norma nº 5/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA 005/2025
EMENTA: Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e
equipe de apoio junto a Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN e
dá outras providencias.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA/RN, usando as atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a
entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021,
a merecer regulamentação pelo Poder Legislativo Municipal,
 CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Agente de
Contratação e Equipe de Apoio de modo a obedecer aos parâmetros
impostos pela Lei 14.133/2021;
 CONSIDERANDO o enquadramento dos requisitos
dispostos no Decreto Legislativo N.º 001/2023, no qual dispõe
sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação
e da equipe de apoio, dentre outros.
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar IRANILSON DE FRANÇA, para atuar como
Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2.º - Designar AMANDA CARLA DA SILVA SANTANA e
ROBERTY MARCOS ARAÚJO GUERRA, para atuarem como
membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação deste
Poder Legislativo Municipal:
Art. 3.º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura,
revogadas as disposições ao contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nísia Floresta /
RN, 03 de janeiro de 2025.
Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente da Câmara
* Publicação por incorreção
Publicado por: Luiz Henrique de Castro Ferreira
Código Identificador: 48260818
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/01/2025.
EDIÇÃO 2070. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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