas de sensibilização turística, fazendo abordagens em hotéis, pousadas e
restaurantes com informações sobre como agir em áreas de desova.
5. Inclusão de conteúdos sobre tartarugas marinhas no currículo escolar, especialmente
nas escolas da zona costeira.
6. Recolhimento e destinação correta de resíduos sólidos com reforço de lixeiras próximas
à faixa de areia.
7. Criação de passagens e acessos à praia para os carros dos bombeiros e quadriciclos que
monitoram a praia diariamente;
e Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia
Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiafloresta(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
A presente proposição tem por objetivo abrir espaço para o diálogo democrático e
transparente entre o Poder Público e a sociedade civil, visando debater medidas de preservação
das tartarugas, promover a conscientização ambiental e fortalecer políticas públicas voltadas à
conservação da biodiversidade, ao ecoturismo sustentável e à educação ambiental em nosso
Município.
DO ENCAMINHAMENTO
,
Diante do exposto, requer-se que após a aprovação deste Requerimento pelo Plenário,
seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nísia Floresta/RN para as
devidas providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta, 15 de outubro de 2025.
MarcoS Auréli do Ear
Vereador Autor
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Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 - Nísia
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