sessao nº 22

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO !'EREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua Joío Hermógenes dc Saotena, I l, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.1ó,1-0fl) - Nísiâ Florestâ/RN. fone (84)
3277-2201 - CNPJ: I 1.932.4 ls/m0l-10 mnisiafl orcslâ íi holmail.com
ATA DA 22'SESSÃO ORDINÁRIA DO 3" ANO
LEGISLATIVO DA 19'LEGISLATURA DA CÂMARA MTII{ICIPAL DE NÍSIA
FLORESTA/RN, REALIZADA EM T6 DE
AGOSTO DE 2023.
3277-2201 - CNPJ: I 1.932.,1l5m0l- 10 §rrllli.rall(\rc'l.r ,? h (,lr r r. r rlrll rl I
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Ao décimo sexto dia do mês de agosto de 2021, às 16:00 horas, reuniram-se em Sessão
Ordinrí,ria, no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo
vereador Nilson Marcelo Lima de lMesqúta, os seguintes vereadores: Raniery Barros,
Jorge Janu.í.Lrio, Josivan Trindade, Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), Juscyê
Correi4 Marcos Aurélio (Marcão), Alexandro Freire de Santana (Nêgo de Batista), José
Nilton, Polyana Dias e Luiz Henrique. Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a
Sessão, solicitando ao vereador Juscyê Correi4 que fizesse a leitura de um texto bíblico.
Em seguida, solicita que a Primeira-Secretáia faça a leitura da Ata da 21' Sessão
Ordinríria que, após lida, sem discussão foi aprovada. Após o Presidente dá início ao
Grande Expediente: Projeto de Lei n' 01212023, do GB. do vereador Josivan Trindade
que, "Denomina o prédio Unidade Basica de Saúde Prefeito Francisco Fabrício Alves".
na comunidade do Porto no município de Nísia Floresta,/RN. O Proj eta de Lei n" 012/2023
foi encaminhado as Comissões. Projeto de Lei n" 015/2023, do GB. do vereador Josivan
Trindade, que "Denomina o prédio Unidade Basica de Saúde Etemira Dantas" na
comunidade de TimM. O Projeto de Lei n" 015/2023 foi encamiúado as Comissões'
Projeto de Lei n" 01812023. do GB. do vereador André Gondim, que "Dispõe sobre a
denominação de rua no Município de Nísia Floresta e dá outras providências". O Projeto
de Lei n'018/2023 foi encaminhado às Comissões. Projeto de Lei no 012/2023 GB.
vereador Josivan Trindade que "Denomina o prédio Unidade Basica de Saúde Prefeito
Francisco Fabricio Alves", em conjunto com seu parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei n" 01212023, em conjunto com seu
parecer foram aprovados. Projeto de Lei no 01512023 GB. do vereador Josivan Trindade
que "Denomina o prédio Unidade Basica de Saúde Etemira Dantas" na comunidade de
Rúa Jolo Hcrmógeoes de SsrtrDs, I l. Conj. Carlos Gondim- Cf,P: 59'164-0fl) - Nhia Flore3tr-/RN' fonc (8f)
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ESTÀDO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLoRESTA/RN pALÁcIo !,ER-EArX)R cÍcnno axrômo DA TRTNDADE
Rür João Hcrmógetrc! de Ssrtarlr, I l, Conj. Crrlos Gordim- CEP: 59.16,í{)00 - Níeia Florestr/RN, íore (84)
3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/m0l-I0,4 ri. rri,'re1t,L,1 lr,,trr1Ll.t,, rr
favonlvel da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei no
01412023, em conjunto com s€u parecer foram aprovados. Projeto de Lei
Complementar no 00212023, de autoria do Poder Executivo Municipal que, "Dispõe
Sobre Alteração da Lei complementar n" 03912023 e dá outras providências" em conjunto
com seu parecer favoúvel da Comissão de obras, serviços públicos, agroindústri4
comércio, turismo, educação, saúde e assistência social, da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e da comissão de finanças, orçamento e prestação de contas. O
Projeto de Lei rf 002/2023, em conjunto com seu pareceres foram aprovados. O vereador
Juscyê Correia pede o uso da palawa e fala sobre a denominação de pÉdios públicos
relatando que sente uma dificuldade ao pesqüsar quem é o homenageado pois nem
sempre nos pÍédios tem uma descrição, então ele sugere que seja anexada uma segunda
placa relatando uma biograÍia resumida de quem foi homenageado para que os predios
contemplem não só a denominação, mas o por que da referida homenagem. O vereador
Josivan Trindade também faz o uso da palavra e considera pertinente a colocação do
vereador Juscyê, mas justifica que no Projeto de Lei existe uma biografia da pessoa
homenageada e reitera falando que seria sim importante para que toda a população teúa
o coúecimento da homenagem. O Presidente da casa pede para que a primeira Secreüíria
siga com a leitura dos Projetos. Projeto de Lei no 0042023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento municipal e dá outras providências" em conjunto com seu parecer favoúvel
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da comissão de finanças, orçamento
e prestação de contas. O Projeto de Lei no 004/2023, em conjunto com seu pareceÍes
foram aprovados. Projeto de Lei no 006/2023, de autoria do Poder Executivo Muoicipal
que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal e dri
outras providências" em conjunto com seu paÍecer favorável da Comissão de Legislação,
Jusüça e Redação Final e da comissão de finanças, orçamento e prestação de contas. O
Projeto de Lein'006/2023, em conjunto com seu pareceres foram aprovados.
Rua Jono Hermógenes de Santrnâ, I I, Conj. Cârlos Gondim- CEPr 59.164-Om - Nísia Florestâ/RN,
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ESTADO DO RIO GRATIDE DO NORTE
CÂMARA MTJNICIPAL DE NÍSIA FL0RESTA/RN pAr,Ácro vEREADoR cÍcono.q.xrôxro DA TRTNDADE
Ru! João Hermógenes de Sartâna, I l, Conj. Carlos Condim- CÊP: 59.16,1400 - NÍsia Florest./RI{, fone (E,l)
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Na sequência, o Presidente da Casa faculta a palavra para quem queira fazer uso.
O vereador Juscyê Correia faz uso da palawa relatar que teria um Projeto de Lei
protocolado na casa que não veio a plenário, mÍts que vai dispor sobre a criação de uma
cenEal telefônica para rede ambulatorial de saúde em conexão com o que foi dito na
sessão anterior pelo vereador Marcão. d vereador solicita ao Presidente que tente uma
articulação para que algum representante da Secretaria de Saúde venha a Câmara
Municipal tentar explicar se é possível concretizar na pratica e quais seriam os requisitos,
pois o mesmo elaborou o Projeto de Lei e constatou que já existe em outÍos municípios,
mas que não tem coúecimento jurídico se haveria possibilidade da pratica aqui no
Município, o vereador reitera falado que acredita que o nosso município precisa deste
sistema para que Írs pessoÍs possam ficar informadas sobre a disponibilidade de
medicações bem como os reqüsitos para retirada quando disponíveis, o Vereador
continua sua fala solicitando que os Projetos de Lei que iram se tomat Leis não sejam
somente discutidos no momento da votação, pois os Projetos são protocolados e vão para
as comissões e mesmo entendendo a diÍiculdade das comissões o projeto segue para a
aprovação, ele também relatou que não havia entendido a cópia de um Projeto de Lei do
executivo que trata de remanejamento de valores, pois o mesmo estaria sem justificativ4
mns que solicitou uma cópia ao jurídico e assim constatou que realmente o municipio
participa de um consorcio de coleta de residuos sólidos, que o valor não estava incluso
no orçamento e para custear o serviço precisou ser retirado do orgamento que estava
destinado para a construção de quadras poliesportivas, como o valor era irrisório em cima
do montante não haveria nada de muito grave, mas reiterou falando que as comissões
precisam ter atenção quando os projetos tratam sobre temas sérios e graves como
financeiro e que os temas podem ser debatidos com todos os vereadores não somente com
as comissões. O Presidente da Câmara Solicita a secretaria da casa uma cópia da
justificativa citada pelo vereador Juscyê para ser enviada para todos os parlamentares. O
vereador Marcão pede a palavra e considera muito pertinente as considerações do
vereador Juscyê sobre o projeto e a$escenta que realmente não e só sobre os
Rus Jolo Hcrmógenes dc Santsna, I I, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.1ú4ü) - Nísia
3277-2201 - CNPJ: t 1.932.i115/{»01-10
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ESTAIX) DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MSIA FLoRESTA/RN
PALÁCIo VEREADOR CÍcTnO ANTÔNIO DA TRINDADE
Ruâ João Hermógenes de Santrna, 11, Conj. Carlos Gondim- CEPr 59.164400 - NÍsia Florestr/RN. íone (84)
1277-2201 - CNPJ: I 1.932.415i0001-10
medicamentos e sim sobre os valores que todos os parlamentares esülo fiscalizando,
dando continúdade a sua fala relatou que esteve com uma moradora do município onde
a mesma relata ter sido mal atendida na Secretaria de Saúde e que havia crianças sendo
levadas para tÍatamento enüe 06H (seis horas) e 07H (sete horas) e retomando para casa
as 18H (dezoito horas) sendo elas crianças especiais constatando que o transporte da
Saúde esteve levando pessoas para determinados lugares que não são da área da saúde e
sim a serviço de terceiros, relata tamMm que ao abrir suas redes sociais se depara com
inúmeras postagens de parabéns ao chefe do Executivo indagando se seria aniversário do
mesmo e argumenta que se for para demonstrar apoio os vereadores devem fiscalizar pois
existem situações dentro daq secretarias do municipio que o prefeito não tem
coúecimento. O Vereador Lúz Henrique pede a palawa e relata que na ultima sessão
ficou entristecido com a fala do vereador Juscyê sobre a Vereadora Polyana Dias e que
fez incitações sobre uma empresa de sobrenome Mesqúta relatando que no âmbito da
Casa não há a necessidade de neúuma guerra nem de quaisquer brig4 pois quem irá
perder nessa situação é a população. O Parlamentar também parabeniza o Secretario
Dennis Alexandre, o amigo Rafael Santana e o Secreüário Alberto Alexandre pela
execução de serviços no município. O vereador Marcão pede novamente a palavra e
parabeniza o Vereador Lúz Henrique pelo amadurecimento. O vereador Juscyê pede a
palarra e relata que no Município existe a situação, a oposição e a oposição da oposição
e afirma que é seu Primeiro mandato como vereador, mas que já teve um mandato como
secretário e que o mais dificil na vida pública é você recusar as tentações e facilidades
que a própria vida pública proporcion4 reiterou sua faJa dizendo que nunca mandou
recado para ninguém e que quando citou na semana anterior o sobrenome "Mesquita",
havia feito um levantamento nípido sobre empresas e que encontrou diversas empres:rs
com o nome "Gurgel" e "Femandes", entretânto essas empresas não havia despertado no
mesmo a curiosidade pelo executivo trazer agua mineral de uma empresa de Fortaleza ,
dizendo que não foi pelo nome "Mesquita" que não seria imaturo em fazer tal
apontamento, continuando sua fala o vereador trata sobre o estacionamento da Cârnara
Rua João Hermógenes de Sartans, I l, Conj- Cârlos Gordim- CEP: 59,164{00 - NÍsis Flo
3277-2201 - CNPJ: I 1.932.4t 5/0001-10
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUMCIPAL DE NÍSIA FLORESTA,/RN
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO A}ITôNIO DA TRINDADE
Ru. João HermógeÍres de §antânâ, I l, C'onj. Carlos Gordim- CEP: 59.169)00 - Nísiâ Floresta/RN, fone (84)
3277-2201 - CNPJ. I 1.932.,1l5/0001-10
por encerrada a presente Sessão OrdinríLria. Para constar nos Íegistros, sendo achada de
conformidade com o ocorrido, vai a presente, após lavrada, assinada e datada pela Mesa
Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta/RN, em l6 de agosto de 2023.
NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
e.D, --R *--
IA§RARROS
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OL ANA CAVALCANTI D
Primeira- Secretiiria
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DE CARVALHO BARROS
Segundo- Secretitio
Rua JoIo Hermógenca de S.ntatlâ, I I, Conj. Crrlos Gondim- CEP: 59,164{Xl0 - Nísi, Flor6ts/RN' fonc (84)
3277-2201- CNPJ: 11.932.415m0I-10 e nrrr.iirlloÍc.lir .? hornriril r(,rn
( Vn^ng
RANIERY
à

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
16 DE AGOSTO DE 2023
22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3° ANO LEGISLATIVO DA 19ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, EM 
NOME DE DEUS ESTÁ ABERTA A PRESENTE SESSÃO.
• SOLICITO AO VEREADOR JORGE JANUÁRIO QUE FAÇA A 
LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO
• LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO
PEQUENO EXPEDIENTE
1º - SOLICITO À PRIMEIRA-SECRETÁRIA QUE FAÇA A 
LEITURA DA ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO 
LEGISLATIVO;
2º - COLOCO A ATA EM DISCUSSÃO
3º - COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO
GRANDE EXPEDIENTE
4º - SOLICITO À PRIMEIRA-SECRETÁRIA QUE FAÇA A 
LEITURA DA ORDEM DO DIA:
• LEITURA E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
COLOCO A MATÉRIA EM DISCUSSÃO.
COLOCO A MATÉRIA EM VOTAÇÃO.
OS SENHORES VEREADORES QUE FOREM A FAVOR 
PERMANENÇAM COMO SE ENCONTRAM.
OS QUE FOREM CONTRA FIQUEM DE PÉ. 
5º- PASSO PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES.
6º - PASSO A PALAVRA PARA O SENHOR PRESIDENTE
ENCERRAMENTO
7º - COMO NÃO HÁ MAIS NADA A TRATAR, LAVRA-SE A ATA 
PARA POSTERIOR DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM NOME DE DEUS,
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
TEXTO BÍBLICO
“Eu vim ao mundo como luz, para que todo aquele que crê em 
mim não permaneça nas trevas. Há um juiz para quem me 
rejeita e não aceita as minhas palavras; a própria palavra que 
proferi o condenará no último dia.”
João 12:46-48