norma nº 5/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA 005/2023
A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao
vereador que especifica e dá outras providencias.
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade
para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita
sob o CPF nº 048.422.504-96, Quatro (4) diárias no valor Total de
3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais) para custear despesas
durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver
participando do 113º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que
acontecerá nos dias 23 a 27 de janeiro de 2023, curso oferecido
pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2023.
 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
 
 Nísia Floresta/RN, 19 de janeiro de 2023.
Polyana Cavalcanti Dias Barros
1ª Secretária
Publicado por: Nilson Marcelo Mesquita de Lima
Código Identificador: 86356344
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 24/01/2023.
EDIÇÃO 1575. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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