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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA
FLORESTA/RN, REALIZADA EM 20 DE
ABRIL DE 2022.
Ao vigésimo dia do mês de abril de 2022, às 10:00 horas, reuniram-se em Sessão
Ordinária, no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida
pelo vereador Marcelo Mesquita, os seguintes vereadores: Luiz Henrique Ferreira,
Raniery Barros, Jorge Januário, Josivan Trindade, Adriano dos Santos (Adriano
Cobrador), Juscyê Correia, Alexandro de Santana (Nêgo de Batista), Marcos
Aurélio Eugênio Rodrigues (Marcão) e José Nilton. Ausente a vereadora Polyana
Dias. Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao
Vereador Jorge Januário, que fizesse a leitura de um texto bíblico. Em seguida, na
ausência da Primeira- Secretária, o Presidente solicita ao vereador Jorge Januário
que assuma a cadeira de Primeiro- Secretério ad doc. Na sequência, Presidente
solicita ao Primeiro- Secretério ad doc, que faça a leitura da Ata da 8º Sessão
Ordinária do 2º Ano Legislativo. Na discussão, o Vereador Jorge Januário pede a
palavra e argumenta que para a Ata não se tornar tão redundante, nas ocasioões
em que houver mais de um Projeto de Lei ou Resolução, de autoria do mesmo
vereador, talvez a Ata possa citar apenas uma vez o nome do autor, assim como,
quando os Projetos possuírem Emendas similares. Após, a Ata 9º Sessão
Ordinária foi aprovada. Posteriormente, deu-se início ao Grande Expediente com
a leitura da matéria em pauta: Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do vereador
Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), que dispõe sobre a denominação de
logradouro público localizado na comunidade de Pirangi do Sul, na rua Estrela do
Mar, em conjunto com seu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final. O Projeto de Lei nº009/2022 em conjunto com seu Parecer são
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aprovados em unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do vereador
José Nilton, que dispõe sobre a denominação de rua projetada, na Praia de
Camurupim, localizada neste município, em conjunto com seu parecer favorável
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei nº011/2022
em conjunto com seu Parecer são aprovados em unanimidade. Projeto de Lei nº
012/2022, de autoria do vereador Marcelo Mesquita, que dispõe sobre a
denominação de ruas e dá outras providências, em conjunto com seu parecer
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei
nº012/2022 em conjunto com seu Parecer são aprovados em unanimidade.
Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do vereador Marcelo Mesquita, que dispõe
sobre a denominação de ruas e dá outras providências, em conjunto com seu
parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto
de Lei nº013/2022 em conjunto com seu Parecer são aprovados em unanimidade.
Dando prosseguimento, o Primeiro- Secretério ad doc fez a leitura dos
Requerimentos: Requerimento de nº 023/22, de autoria do vereador Josivan
Trindade, que requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a construção
de galeria pluvial e boca-de-lobo para escoamento de água na rua Manoel
Domingos, em Pirangi do Sul. Na discussão, o vereador autor pede a palavra e
fala que a solicitação é bem similar a da Ponte que liga o centro da cidade as
comunidades de Currais, Golandi e Jenipapeiro, informando que soube que o seu
andamento está nas mãos da equipe de engenharia do municipio e, tem percebido
que o processo está paralisado. O vereador Marcos Aurélio (Marcão) também
pede a palavra e fala que seria interessante conhecer e conversar com os
engenheiros responsáveis, tendo em vista que, assim comos estas obras, existem
tantas outras pelo município estagnadas e, seria bom entender os motivos das
paralisações. O vereador Juscyê Correia também faz uso da palavra e relata que
este é um problema de décadas e, acha muito improvável que essas ações tenham
resultado significativo. O vereador Marcos Aurélio (Marcão) usa a palavra
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novamente e relata muitos casos de negligências em obras por todo o município,
em contra partida, o vereador Raniery Barros argumenta que seria mais oportuno
discutir assuntos que não estão diretamente relacionados ao requerimento na
Ordem do Dia. O Requerimento nº 023/22 é subscrito pela maioria da Casa e
aprovado. O Presidente solicita ao vereador Luiz Henrique que assuma a
Presidência da Sessão, enquanto se ausentará. Requerimento de nº 024/22, de
autoria do vereador Josivan Trindade, que recuer do Poder Executivo e da
secretaria competente, a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil
(CMEI) na comunidade de Alcaçuz. Na discussão, o vereador Marcos Aurélio
(Marcão) fala que o espaço para a construção já foi adquirido e o vereador Jorge
Januário argumenta que, até o presente, não chegou Projetos para desafetação da
referida área, todavia, na comunidade, existe um local que funciona como CMEI.
O Requerimento nº 024/22 é subscrito pela maioria da Casa e aprovado.
Requerimento de nº 025/22, de autoria do vereador Luiz Henrique Ferreira, que
requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a construção de um Campo
de Futebol na comunidade de Mazapas. Na discussão o vereador Marcos Aurélio
(Marcão) fala que a solicitação é de fundamnetal importância, tendo em vista que
a prática de esportes afasta muitos jovens da criminalidade e o vereador Jorge
Januário complementa falando que também é necssário fazer a desafetação da
área. O Requerimento nº 025/22 é subscrito por toda Casa e aprovado.
Requerimento de nº 026/22, de autoria do vereador Luiz Henrique Ferreira, que
requer do Poder Executivo e da secretaria competente, o encerramento das
atividades de lixão à céu aberto presentes no município. Na discussão o vereador
Marcos Aurélio (Marcão) fala sobre a possibilidade de criação de um aterro
sanitário, todavia acha inviável sua construção na cidade, tendo em vista a
presença de densos lençóis freáticos. O vereador Juscyê Correia também pede a
palavra e fala sobre a importância da solicitação, tendo em vista que o Poder
Executivo assinou um termo de criminalização à poluição ambiental e, fica
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evidente que não tem sido cumprido. O Requerimento nº 026/22 é subscrito pela
maioria da Casa e aprovado. Requerimento de nº 027/22, de autoria do vereador
Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), que requer do Poder Executivo e da
secretaria competente, a viabilidade de implementação de uma rotatória, na
Colônia do Pium. Na discussão, o vereador Marcelo Mesquita pede a palavra e
argumenta que não houve a construção em virtude da falta de drenagem solicitada
pelo DER, mas acha que o andamento do processo para resolução deve estar
bastante adiantado. O Requerimento 027/22 é subscrito pela maioria da Casa e
aprovado. Requerimento de nº 028/22, de autoria do vereador Adriano dos
Santos (Adriano Cobrador), que requer do Poder Executivo e da secretaria
competente, a solicitação de uma Agência dos Correios para o bairro de Pirangi
do Sul. O Requerimento 028/22 é subscrito pela maioria da Casa e aprovado.
Requerimento de nº 029/22, de autoria do vereador Marcelo Mesquita, que
requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a manutenção da pintura e
criação de faixas de pedestres nos respectivos locais, no centro da cidade: em
frente a Escola Municipal Yayá Paiva, em frente aos supermercados Dois Irmãos
e Supercop, em frente ao Centro de Saúde 24h, em frente a UBS do Centro e em
frente as paradas de transporte público do Ginásio Poliesportivo e conjunto Jessé
Freire. Na discussão, o vereador Josivan Trindade argumenta que esse serviço
poderia até ser visto com maior atenção e realizado pela recém- criada Secretária
de Transportes. O vereador Marcos Aurélio (Macão) também pede a palavra e fala
que os Secretários são assessores do Poder Executivo e, deveriam ver essas
situações mais atentamente. O vereador Juscyê Correia também faz uso da palavra
e lembra da sinalização vertical, que deveria ser acrescida junto as faixas, o
vereador também trás a situação dos muitos transportes escolares estacionados em
frente a Igreja Matriz, que impedem o translado seguro de veículos e a realização
do turismo religioso, pois impossibilitam a visualização e possível registro de
imagens da Igreja. O Requerimento 029/22 é subscrito por toda Casa e aprovado.
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Requerimento de nº 030/22, de autoria do vereador Marcelo Mesquita, que
requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a realização de reparos no
muro do Campo de Futebol de Barra de Tabatinga, assim como a colocação de
telas de proteção e a construção de seus vestiários. Na discussão, o vereador
Marcos Aurélio (Marcão) argumenta se, de fato, o Poder Executivo irá tomar as
devidas ações para ajudar o campo, tendo em vista a quantidade de campos
municipais jogados ao acaso, como da Colônia do Pium, que um simples aparo na
grama não é feito. O vereador Juscyê Correia também pede a palavra e fala sobre
a falta de compromisso do Poder Executivo e da Secretaria de Esportes para com
o Esporte e que, são em ações como estas, que fica evidente a necessidade de
direcionar os recursos. O Requerimento 030/22 é subscrito por toda Casa e
aprovado. Requerimento de nº 031/22, de autoria do vereador Jorge Januário de
Carvalho, que requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a restauração
e revitalização da Praça Coronel José de Araújo, no centro da cidade. Na
discussão, o vereador Juscyê Correia pede a palavra e fala que talvez o funcionário
responsável pela limpeza não seja instruído para as podas e o vereador autor
argumenta que, no caso desta praça, a vegetação está precisando ser renovada e
talvez caiba a contratação de um funcionário especializado, assim como cita já ter
oferecido os seus serviços para a restauração. O Requerimento 031/22 é subscrito
por toda Casa e aprovado. Requerimento de nº 032/22, de autoria do vereador
José Nilton, que requer do Poder Executivo e da Secretaria competente, a
implantação de uma academia para a terceira idade na comunidade de Timbó. Na
discussão, o vereador Juscyê Correia pergunta se há um padrão para a instalação
dessas academias, pois a que foi instalada na comunidade de Tororomba só possui
dois equipamentos, podendo gerar até um atrito para o uso em horários de pico e,
o vereador Marcos Aurélio (Marcão) argumenta sobre a necessidade de um
profissional para instruir a população.O Requerimento 032/22 é subscrito por toda
Casa e aprovado. Requerimento de nº 033/22, de autoria do vereador Raniery
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Barros, que requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a realização de
saneamento básico na rua do CMEI na comunidade do loteamento Cidade Alta.
Na discussão, o vereador Marcos Aurélio (Marcão) ressalta que o saneamneto
inclui diversas modalidades, como a chegada de água potável, e, a Secretaria de
Meio Ambiente realizou diversas reuniões pelas comunidades do município sobre
a importância do saneamento básico, todavia, até o presente, as propostas não
saíram do papel. O vereador Juscyê Correia também pede a palavra e sugere que
o vereador autor converse com o Poder Executivo para a realização de uma força
tarefa de urgência nessa localidade. O Requerimento 033/22 é subscrito por toda
Casa e aprovado. Requerimento de nº 034/22, de autoria do vereador Raniery
Barros, que requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a realização de
reparos na rodoviára no centro da cidade. O Requerimento 034/22 é subscrito por
toda Casa e aprovado. Requerimento de nº 035/22, de autoria do vereador
Marcos Aurélio (Marcão), que requer do Poder Executivo e da secretaria
competente, a reabertura dos boxes de comercialização, situado ao lado do
cemitério municipal, em Campo de Santana. O vereador autor pede a palavra e
fala sobre a negligência pública para com esse espaço, tendo em vista que, há 8
anos o espaço está fechado e ocupa dois funcionários públicos para cuidar da
estrutura que já não tem utensílios de valor. O vereador Juscyê Correia também
pede a palavra e fala que o prédio está envolvido em uma esfera além da secretaria
e que, cabe ao Poder Executivo sua resolução.O Requerimento 035/22 é subscrito
por toda Casa e aprovado. Requerimento de nº 036/22, de autoria do vereador
Marcos Aurélio (Marcão), que requer do Poder Executivo e da secretaria
competente, a drenagem e pavimentação da estrada que liga o segundo ao terceiro
conjunto da caixa. O Requerimento 036/22 é subscrito por toda Casa e aprovado.
Na sequência, o Presidente da Casa faculta a palavra para quem queira fazer uso.
O vereador Marcos Aurélio (Marcão) pede a palavra e fala sobre a situação do
Campo de Futebol da Colônia do Pium, que se encontra em total descaso e
Gap Na
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abandono, com traves enferrujadas, grama alta e outros fatores que comprometem
a seguridade da população. O vereador Juscyê Correia também pede a palavra e
fala sobre os casos de dengue, que seria interessante a Secretaria de Saúde se
antecipar e promover maior prevenção. Por conseguinte, não havendo mais nada
a tratar, o Presidente mandou lavrar a ata e deu por encerrada a presente Sessão
Ordinária. Para constar nos registros, sendo achada de conformidade com o
ocorrido, vai a presente, após lavrada, assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta/RN, em 20 de abril de
2022.
NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
à RANIERY DE CARVALHO BARROS
2º Secretário