sessao nº 38

APROVÀDO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂ}IÀRA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PÂLÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Ruâ João Hermógeres de Santana, I l, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 - Nísia Florestr/RN, Íone (M) 3211-22t1 -
CNPJ: I 1.932.,115/0ffi l-10
ATA DA 33' SESSÃO ORDINÁRIA DO 3' ANO
LEGISLATIVO DA 19. LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA,/RN, REALIZADA EM
05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Ao quinto dia do mês de dezembro de 2023, às 1 1:00 horas, reuniram-se em Sessão Ordinári4 no
prédio sede da Cârriaru Municipal de Nisia Floresta/RN, presidida pelo vereador, Marcelo Mesquit4
os seguintes vereadores: Luiz Henrique, Polyâna Dias, Jorge Jânuiário, José Nilton, Alexandro Santana
(Nego de Batista), Josivan Trindade e Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), Marcos Aurélio
(Marcão), Juscyê Correia e Raniery Barros. Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão,
solicitando ao vereador Adriano dos Santos que Íizesse a leitura de um texto bíblico. Em seguida a
Primeira secretaria deu início ao grande expediente: Projeto de Lei Ordinória 010D023, GB. Da
Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, que "Autoriza ao Poder Executivo municipal a abrir credito
adicional especial â título de indenização aos médicos participantes do programa Mais Médicos para o
Brasil, no âmbito do município de Nísia Floresta e dá outras Providências", em conjrmto com seu
parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, comissão de Finanças,
Orgamento e Prestação de contas. O Projeto de Lei n'010/2023, em conjunto com seus pateceres foram
aprovados. Projeto de Lei Ordinária 0llÍ2023, GB. Da Prefeitura Mrmicipal de Nísia Floresta, que
"Autoriza o Poder Executivo a conEatar operação de credito com o Banco do Brasil e dá outras
providências". O vereador Juscyê Correia fala que o seu voto foi abstenção no parecer pela ausência
de informação e pelo tempo de apreciação do projeto, pois segundo o mesmo e como dar um cheque
em branco ao prefeito, entiÍo deve-se ter o cuidado de dizer preliminarmente qual seria os desejos da
prefeitur4 afirma também que o seu voto não é contra um projeto que iú beneficiar a população,
entretanto não será irresponúvel de autorizar uma valor tÍio significativo, tendo em vista que o prefeito
não presta conta e que o portal da transpaÉncia não tem a clareza suficiente para o entendimento. O
Presidente afinna que fara a quebra de interstício pam que o projeto possa tramitar e ser votado
posteriormente. Projeto de Lei Ordinária 0l2nOB, GB. Da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta,
Rua Joío HermógêÍÉ dc Satrtana, I I, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.1644O0 - Nísia Floresta/RN, fone (84'S 3211-2201 -
CNPJ: I l 932.415/üI)1-10 er rn i.iu llLrrr.Lr r/ h, )r nr irr .(,ll r
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RI{ pALÁcIo vEREADoR cÍcpno axrÔxro DA TRTNDADE
Ruâ João Hermógenes d€ Ssntâna, 11, Conj, Carlos Gondim- Cf,Pr 59,164{00 - Nísis Floresta./RN, fonE (84) 3211-22X1 -
CNPJ: 11.932.415/000t-10 .
que "Autoriza ao Poder Executivo municipal a abrir credito adicional especial, para instalação de
sistema de energia sola para iluminação de prédios públicos distintos no município", com paÍecer
favorável da comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas, da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei n" 01212023, em conjunto com seus pareceres foram
aprovados. Projeto de Lei 01712023, GB. Do Vereador - Juscyê correi4 que "institui o Banco
Municipal de Caideiras de Rodas, no município de Nísia Floresta", com parecer favorável da comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final. Na discussão o vereador autor afima que o projete foi criado
no intuito de facilitar a vida dos municipes, e que sujestiona que a prefeitura adiquira uma quatidade e
deixe a disposição para empretimo da populaçao para que seja utilizado em periodos curtos. O Projeto
de Lei n' 017/2023, em conjunto com seu parecer foram aprovados. Projeto de Lei 02412023, GB. Do
Vereador - Raniery Barros, que "regulamenta a vaquejada como pratica desportiva e cultural e eleva a
vaquejada e suas expressões artisticas cultwais a condição de manifestação cultutal municipal e
patrimônio imaterial do municipio de Nísia Floresta", em conjunto com parecer favoravel da comição
de Legislação, Justiça e Redação Final . O Projeto de Lei rf 02412023, em conjunto com seu parecer
foram aprovados. Projeto de Lei 028/2023, GB. Do Vereador - Marcelo Mesquita, que "institui e
inclui no calendáLrio de eventos e festas de Nísia floresta a Gincana de Pesca e Arremeço de Nísia
Floresta", em conjunto com parecer favoravel da comição de Legislação, Justiça e Redação Final. O
Projeto de Lei n" 028/2021, em conjunto com seu parecer foram aprovados. O Presidente faz a quebra
de interstício por 1O(DEZ) minutos. Projeto de Lei Ordinária 011/2023, GB. Da Prefeitura Municipal
de Nísia Florestq que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do
Brasil e dá outras providências", em conjrurto com seu parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de contas. O Projeto de Lei
Ordinária n" 011/2023, em conjunto com seu paÍecer foram aprovados. O vereadot Juscyô Correia fala
que recebeu uma informaçÍio juridica e que o projeto deveria acompanhar o estudo de impacto
financeiro e que o mesmo esú em inconformidade com a conslituição, afrmando que irá analisar
intemamente em seu gabinete o projeto, juntamente ao seu advogado e irá se pronunciar na próxima
sessão, O presidente afirma que o valor informado no Projeto é apenas uma previsão e que o chefe do
poder executivo teú que elaborar projetos informando onde ele ira utilizar esses recursos. Na sequência
Ruâ Joâo Hermógenes dc Sstrtarr, ll, Conj. Crrlos cordim- CEP: 59.164-O00 - Nísis Ftor6ta/RN, fone (E4l1277-2201 -
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CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN pALÁcIo vEREADoR cÍcBno anrÔNlo DA TRTNDADE
Rur Jolo Hermógenes de SrntrÍra, I l, Conj. Crrlos Gondim- CEP: 59.164{00 - Nísia Florestr/RN, fone (E4) 3277-2201 -
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o Presidente Faculta a palawa a quem queira fazer uso. O vereador Macão faz uso da palaw4 e fala
sobre a ponte da i1h4 que com as fortes chuvas doo ultimos dias veio a cair, alegando que se for por
conta das fortes chuvas outras pontes tamMm teriam caido, alegando que a não havia prevenção e que
depois das chuvas passadas nada foi feito. O vereador Luis Henrique fala sobre os videos do vereador
Marcão, que por diversas vezes a assessoria do mesmo faz filrnagens sem permissão. O Presisdente da
casa fala que os voreadores estão fazendo uma tempestade em copo d'agu4 pois as fortes chuvas não
é culpa de Prefeito A ou B, tendo em vista que atingiu todo o RN, onde por exemplo a cidade viziúa
houve diversos alagamentos. O vereador Marcão aÍima que não usa os videos paÍa usar de mandeira
contraria. O vereador Juscyê Correia pede a palavra e afrrna que os vereadores estâo brigando por uma
coisa que não é culpa dos mesmos, e alega que se a obra da ponde foi perdida e esta no seguro, deve
ser cobrada a empresa e resolver o problema" tendo em vista que nâo existe maneira para controlar as
chuvas. O vereador Raniery Barros pede a palawa e fala que a chuva que caiu no municipio foi
inesperada" e foi uma chuva muito forte, onde exite uma obra na comunidade de Oitizeiro onde a chuva
levou uma parte da obra e exemplifica divesas areas que foram afetadas, fala tambem que reconhece a
acão rapida do Prefeito e que acredita que dará tudo certo. O presidente fala sobre a Ponte e relata que
a mesma estava em processo de construção e que a chuva é coisa de Deus e que ainda bem que não
caiu outras pontes. Por conseguinte, não havendo mais nada a tratar, o Presidente mandou lawar a ata
e deu por encerrada a pÍesente Sessão Ordinária. Para constar nos registros, sendo achada de
conformidade com o ocorrido, vai a presente, após lawad4 assinada e datada pela Mesa DiretoÍa.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nisia Floresta./RN, em 05 de dezembro de 2023
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Rua Joío Hermógencs de Sartâna, t l. Conj, Crrlos Gondim- CEP: 59,164.000 - Nísia Floresta/RN, foÍe (8,í) 3277-2201 -
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CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN pAr,Ácro vEREADoR cÍcnno,q.x'rôxto DA TRTNDADE
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NILSON MARCELO 
@LIMA DE MESQUITA
Presidente
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POL ANA DIAS BARROS
1" Secreüíria tQ.'-, 'l^ t*"Xl 
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RANIERY BARROS DE CARVALHO
2' Secreüirio
Rüa João Hermógenes de Srntana, I l, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164400 - Nísiú i'loresta/RN, fone (84) 3277-2201 -
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
05 DE DEZEMBRO DE 2023
38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3° ANO LEGISLATIVO DA 19ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, EM 
NOME DE DEUS ESTÁ ABERTA A PRESENTE SESSÃO.
• SOLICITO AO VEREADOR ADRIANO DOS SANTOS QUE 
FAÇA A LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO
• LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO
PEQUENO EXPEDIENTE
1º - SOLICITO À PRIMEIRA-SECRETÁRIA QUE FAÇA A 
LEITURA DA ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO 
LEGISLATIVO;
2º - COLOCO A ATA EM DISCUSSÃO
3º - COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO
GRANDE EXPEDIENTE
4º - SOLICITO À PRIMEIRA-SECRETÁRIA QUE FAÇA A 
LEITURA DA MATÉRIA RECEBIDA:
• LEITURA E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
COLOCO A MATÉRIA EM DISCUSSÃO.
COLOCO A MATÉRIA EM VOTAÇÃO.
OS SENHORES VEREADORES QUE FOREM A FAVOR 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM.
OS QUE FOREM CONTRA FIQUEM DE PÉ. 
5º- PASSO PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES.
6º - PASSO A PALAVRA PARA O SENHOR PRESIDENTE
ENCERRAMENTO
7º - COMO NÃO HÁ MAIS NADA A TRATAR, LAVRA-SE A ATA 
PARA POSTERIOR DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM NOME DE DEUS,
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.