sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 – Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 -
CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiafloresta@hotmail.com
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO 
LEGISLATIVO, DA 20ª LEGISLATURA, DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, 
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2025.
Ao décimo terceiro dia do mês de maio do ano de 2025, foi dado início a 13ª Sessão 
Ordinária, do 1° ano legislativo da 20ª legislatura, da Câmara Municipal de Nísia
Floresta/RN, no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo 
vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira. Em virtude da vacância do cargo de primeiro 
secretário da mesa diretora, resultante do licenciamento da vereadora licenciada Polyana 
Dias, o Presidente solicitou a vereadora Rosi Emiliano que fizesse assento à mesa para 
ocupar o cargo de primeira secretária em substituição, em seguida foi lido o pedido de 
licenciamento do cargo de vereadoor Almir Gutemberg Marcelino Leite, em virtude de 
sua nomeação no cargo de Secretário Municipal de Agricultura, do Município de Nísia 
Floresta RN. Obedecendo os trâmites legais e regimento interno, o Presidente da mesa 
diretora solicitou a secretaria desta casa que procedesse com a convocação da segunda
suplente, e verificado a certidão expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral consta como 
segunda suplente a senhora Arielle Mayara Trindade de Carvalho. Prosseguinda com a 
pauta, o Presidente solicitou ao vereador Marcaão que fizesse a leitura de um texto 
bíblico, após lido, foi feito registro de quorum dos vereadores presentes, tendo sido 
registradas as presenças através do sistema eletrônico, estando presentes à sessão 
ordinária os vereadores Luiz Henrique, Lula, Josivan Trindade, Juscyê Correia, Adriano 
Cobrador, Manoel Birino, Rodrigo Melo, Nego Celular, Nego de Batista, Raniery 
Barros, Marcão e vereadora Rosi Emiliano, em seguida o Presidente da casa solicitou a 
primeira secretária que procedesse com a leitura da matéria em pauta, foi lido a ata da 
12ª Sessão Ordinária ralizada em 06 de maio de 2025, foi colocada em discussão e em 
votação, sendo aprovada de forma unânime por todos os vereadores presentes, 
prosseguindo com a leitura da matéria em pauta foram lidos os requerimentos 146, 147, 
148 e 149/2025, após lidos foram colocados em discussão e em votação, sendo 
subscritos e aprovados por todos os vereadores presente, em seguida foram lidos os 
requerimento 150, 151, 152 e 153/2025, foram colocados em discussão e em votação, 
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Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 – Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 -
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sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida foram lidos os 
requeriemntos 154, 155 e 156/2025 foram colocados em discussão e em votação, sendo
subscritos e aprovados por todos os vereadores presentes. Prosseguindo com a leitura da 
matéria em pauta, foi lido o Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria da vereadora Rosi 
Emiliano, que dispõe sobre a denominação de praça na praia de Camurupim, juntamente 
com os pareceres favoráveis das comissões legislativa da casa, após lidos foram 
colocados em discussão e em votação, foram aprovados por unanimidade por todos os 
vereadores presentes. Em seguida foi lido o Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do 
vereador Luiz Henrique, que dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento 
de consultas e exames na rede municipal de saúde para pais, familiares, responsáveis 
e/ou acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com 
Síndrome de Down, juntamente com os pareceres favoráveis das comissões legislativa 
da casa, após lidos foram colocados em discussão e em votação, foram aprovados por 
todos os vereadores presentes. Em seguida foi lido o Projeto de Lei 11/2025 de autoria 
do vereador Luiz Hemrique, que dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em 
recipientes de vidro em eventos organizados ou autorizados pela Administração Pública 
ou realizados em espaços de domínio público, após lido, o Presidente da mesa
encaminhou para apreciação das comissões legislativa da casa e posterior emissão dos 
pareceres. Como não havia mais nada a tratar, em nome de Deus, o Presidente declarou 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
ROSILEIDE EMILAINO DA SILVA
1ª Secretária/em substituição
RANIERY DE CARVALHO BARROS
2º Secretário