sessao nº 27

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMÂRA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VERI,ADOR CiCERO ANTÔNIO DA TRIITDADE
Rus João HcÍmógencs de Santana, I l, Conj. Carlos Gordim- CEP: 59.1#l0o - Nísi, Florestâ/RN, fonc (84) 3277-2201 -
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ATA DA 27' SESSÃO ORDINÁRIA DO 3' ANO
LEGISLATIVO DA 19' LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RI\, REALIZADA EM
19 DE SETEMBRO DE 2023.
Ao décimo nono dia do mês de setembÍo de 2023, às 16:00 horas, reuniram-se em Sessão Ordinaria,
no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta./RN, presidida pelo vereador Luiz Henrique, os
seguintes vereadores:, Polyana Dias, Raniery Barros, Jorge Januário, Josivan Trindade, Adriano dos
Santos (Adriano Cobrador), Marcos Awélio (Mdôão), Juscyê Correia e Alexandro Santana §ego de
Batistd Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao vereador Adriano dos
Santos, que fizesse a leitura de um texto bíblico. Em seguida, o Presidente solicita que a Primeira￾Secretária faça a leitura da Ata da 2óo Sessâo Ordinríria do 3o Ano Legislativo, que após [ida" sem
discussão foi aprovada. Após, a Primeira Secreüíria deu início ao Grande Expediente: Requerimento
n" 137 t2023, GB. do vereador * Luiz Henrique Ferreir4 que "Dispõe sobre a reforma da Unidade
Brísica de Saúde (UBS) da comunidade de Mazapas no município de Nisia Floresta'. O Requerimento
deN" 13712023 é subscrito por toda a Casa e aprovado. Requerimento n' 13812023, GB. do vereador
- Adriano dos Santos, que "Dispõe sobre a pavimentagão da rua do Alto na comunidade de Pirangi d
Sul, no município de Nisia Floresta/RN". O requerimento N' 138/2023 é subscrito por tda a Casa e
aprovado. Requerimento de N' 139/2023' GB. do Vereador - Josivan Trindade, que "Dispõe §obÍe a
concessão da companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), com o pedido de água
encanada para a população residente das Praias de Barreta, Camurupim e Barra de Tabating4 neste
município de Nísia Floresta". Na discussão o vereador Marcão concorda com o vereador autor do
requerimento qrümto ao esgoto, porem relata que na questão da água cerca de 70%o jâ estÁ resolvido. O
veredor Josivan concorda com"vereador Marcão e relata que ainda existem moradores prejudicados
com a situação, o mesmo relata que esteve reunido com o diretor da empÍesa que esclareceu que o poço
que existe só funciona uma hora por di4 sendo assim o seu requerimento seria no intuito de ampliar a
distribúção de água nas comunidades citadas. O vereador Juscyê relata que Nisia Floresta é um berço
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CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLoRESTA/RN pALÁcIo vEREADoR cÍcenolNrôxro DA TRINDADE
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de riquezas naturais, mas é uma cidade que não tem saneamento biisico, alega que a pressa e as
prioridades da prefeitura tem sido uma contra-mão do que a população anseia, e acrescenta que é
inadmissivél uma cidade do tamanho de Nisia Floresta com a pouca população que existe, o plano de
saneamento básico ter sido feito a dois anos atrás e não ser visto providências sendo tomadas nas áreas
mais afetada, por fim,ele suÍgere que o vereador autor elabore um projeto de Lei visando que a
distribuição seja feita por parte de responsabiliade da prefeitura. O requerimento rf 139/2023 é
subscrito por toda a Casa e aprovado. Requerimento de N" 140/2023, GB. Do Vereador - Josivan
Trindade, que "Dispõe sobÍe a construção de uma escola municipal na comunidade de Currais". O
requerimento n" 14012023, é subscrito por toda a Casa e aprovado. Requerimento de N' 141/2023,
GB. do Vereador - Raniery Barros, que "Dispõe sobre a construção de um mwo no campo de futebol
na comunidade de Oitizeiro, neste municipio de Nísia Floresta". O requerimento n" 14112023 é
subscrito por toda a Casa e aprovado. Requerimento de N' 14212023, GB. do vereador - Marcos
Aurélio, que "Dipôe sobre a construção de um centro de referencia à saúde em Nisia Floresta". Na
discussão o vereador Marcão fala que o centro de referência seria importantissimo e pede para que os
vereadores apreciem o requerimento pois ele toca no ponto crucial, pois muitos munícipes saem das
UBSs a procura de determinadas especialidades que não existem no municipio. O vereador Raniery
parabeniza o vereador Marcão pelo requerimento e relata que nunca viu a saúde de Nisia tão bem como
atualmente, e que sim pode melhorar, porém o que viu antes e ver hoje esú mil vezes melhor. O
vereador Jorge parabeniza o vereador Marcão e enfaÍiza a fala do vereador Raniery, pois a saúde de
Nísia Floresta melhorou múto, mas que evidentemente ela deve proseguir e dar extamente aquilo que
a população merece. O vereador Luiz Henrique fala que não pode se comparar Nísia Floresta com São
José pois são orçamentos diferentes. O vereador Juscyê pede a palavra e concorda com o
posicionamento do vereador Jorge, pois há uma evolução da saúde de modo geral, tendo em vista que
os avanços da medicina acompanham essa democracia de informações, relata também que o que tem
que haver hoje é uma reciclagem no sistema de saúde no municipio. O vereador Adriano relata que
houve sim melhorias e na sua fala, cita varias melhorias feitas na comunidade de Pirangi do sul, poróm
acredida que ainda tem que melhorar muito, e cita a questiio da falta de um raio-x e da situação das
ambulâncias. O requerimento n' 14212023 é subscrito por toda a Casa e aprovado. OÍicio No 14612023,
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da Prefeihna Municipal de Nísia Floresta, em 18/0912023, que "Dispõe sobre encaminhamento de
Projetos de Lei". Projeto de Lei Ordinária to 0i0712023, GB. do Prefeito da Prefeitura Municipal de
Nisia Floresta, que "lnstitui a redução da faixa de área de preservação permanente (APP) das lagoas
do município de Nísia Floresta de acordo com o código florestal Lei n' 1265112012". Projeto de Lei
Ordinária No 008/2023, GB do Prefeito da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, que "altera o
concelho municipal de habitação e frurdo mruricipal de habitaçâo e da outras providências". Os hojetos
de Leis Ordinárias No 007/2023 e N' 008/2023 foram encamiúados as comissões. Oíicio No
145n023, GB. do Prefeito Municipal de Nísia FlorestA envia o Projeto em anexo que "autoriza o
pagamento do abono salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e arxiliares de enfermagem
lotados na Secretaria de Saúde, para que seja apreciado e volado em regime de urgência especial".
Proieto de Lei Complementar No 004/2023, GB.da Prefeita Municipal em exercício, que "Cria abono
salarial aos profissionais definidos na Lei Federal N"1443412022 e da outras providências". O
Presidente faz a quebra de Interstício por lO(minutos) para que o Projeto de Lei Complementar
004t2023 seja encaminhado as comissões e na sequência seja votado. Na discussão o vereador Marcão
relata que o projeto vai em encontro a Lei de Responsabilidade Fiscal, por que veio do Govemo Federal
como piso salarial e chega no município e se transforma em abono que nada mais é que uma
gratificação, alegando que o projeto já era para estar na casa e só não chegou para que os vereadores
não o apreciassem e não fossem colocadas emendas e reitera falando que isso é muito perigoso e que
a casa não pode flcar omissa. O vereador Juscyê fala que é muita reponsabilidade a votação desse
projeto e relata que na comissâo o seu voto foi contrário pela inconstitucionalidade do mesmo, relata
que não vai permitir fazer uso político pois não é contÍa os beneficios que isso causaria na saúde de
modo geral principalmente Írs pessoas que dependeriam desse provento, afirmando que o Prefeito não
teve a hombridade de receber a categoria e questionou por que a situação não foi discutida na Câmara.
Reitera suas palalras dizendo que não consegue encontrar nas vias jurídicas hoje como se deve
combater a esta estratégia feita pela prefeitura, faz a leitura de um oficio do SIND SAUDE, e frnaliza
dizendo que não é contra o aumento do salário da categoria e sim contra integmlmente a essa politica
do Prefeito. O vereador Lrriz Henrique afirma que o Prefeito iÉ receber a categoria logo após a voltadas
férias, para fazer as possíveis alterações e que deve ser levada uma comissão pois não éjusto uma ou
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PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTôXIO OA TRI]\{DADE
Rus JoIo Hcrmóg.rc! dc Santrna. ll, Corj. Crlo3 Goodim- CEP: 59,16+lX)() - Nísis Florestr/RN, Íooc (84) 3271-2201 -
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duas pessoas falarem por todos os frrncionários. O Projeto de Lei Complementar N" 004/2023 em
conjunto com seus paÍeceres forem aprovados. Moção de Pesar No 003/2023, GB. Do Vereador Lúz
Henrique, que seja encamiúado Moção de Pesar a familia do taxista Iran de Carvalho. A Moção de
Pesar No 00312023 é subscrito por toda a Casa e aprovado. Na sequência o Presidente da Casa faculta
a palavra para quem queira fazeÍ uso. O vereador Marcão faz uso da palavra e fala que nunca presisou
de plateia e que a unica coisa que relata na casa é sobre covardia e que não se importa se casa esta cheia
ou vazia e que esta ali para fiscalizar o executivo e não o legilativo e se acham que vão intimidar
falando detenninadas coisas jogando para a plaeteia ele tambem sabe intimidar, falou tarnbem sobre a
audiência publica da saude que foi aprovada pela casa e relata que a mesma irá acontecer e que virá
para casa municiado de documentos mostrando o descaso da saude de Nisia Floresta. O vereador Juscyê
pede a palawa e fala que os vereadores estão expostos a elTos e que a unica arma da oposição hoje são
as redes sociais, e fala tambem sobre a questão do transporte publico, pois acredita que tudo que esú
acontecendo é pertencente a Câmara, pois no ano anterios houve uma audiência publica onde estiveram
pÍ€sentes os prefeitos de Nisia Floresta e São José de Mipibu e neste ano houve oum audiência falando
sobre os transportes, então ele surgere a presidecia da casa que traga para a proxima reunião noticiâs
concretas sobre a secretaria de transportes de por que houve essa outra penalização de so vir até a
rodoviaria. O vereador Jorge Januario afrnna que o SecreÍâ.rio de Transportes Laercio é bastante
empenhado na melhoria do transporte e certâmente se for covidado ele virá explicar de uma maneira
mais plausivel a casa Legislâtiva com relação a esses pÍoblemas do transporte. O vereador Josivan
Trindade complementa que a primeira decisâo foi entedida sobre não fazer intermunicipal, porém a
segunda decisão de que não pode ficar na Estação Papary fiocu sem sentido, tendo em vista que a
mesma esta dentro do municipio. O verador Luiz Henrique afirma que esteve com o Prefeito que
explicou que s€ ftta de uma decisão judicial e que esta tentando com o Secretário um acordo com a
empresa. O vereador Raniery Barros relata que o Prefeito, o Secretá'rio de transporte e uma pessoa da
ATP esteve em conveÍsa com o DER-RN e acredita que ficou maÍcada uma reunião para a proxima
terça-feira. O vereador Josivan pede paÍa que o presidente veja a queslão da reunião das comissões. O
presidente faz quebra de interstício para que seja votada que a proxima sessão aconteça as lOH da
manhã e a rermião das comissões as 9H, a maior parte dos vereadores são de acordo e Íicou marcada
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para as lOH a sessão do dia 2610912023 e para às 9H a reunião das comissões. Por conseguinte, não
havendo mais nada a trataÍ, o Presidente mandou lavrar a ata e deu por encerrada a presente Sessão
Ordinríria. PaÍa constar nos registros, sendo achada de conformidade com o ocorrido, vai a presente,
após la\Tada, assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legis lativo de N FI , em 19 de setembro de 2023.
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
19 DE SETEMBRO DE 2023
27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3° ANO LEGISLATIVO DA 19ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, EM 
NOME DE DEUS ESTÁ ABERTA A PRESENTE SESSÃO.
• SOLICITO AO VEREADOR ADRIANO DOS SANTOS QUE 
FAÇA A LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO
• LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO
PEQUENO EXPEDIENTE
1º - SOLICITO À PRIMEIRA-SECRETÁRIA QUE FAÇA A 
LEITURA DA ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO 
LEGISLATIVO;
2º - COLOCO A ATA EM DISCUSSÃO
3º - COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO
GRANDE EXPEDIENTE
4º - SOLICITO À PRIMEIRA-SECRETÁRIA QUE FAÇA A 
LEITURA DA MATÉRIA RECEBIDA:
• LEITURA E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
COLOCO A MATÉRIA EM DISCUSSÃO.
COLOCO A MATÉRIA EM VOTAÇÃO.
OS SENHORES VEREADORES QUE FOREM A FAVOR 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM.
OS QUE FOREM CONTRA FIQUEM DE PÉ. 
5º- PASSO PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES.
6º - PASSO A PALAVRA PARA O SENHOR PRESIDENTE
ENCERRAMENTO
7º - COMO NÃO HÁ MAIS NADA A TRATAR, LAVRA-SE A ATA 
PARA POSTERIOR DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM NOME DE DEUS,
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.