sessao nº 36

MUTIICIPÂL DE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍsIA FLoRESTA,/RN par.Ácro vEREADoR cÍcrno aurôxro DA TRTNDADE
Rua João llermógcnes de §antatra, 11, Cotrj. Crrlos Gotrdim- CEP: 59.16,t0ffi - Nísiâ Floresta/RtrÍ, fore (U\ 3271-2201 -
CNPJ: 1t.932.41í0001-10 cmni\i.illnrcslã r/ holrrail .onl
ATA DA 36" SESSÃO ORDINÁRIA DO 3' ANO
LEGISLATIVO DA 19'LEGI§LATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, R.EALIZADA EM
21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Ao vigésimo primeiro dia do mês de novembro de 2023, as 16:00 horas, reuniram-se em Sessão
Ordinríria, no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo vereador, Marcelo
Mesquita, os seguintes vereadores: Luiz Henrique, Polyana Dias, Jorge Januiá,rio, José Nilton,
Alexandro Santana §ego de Batista), Josivan Trindade e Adriano dos Santos (Adriano Cobrador),
Marcos Aurélio (Marcão), Juscyê Correia e Raniery Barros. Em nome de Deus, o Presidente declarou
aberta a Sessão, solicitando ao vereador Adriano Dos Santos que fizesse a leitura de um texto bíblico.
Em seguida, o Presidente solicita que a Primeira-Secretiiria e faça a leitura da Ata da 35o Sessão
Ordinrária do 3o Ano Legislativo, na discussão o Presidente fala que no momento anterior havia
conversado e entrado em acordo com os vereadores para não aconteceÍ a entrega de títulos e honrarias
neste ano, assim o mesmo faz uma votação para que fique registrado nos anais da casa. Todos os
vereadores são de acordo e logo em seguida a ata foi aprovada. Após, a Primeira Secretaria deu início
- 
ao Grande Expediente: OÍlcio No 20412023, GB. do Prefeito Municipal - Daniel Gurgel Marinho
Femandes, que "Dispõe sobre o envio do projeto de Lei que alotoriza o pagamento a título de verba
indenizatória para custeio das despesas de moradia e alimentação aos médicos participentes do projeto
Mais Médicos Pelo Brasil". Projeto de Lei Ordinária N'010/2023, GB. do Prefeito Municipal 
*
Daniel Gurgel Marinho Fernandes, que "Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional
especial a título de indenização para os médicos participantes do projeto Mais Médicos Pelo Brasil no
âmbito do município de Nísia Floresta e dá outras providências". O Projeto de Lei Ordinária N"
010/2023 é encamhhado as comissões. OÍÍcio N' 20512023, GB. do Prefeito Municipal - Daniel
Gurgel Mariúo Femandes, que "Dispõe sobre o envio do Projeto de Lei que "autoiza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências". Projeto
de Lei Ordinária N'011/2023, GB. do Prefeito Municipal - Daniel Gurgel Mariúo Femandes, que
Sâtrtan!, ll, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.16,1400 - Nísia trlorcatâ,/RN,
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Rua J
CNPJ: 1I.932,415/0001-10 cnrni'iallorc:rr,/ hotnuil..(,nr
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ESTÁDO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍstA FLoRESTA/RN pAr.Ácro vEREADoRCÍcBno arvrôNro DA TRTNDADE
Rua João Hermógenes de Santana, I l, Conj. Carlos Goodim- CEP: 59.164400 - Nísia Florestr/RN, fotr. (U\ 3277-2201 -
CNPJ: I I .9.12.415/0001 - l0 ari hotmail-com
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras
providências". O Projeto de Lei Ordinária N'011/2023 é encamiúado as comissões. Projeto de Lei
N' 028/2023, Gb. Do vereador - Marcelo Mesquita" que "Dispõe sobre IncluiÍ no calendiírio de eventos
e festa do município de Nísia Floresta a Gincana de Pesca de Arremesso de Nísia Floresta". O Projeto
de Lei No 02812023 é enviado as comissões. Projeúo de Lei N' 02912023, Gb. Do vereador - Josivan
Trindade, que "Dispõe sobre a denominação de rua localizada no conjunto Carlos Gondim, neste
município". O Projeto de Lei No 02912023 é enviado as comissões. Projeto de Decreto Legislativo
00112023, Gb. Do Vereador - Marcelo Mesquita, que "aumenta o número de vagas de vereadores do
poder legislativo de Nísia Floresta'. O Projeto de Decreto Legislativo No 00112023 é encamiúado as
comissões. Em seguida o presidente faz a quebra de interstício de 5 (cinco) minutos. Projeúo de Lei
N' 029/2023, Gb. Do vereador - Josivan Trindade, que "Dispõe sobre a denominação de rua localizada
no conjunto Carlos Gondim, neste município". O Projeto de Lei n'029/2023, em conjunto com seus
pareceÍes foram aprovados. Projeto de Decreto Legislativo 00112023, Gb. Do Vereador - Marcelo
Mesquita, que "aumenta o número de vagas de vereadores do poder legislativo de Nísia Floresta". Na
discussão o vereador Juscyê Correia fala que o seu voto foi contrario, pois no município existem outras
prioridades. O Projeto de Decreto Legislativo N" 001/2023, em conjunto com seus pareceres foram
aprovados. Na sequência o Presidente Facúta a palavra a quem queira fazer uso. O vereador Josivan
trindade pede a palavra e fala sobre a sessão anterior onde os Projetos de Resoluções foram subscritos,
afirmando que o correto seria enviar os mesmos para as comissões e depois sim, serem subscritos, fala
também sobre o atraso em relação ao retomo dos Projetos de Lei a Casa Legislativa. O vereador Luiz
Henrique questiona o vereador Josivan sobre a ordem de subscrever os Projetos e alega que quando o
mesmo estiver Presidindo a sessão irá fazer da forma que achar melhor, pois a ordem em que é subscrito
não altera o resultado. O Presidente afirma que no momento que o Projeto é subscrito antes de ir para
as comissões pode gerar sim alguns problemas. O vereador Juscyê Correia pede a palawa e fala que
esú proposto na Câmara uma reforma no regimento intemo e na Lei Orgânica e afirma que há uma
importâcia nessa reforma para que nas proximas legislaturas haja um camiúo único nas discussões. O
vereador Marcos Aurélio (Marcão) pede a palavra e fala sobre o cancelamento das consseções de
Titulos de Cidadão e Medalhas, alegando que isso aconteceu por conta de um Projeto de Resolução
ógenes de Srrtana, I l, Conj. Csrlos Gondim- CEP: 59,164{x)o Rua J - Nlsia Florest /RN,
CNPJ: I1.932.415/üDl-10 trrrrri'irrllore :t.1 ,/ lnrrr,L:l .()rrl
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLoRESTA/RN pnr-Ácro VEREADoR cÍcono mrrônro DA TRTNDADE
Ruâ João Hermógenes de SanÍana, I l, Conj. Carlos Condim- CEP: 59.16,H)00 - Nísis Floresta/RN, iooe (84) )171-2201 -
CNPJ: t 1.9J2.415/0001-10
abismado com a situação, mas que gostou da decisão do presidente pois todos os vereadores tem o
mesmo direito e ja que o Projao do mesmo não pode passar, nao pode passar o de neúum dos
vereadores. A vereadora Polyana Dias questiona qual o favor que o homenageado do Projeto de
Resolução do vereador Marcão fazia ao Município, alegando que não há neúum favor, pois Nísia
Floresta paga pelos serviços oferecido a cidade. O Presidente pede a quebra de intersticio e coloca em
votação para que a próxima sessâo do dia 2811112023 aconteça pela manhã. Todos os vereadores são
de acordo. O vereador Juscyê Coneia fala em relação ao Titulo de Cidadão afirmando que entende os
posicionamento dos vereadores em não admitir que outra pessoa use a tribuna da casa Legislativa como
um palanque. O Presidente complementa falado que percebeu que na sessão anterios haüa entrado um
Titulo de Cidadão para um Pré-candidato e que na presente sessão iria entrar uma medalha para outro
pre-candidato, sendo assim p€rgunta o que iria aconteceÍ na casa legislativa? E alega que im entrar
com um projeto para que em ano eleitoral não aconteça a concessão de Titulos e Honrarias, pois quem
quiser fazer política partidrária fora da Cas4 faç4 entretando dentro da casa Legislativa não iní permitir.
Por conseguinte, não haven{o mais nada a tratar, o Presidente mandou lawar a ata e deu por encerrada
a pÍesente Sessão Ordinrá.ria. Para constar nos registros, sendo achada de conformidade com o ocorrido,
vai a presente, após lavrad4 assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Fl . em 21 de novembro de 2023.
NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
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PO YANA DIAS BARROS
l' Secretrária
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RANIERY BARROS DE CARVALHO
2' Secretiírio
Rua João Hermógenes de SentaIl4, I l, Conj. C.rlos Condim- Cf,,P: 59.1644ffi - NÍsia Floresta/RN. Íone (841 3277-2201 -
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CNPJ: I L932.415/0,00 l-10 isiallorcsta(ír,hotmail.conl
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
21 DE NOVEMBRO DE 2023
36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3° ANO LEGISLATIVO DA 19ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, EM 
NOME DE DEUS ESTÁ ABERTA A PRESENTE SESSÃO.
• SOLICITO AO VEREADOR JORGE JANUÁRIO QUE FAÇA A 
LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO
• LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO
PEQUENO EXPEDIENTE
1º - SOLICITO À PRIMEIRA-SECRETÁRIA QUE FAÇA A 
LEITURA DA ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO 
LEGISLATIVO;
2º - COLOCO A ATA EM DISCUSSÃO
3º - COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO
GRANDE EXPEDIENTE
4º - SOLICITO À PRIMEIRA-SECRETÁRIA QUE FAÇA A 
LEITURA DA MATÉRIA RECEBIDA:
• LEITURA E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
COLOCO A MATÉRIA EM DISCUSSÃO.
COLOCO A MATÉRIA EM VOTAÇÃO.
OS SENHORES VEREADORES QUE FOREM A FAVOR 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM.
OS QUE FOREM CONTRA FIQUEM DE PÉ. 
5º- PASSO PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES.
6º - PASSO A PALAVRA PARA O SENHOR PRESIDENTE
ENCERRAMENTO
7º - COMO NÃO HÁ MAIS NADA A TRATAR, LAVRA-SE A ATA 
PARA POSTERIOR DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM NOME DE DEUS,
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.