sessao nº 19

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CAMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
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ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA
FLORESTA/RN, REALIZADA EM 05 DE
JULHO DE 2023.
Ao quinto dia do mês de julho de 2023, às 09:00 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária,
no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo vereador Luiz
Henrique Ferreira, os seguintes vereadores: Raniery Barros, Jorge Januário, Josivan
Trindade, Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), Juscyê Correia, André Gondim,
Alexandro Freire de Santana (Nêgo de Batista), José Nilton e Polyana Dias. Ausência
justificada por atestado médico do vereador Marcelo Mesquita. Em nome de Deus, o
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao vereador Jorge Januário, que fizesse
a leitura de um texto bíblico. Em seguida, solicita que a Primeira-Secretária faça a leitura
da Ata da 18º Sessão Ordinária que, após lida, sem discussão foi aprovada. O vereador
Juscyê Correia pede a palavra e indaga se já houve a realização de Audiências Públicas
para discussão da LDO e, o Presidente informa que foram realizadas por parte do Poder
Executivo. O vereador Josivan Trindade usa a palavra e argumenta que as referidas
Audiências Públicas também poderiam ser realizadas por parte do Poder Legislativo,
ademais, o vereador informa que solicitou à Presidência da Casa, por meio de ofício, os
anexos dos riscos fiscais que deveriam estar contidos na LDO e ainda aguarda a
devolutiva. Após, a Primeira-Secretária dá início ao Grande Expediente: Projeto de Lei
nº 014/2023, do GB. do vereador Josivan Trindade que, “Denomina o prédio Centro
Turístico Cultural “Adília Bezerra Dantas” na comunidade de Timbó. O Projeto de Lei nº
014/2023 foi encaminhado às Comissões. Projeto de Lei nº 015/2023, do GB. do
vereador Josivan Trindade que, “Denomina o prédio da Unidade Básica de Saúde na
comunidade de Timbó “Etemira Dantas” ”. O Projeto de Lei nº 015/2023 foi encaminhado
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às Comissões. Requerimentos em bloco do nº 092/2023 ao nº 096/2023, de autoria do
vereador André Gondim. Na discussão, o vereador Juscyê Correia solicita uma cópia
do requerimento que requer a isenção aos agricultores beneficiários do CAF, da taxa de
iluminação pública e parabeniza o vereador autor pela proposição. Os Requerimentos em
bloco do nº 092/2023 ao nº 096/2023 são subscritos por toda a Casa e aprovados.
Requerimentos em bloco do nº 097/2023 ao nº 102/2023, de autoria do vereador
Raniery Barros. Na discussão, o vereador Josivan Trindade comenta sobre a solicitação
de saneamento básico do município, enfatizando que em visita ao município de Senador
Georgino Avelino percebeu que o Poder Executivo já conseguiu fazer o saneamento
básico, todavia, essa ainda é um luta no município de Nísia Floresta. Os Requerimentos
em bloco do nº 097/2023 ao nº 102/2023 são subscritos por toda a Casa e aprovados.
Requerimentos em bloco do nº 103/2023 ao nº 104/2023, de autoria do vereador
Adriano Cobrador. Os Requerimentos em bloco do nº 103/2023 ao nº 104/2023 são
subscritos por toda a Casa e aprovados. Requerimento nº 105/2023, de autoria do
vereador Jorge Januário, que requer a obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional em
todas as escolas municipais. O requerimento nº105/2023 é subscrito por toda a Casa é
aprovado. Requerimentos em bloco do nº 106/2023 ao nº 112/2023, de autoria do
vereador Josivan Trindade. Na discussão, o vereador Jorge Januário comenta que, em
relação aos cemitérios, concorda que um crematório seria de melhor escolha, todavia,
como ainda não há possibilidades é a favor dos cemitérios. O vereador Juscyê Correia
comenta sobre a importância da construção de novos cemitérios no município, ressaltando
ainda que, em relação ao cemitério do centro, uma alternativa seria a construção de um
anexo. O vereador Luiz Henrique também comenta que uma das ideias do vereador
Marcão era a construção de gavetas de sepultamento para aproveitar melhor o espaço. Os
Requerimentos em bloco do nº 106/2023 ao nº 112/2023 são subscritos por toda a Casa
e aprovados. Requerimentos em bloco do nº 113/2023 ao nº 116/2023, de autoria do
vereador Luiz Henrique. Os Requerimentos em bloco do nº 113/2023 ao nº 116/2023
são subscritos por toda a Casa e aprovados. Requerimentos em bloco do nº 117/2023
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ao nº 120/2023, de autoria do vereador José Nilton de Santana. Na discussão, o
vereador Josivan Trindade comenta a importância da iluminação pública principalmente
no trecho que liga as praias à Campo de Santana. Os Requerimentos em bloco do nº
117/2023 ao nº 120/2023 são subscritos por toda a Casa e aprovados. Projeto de Lei nº
016/2023, do GB. do vereador Marcelo Mesquita que, “Institui o * Dia do Católico” no
município de Nísia Floresta e dá outras providências ”. O Projeto de Lei nº 016/2023 foi
encaminhado às Comissões. Na sequência, o Presidente solicita a quebra de intertício para
a discussão e execução dos pareceres do respectivo Projeto de Lei, sendo todos os Edis
favoráveis. Projeto de Lei nº 002/2023, do GB. da vereadora Polyana Dias que, “Institui
e inclui no Calendário de Eventos e Festas do município de Nísia Floresta/RN, o
“Congresso da UMADENF — União de Mocidade da Igreja Evangélica Assembleia de
Deus em Nísia Floresta” ”, em conjunto com seu parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei nº 002/2023, em conjunto com seu
parecer foram aprovados. Projeto de Lei nº 003/2023, do GB. da Prefeitura Municipal
que “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral
do município para exercício de 2024, e dá outras providências”, em conjunto com as
Emendas Modificativas nº001/2023 e nº002/2023, de autoria do vereador Josivan
Trindade. Em seguida, o Presidente solicita novamente a quebra de intertício para análise
das Emedas Modificativas ao Projeto de Lei nº 003/2023 pelas Comissões, sendo todos
os Edis favoráveis. Em seguida, a Primeira-Secretária retoma a leitura da matéria com a
leitura dos pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Finanças, Orçamentos e Prestação de Contas. Na discussão, o vereador
Josivan Trindade comenta sobre a Emenda Modificativa nº002/2023, no que diz respeito
as despesas irrelevantes, argumentando que na maioria da vezes é preciso ter a estimativa
do impacto financeiro para respaldar um Projeto de Lei e, como prevê, a nova Lei de
Licitação, caso não ultrapasse os 50 mil, não será necessário apresentar a estimativa do
impacto financeiro. O vereador Juscyê Correia também usa a palavra e comenta as duas
Emenda Modificativas propostas pelo vereador Josivan Trindade, argumentando que são
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extremamente necessárias e, ressalta o curto prazo para análise da LDO, além da
subjetividade da Lei, deixando abertura para o Poder Executivo agir como queira. O
Projeto de Lei nº 003/2023 do GB. da Prefeitura Municipal, em conjunto com as Emedas
Modificativas nº 001/2023 e 002/2023 e seus pareceres foram aprovados. Projeto de Lei
nº 011/2023, do GB. do vereador André Gondim que, “Dispõe sobre o incentivo ao micro
e pequeno empreendedor no município de Nísia Floresta/RN.” , em conjunto com seu
parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei
nº 011/2023, em conjunto com seu parecer foram aprovados. Projeto de Lei nº 013/2023,
do GB. do vereador André Gondim que, “Dispõe sobre a denominação de rua (sem saída)
localizada na praia de Barreta, neste município”, em conjunto com seu parecer favorável
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei nº 013/2023, em
conjunto com seu parecer foram aprovados. Parecer favorávrl da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 016/2023, que, “Institui o * Dia do Católico”
no município de Nísia Floresta e dá outras providências ”. O Projeto de Lei nº 016/2023,
em conjunto com seu parecer foram aprovados. Na sequência, o Presidente da Casa
faculta a palavra para quem queira fazer uso. O vereador Juscyê Correia faz uso da palavra
e comenta que tem recebido reclamações sobre o não funcionamento da Unidade de Saúde
24h no período da madrugada, o vereador diz que procurou saber o motivo e, lhe foi
informado que no período da noite existe um momento de descanso entre os profissionais,
ficando apenas um profissional disponível e, temendo pela segurança, preferem por não
abrir para funcionamento. Diante da situação, o vereador argumenta sobre a inserção de
profissionais da segurança ali, ou ainda, reforçando o policiamento local, haja vista a real
necessidade de manutenção do funcionamento da Unidade por 24h. O vereador também
sugere que no retorno do recesso a Casa possa debater a real situação do piso salarial da
enfermagem. Ademais, o vereador fala sobre o trabalho do Deputado Hermano Morais,
sobre seu empenho para com o município para atender as necessidades da população,
registrando sua disposição para corroborar em conjunto com a Casa para buscar recursos
para manutenção das vias transitáveis do município. O vereador Jorge Januário também
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o” faz uso da palavra para parabenizar o vereador Juscyê Correia pela preocupação e pelas
palavras sobre o funcionamento da Unidade 24h do município. O vereador André Gondim
também argumenta sobre a urgência da discussão do Piso Salarial da Enfermagem, tendo
em vista a dada importância da categoria na manutenção da saúde, relembrando ainda seu
protagonismo durante a pandemia do COVID-19. O vereador André Gondim também fala
(O sobre sua proposição de aquisição de um bebedouro para o Ginásio Poliesportivo,
argumentando que cobrou por diversas vezes ao Secretário de Esportes sua solicitação,
todavia, ainda não obteve êxito, finalizando suas palavras, o vereador agradece o
acolhimento e recepção dos Edis em seu período de estadia na Casa. Por fim, o vereador
Juscyê Correia relembra que, muito possivelmente, o Poder Executivo não tem ciência de
muitas das ocorrências municipais, haja vista o relato de um médico sobre a falta de água
sanitária na Unidade 24h. O vereador Raniery Barros corrobora para com as palavras do
vereador Juscyê Correia, evidenciando situações que colocam em perigo a vida dos
profissionais lotados na Unidade 24h, salientando a necessidade de um profissional de
segurança armado para garantir a seguridade alí. Ademais, o Presidente da Casa coloca
em votação a realização do retorno do recesso legislativo para o dia 02 de agosto, as 9h,
& sendo todos os Edis favoráveis. O Presidente, então vereador Luiz Henrique, agradece as
palavras do vereador Juscyê Correia, relembrando que não são adversários, só possuem
pontos de argumentação distintos, também agradece os Edis pela colaboração quanto a
condução da Sessão Ordinária e deixa registrado a importância da participação política
do vereador André Gondim e de sua família para a política municipal. Por fim, a
vereadora Polyana Dias usa a palavra para registrar a presença do senhor Dedé do Alerta,
responsável pelo Jornal Alerta de São José de Mipibu. A vereadora também argumenta
que, enquanto funcionária pública e enfermeira de formação levanta a importante
e bandeira de reconhecimento dos profissionais da enfermagem, deixando registrada sua
AP colaboração para discussão e defesa da causa. Por conseguinte, não havendo mais nada a
tratar, o Presidente mandou lavrar a ata e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária.
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Para constar nos registros, sendo achada de conformidade com o ocorrido, vai a presente,
após lavrada, assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo ísia Floresta/RN, em 05 de julho de 2023.
Pe
E DE CASTRO FERREIRA
Presidente
Ádige: Dio “Bosioo
OLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1º Secretária
RANIERY DE CARVALHO BARROS
2º Secretário
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