norma nº 1/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA 001/2024
EMENTA: Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e
equipe de apoio junto a Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN e
dá outras providencias.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA/RN, usando as atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a
entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021,
a merecer regulamentação pelo Poder Legislativo Municipal,
 CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Agente de
Contratação e Equipe de Apoio de modo a obedecer aos parâmetros
impostos pela Lei 14.133/2021;
 CONSIDERANDO o enquadramento dos requisitos
dispostos no Decreto Legislativo N.º 001/2023, no qual dispõe
sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação
e da equipe de apoio, dentre outros.
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, para
atuar como Agente de Contratação deste Poder Legislativo
Municipal.
Art. 2.º - Designar AMANDA CARLA DA SILVA SANTANA e ALINE
MARQUES GALVÃO, para atuarem como membros da Equipe de
Apoio ao Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal:
Art. 3.º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura,
revogadas as disposições ao contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nísia Floresta /
RN, 15 de janeiro de 2024.
NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
Publicado por: Nilson Marcelo Mesquita de Lima
Código Identificador: 85874588
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/01/2024.
EDIÇÃO 1819. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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