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3ALA DAS SEÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Di
NÍSIA FLORESTA/RN E E 12
Presidente
. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CICERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia Floresta/RN, fone (84)
3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmmnisiafloresta a hotmail com
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA
FLORESTA/RN, REALIZADA EM 23 DE
MARÇO DE 2022.
Ao vigésimo terceiro dia do mês de março de 2022, às 16:00 horas, reuniram-se
em Sessão Ordinária, no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN,
presidida pelo vereador Marcelo Mesquita, os seguintes vereadores: Luiz
Henrique Ferreira, Polyana Dias, Raniery Barros, Jorge Januário, Josivan
Trindade, Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), Juscyê Correia, Alexandro de
Santana (Nêgo de Batista), Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues (Marcão) e José
Nilton. Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao
Vereador Josivan Trindade, que fizesse a ieitura de um texto biblico. Em seguida,
o Presidente solicita à Primeira- Secretária, que faça a leitura da Ata da 4º Sessão
Ordinária do 2º Ano Legislativo, que após lida, sem discussão, foi aprovada.
Posteriormente, o Presidente solicita à Primeira- Secretária que dê inicio ao
Grande Expediente com a leitura da matéria em pauta: Projeto de Lei
nº004/2022, de autoria do vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodriguês, que
estabelece normas para a declaração de utilidade pública municipal, regulamenta
o processo legisiativo de concessão e dá outras providências. Este Projeto de Lei
foi encaminhado as Comissões. Dando prosseguimento, a primeira- Secretária fez
a leitura dos Requerimentos: Requerimento de nº 016/22, de autoria do vereador
Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), que requer do Poder Executivo e da
secretaria competente, a pavimentação e drenagem da rua Guilherme de Lira
Duarte, ao lado do River Park, na colônia do Pium. O Requerimento 016/22 é
subscrito por toda Casa e aprovado. Requerimento de nº 017/22, de autoria do
vereador Raniery Barros, que requer do Poder Executivo e da secretaria
competente, a construção de um poço tubular com estação de bomba e chafariz na
rua João Amador, na comunidade de Toromba. Na discussão, o vereador Juscyê
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Correia pede a palavra e orienta aos vereadores de situação que falam com o
prefeito sobre a atual situação de esquecimento da comunidade de Tororomba,
que há pelo menos 6 anos, não se constata obras e melhorias significativas para a
população. O Requerimento 017/22 é subscrito por toda Casa e aprovado.
Requerimento de nº 018/22, de autoria do vereador Josivan Trindade, que requer
Pa do Poder Executivo e da secretaria competente, a pavimentação da estrada que
liga a comunidade de Currais ao centro da cidade. O Requerimento 018/22 é
subscrito por toda Casa e aprovado. Requerimento de nº 019/22, de autoria do
vereador Marcelo Mesquita, que requer do Poder Executivo e da secretaria
competente, a realização de Processo Administrativo Municipal de regularização
fundiária com base na Lei 13.465/17. Na discussão, o vereador Juscyê argumenta
sobre a desinformação da população e que seria interesnate o convite a um
membro da prefeitura para explicar como ocorrerá o processo, para que assim, se
tenha certeza da garantia de direitos. O Requerimento 019/22 é subscrito por toda
Casa e aprovado. Requerimento de nº 020/22, de autoria do vereador Jorge
Januário de Carvalho, que requer do Poder Executivo e da secretaria competente,
Pao a criação de uma junta médica para atender as necessidades dos funcionários
públicos municipais. Na discussão, o vereador Marcos Aurélio (Marcão) pede a
paiavra e argumenta que a criação dessa junta oneraria investimento do executivo,
tendo em vista a baixa demanda de médicos no município não seria capaz de suprir
o quantitativo de funcionários públicos, sendo necessária a contratação de mais
efetivo. O Requerimento 020/22 é subscrito por toda Casa e aprovado.
Requerimento de nº 021/22, de autoria do vereador José Nilton de Santana, que
requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a instalação de uma
academia da terceira idade, na comunidade de Barra de Tabatinga. O
Requerimento 021/22 é subscrito por toda Casa e aprovado. Requerimento de nº
022/22, de autoria do vereador Marcos Aurélio (Marcão), que requer do Poder
Executivo e da secretaria competente, a pavimentação em paralelepípedo da rua
ab
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Minas Gerais, na comunidade Primavera. O Requerimento 022/22 é subscrito por
toda Casa e aprovado. Na sequência, o Presidente da Casa faculta a palavra para
quem queira fazer uso. O vereador Marcos Aurélio (Marcão) pede a palavra e fala
sobre a situação da ilhota, em Pirangi do Sul, que a Prefeitura ainda não tem
tomado ações efetivas para solucionar a situação das cheias que ocorrem na
região; o vereador também trás a situação das escolas municipais e estaduais
presentes do município, que em conversa com a Secretária de Educação, não
entendeu como tem se dado a construção de mais unidades e seu funcionamento.
O vereador Adriano também pede a palavra e fala sobre a situação persistente da
ilhota e pede auxílio aos Edis, em especial, ao Presidente da Casa para buscar o
Poder Executivo. O vereador Juscyê Correia também pede a palavra e fala sobre
a negligência do Poder Executivo em diversos segmentos municipais,
principalmente no que diz respeito as unidades escolares, a pavimentação de
estradas e revitalização de espaços. Por conseguinte, não havendo mais nada a
tratar, o Presidente mandou lavrar a ata e deu por encerrada a presente Sessão
Ordinária. Para constar nos registros, sendo achada de conformidade com o
ocorrido, vai a presente, após lavrada, assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta/RN, em 23 de março de
2022.
NILSON MARCELO LI DE MESQUITA
Presidente
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POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
Es 1º Secretária VA
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RANIERY DE CARVALHO BARROS
2º Secretário