sessao nº 1

- ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia Floresta/RN, fone (84)
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ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA
FLORESTA/RN, REALIZADA EM 23 DE
FEVEREIRO DE 2022.
Ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro de 2022, às 16:00 horas, reuniram-
se em Sessão Ordinária, no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia
Floresta/RN, presidida pelo vereador Luiz Henrique Ferreira, os seguintes
vereadores: Polyana Dias, Raniery Barros, Jorge Januário, Josivan Trindade,
Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), Juscyê Correia, Alexandro de Santana
(Nêgo de Batista), Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues (Marcão) e José Nilton.
Ausência justificada do vereador Marcelo Mesquita. Em nome de Deus, o
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao Vereador Josivan Trindade,
que fizesse a leitura de um texto bíblico. Em seguida, o Presidente solicita à
Primeira- Secretária, que faça a leitura das Atas da trigésima sétima Sessão
Ordinária e Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Nísia Florestense e
Medalhas Nísia Floresta, ambas do 1º Ano Legislativo, que após lidas, sem
discussão, foram aprovadas. Posteriormente, a Primeira- Secretária inicia o grande
expediente com a leitura da correspondência recebida: Ofício nº 003/2022- GB
do Prefeito Municipal- que tratou do encaminhamento do quadro demonstrativo
das arrecadações e repasses do Legislativo Municipal para exercício de 2022;
Ofício nº 004/2022- GB do Prefeito Municipal- que tratou do encaminhamento
da Receita Corrente Liquida-RCL apurada no 3º quadrimestre de 2021; Ofício nº
006/2022- GB do Prefeito Municipal- que tratou do encaminhamento do Relatório
de Gestão Fiscal — RGF, referente ao 3º quadrimestre de 2021. Após, a Primeira-
Secretária deu continuidade ao Grande Expediente com a leitura do Projeto de
Lei nº001/2022, de autoria da vereadora Polyana Dias, que dispõe sobre a
oficialização do Hino em Homenagem à escritora Nísia Floresta, como Hino
Oficial da cidade de Nísia Floresta. Este Projeto de Lei foi encaminhado às
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SALA DAS SEÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NÍSIA FLORESTA/RN Hl,
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Comissões. Projeto de Lei nº002/2022, de autoria do vereador Josivan Trindade,
que dispõe sobre a criação e organização da Guarda Civil Municipal de Nísia
Floresta/RN e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi encaminhado às
Comissões. Projeto de Lei nº003/2022, de autoria do vereador Josivan Trindade,
que torna obrigatória a apresentação de Carteira de Saúde da Criança, no ato da
matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da Rede
Pública e da Rede Privada, no município de Nísia Floresta/RN e dá outras
providências. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões. Por
conseguinte, a Primeira-Secretária iniciou a leitura dos Requerimentos:
Requerimento de nº 001/22, de autoria do vereador Luiz Henrique Ferreira, que
requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a criação de um Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculo, na comunidade da Mazapas. O
Requerimento 001/22 é subscrito pela maioria Casa e aprovado. Requerimento
de nº 002/22, de autoria do vereador Jorge Januário de Carvalho, que requer do
Poder Executivo e da secretaria competente, o encaminhamento de um exemplar
da Lei Orgânica Municipal de Nísia Floresta à todas as Escolas Públicas do
Município, municipais e estaduais. Na discussão, o vereador Juscyê Correia pede
a palavra e sugere que, além do envio de exemplares da Lei Orgânica às escolas,
este também seja amplamente divulgado e discutido em Fóruns, passado para à
população em geral para que todos tomem conhecimento de seus direitos e
deveres. O vereador Jorge Januário também pede a palavra e concorda com o
vereador Juscyê, trazendo a importância do conhecimento da Lei pelo cidadão O
Vereador Marcos Aurélio (Marcão) também pede a palavra e acrescenta que, é
necessário haver a fiscalização legislativa da prática da Lei Orgânica, para que,
não fique apenas no papel. O vereador Josivan também usa a palavra e diz que, de
fato, é necessário fiscalizar a Lei, visto que, desde o ano anterior foi aprovado o
Projeto de Lei para denominação do Prédio da Câmara Muncipal e, até o momento
a placa com a denominação não foi confeccionada, alegando que sim, a Casa
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possui recursos e não entende porque não é feito “será que o padre deverá ser
chamado para realizar a missa?”. O Requerimento 002/22 é subscrito por toda
Casa e aprovado. Requerimento de nº 003/22, de autoria do vereador Marcos
Aurélio (Marcão), que requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a
implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança em
diversos pontos do município. Na discussão, o vereador autor trás em questão a
situação de furto ocorrido em sua propriedade, que, as câmeras privadas foram o
principal recurso contribuinte para a localização dos bens e, da mesma forma, se
houvessem equipamentos públicos, outros furtos também seriam solucionados de
maneira mais rápida, assim como, registra que a proposição já havia sido
solicitada anteriormente em outras legislaturas. O vereador Juscyê Correia
também faz uso da palavra e fala que seria ideal a realização de um mutirão com
a matéria recorrente dos anos legislativos anteriores, das ações ainda não
realizadas pelo Executivo Municipal, para que essas demandas sejam enfim
atendidas.O Requerimento 003/22 é subscrito por toda Casa e aprovado.
Requerimento de nº 004/22, de autoria do vereador Adriano dos Santos (Adriano
Cobrador), que requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a
pavimentação da Rua do Alto, próximo a Antoni, em Pirangi do Sul. Na discussão,
o vereador Marcos Aurélio sugere ao vereador autor que também peça a drenagem
da referida rua, tendo em vista que a maioria das ruas da cidade necessitam do
serviço. O Requerimento 004/22 é subscrito por toda Casa e aprovado.
Requerimento de nº 005/22, de autoria do vereador Raniery Barros, que requer
do Poder Executivo e da secretaria competente, a aquisição de um caminhão de
sucção ou esgotamento de fossa, conhecido como “Limpa fossa”. Na discussão, o
vereador Luiz Henrique faz uso da palavra e diz que, talvez fosse mais cômodo e
econômico a locação de um carro “limpa fossa” invés da aquisição. O vereador
autor também fala o exemplo de outros municípios, como Goianinha, que tem o
serviço de locação e, em Nísia Floresta, também poderia ocorrer o mesmo. Nesse
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sentido, o vereador Marcos Aurélio (Marcão) também fala da possibilidade de
entrar em um Consórcio de Locação com municípios vizinhos, para viabilizar de
forma econômica o município. O Requerimento 005/22 é subscrito por toda Casa
e aprovado. Requerimento de nº 006/22, de autoria do vereador Josivan
Trindade, que requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a construção
de uma caixa d'água para a comunidade de Boa Água. Na discussão, o vereador
autor fala que a proposição é fundamental, pois é inimaginável a situação da
comunidade, até porque é uma comunidade que beira uma Lagoa e sofre pela falta
de água. O vereador Luiz Henrique também faz uso da palavra fala que já fez a
mesma solicitação nos quatro anos anteriores e a necessidade da comunidade é
real. O vereador Marcos Aurélio também pede a palavra e fala que uma caixa
d'água elevada para o Poder Executivo Municipal não custa tanto e, solicitar por
cinco anos consecutivos a mesma coisa, é ser enganado, e que é necessário legislar
para entender o que tem ocorrido. O vereador Juscyê Correia também pede e
palavra e argumenta que isso se deve à Câmara Municipal, que ouviu da população
recentemente: “o prefeito só rouba porque a Câmara permite” e, sim, se a Câmara
solicitasse a destinação dos recursos, não ocorreriam desvios, eventos como esse
não iriam acontecer e o dinheiro público seria melhor aproveitado. O
Requerimento 006/22 é subscrito por toda Casa e aprovado. Requerimento de nº
007/22, de autoria do vereador José Nilton, que requer do Poder Executivo e da
secretaria competente, a ampliação da iluminação pública da RN-063 —
comunidade de Barra de Tabtinga à comunidade de Campo de Santana, O
Requerimento 007/22 é subscrito pela maioria da Casa e aprovado. Na sequência,
o Presidente da Casa faculta a palavra para quem queira fazer uso. O vereador
Marcos Aurélio (Marcão) pede a palavra e fala sobre a prestação de contas da
ExpoAgro Agreste, que em análise, percebeu uma divergência de cerca de 24 mil
reais, e, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
solicitará a votação de abertura de CPI para averiguar o ocorrido; o vereador
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também fala sobre o pagamento da remuneração de professores mestres e
doutores, do porque não vem sendo pago esses “auxílios”. O vereador Juscyê
Correia também solicita o envio de Moção de Pesar ao Mestre Benedito,
importante figura das manifestações culturais da cidade e, acrescenta que se faz
necessário legislar cada vez mais, pois é evidente a postura do Poder Executivo
Municipal quando do envio da Prestação de Contas e pretende continuar seu
mandato legislando pelo povo. O vereador Marcos Aurélio (Marcão) ressalta terá
sempre sua consciência limpa, pois tem feito seu melhor para lutar pelos direitos
do povo. A vereadora Polyana Dias faz uso da Tribuna e trás em pauta a violência
contra cristão, que Templos Religiosos têm sido violados, a vereadora também
fala sobre a descriminalização do aborto que ocorreu no país vizinho, que é a favor
da vida e condena da decisão, sendo em defesa da mulher e da vida. O vereador
Adriano dos Santos (Adriano Cobrador) também pede a palavra e fala que, de fato,
existe a necessidade de legislar para que todos que votaram e confiaram no seu
trabalho tenham seus direitos atendidos. O presidente informa que a próxima
Sessao Ordinária fica aprazada para o dia 03 de março, no horário regimental. Por
conseguinte, não havendo mais nada a tratar, o Presidente mandou lavrar a ata e
deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar nos registros, sendo
achada de conformidade com o ocorrido, vai a presente, após lavrada, assinada e
datada pela Mesa Diretofa. Sala da Sessões do Poder Legislativo de Nísia
Presidente
LYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1º Secretária
RANIERY DE CARVALHO BARROS
2º Secretário
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