sessao nº 39

A'ROVÁDO À
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUI\üCIPAL DE NÍSIA FLoRESTA/RN pAr,Ácro vEREADoR cÍcnno lxrôluo DA TRTNDADE
Rrs Joío Hcrúógeoes dc Srtrtrrs, I I, Cooj. Clrlos Gondim- CEP: 59.16,1400 - Nísis FloÍ6t /RN, Íorc (Ul32n42tl -
CNPJ: I 1.932.415/0001-10 rrrrrri.rilll\'rr\1r,/ hoirrlil .,,rrl
ATA DA 39" SESSÃO ORDINÂRIA DO 3" ANO
LEGISLATIVO DA 19'LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NÍSIA X'LORESTA/RIY, REALIZADA EM
I2DE,DÉZE}íBRO DE 2023.
Ao décimo segundo dia do mês de dezembro de2023, às 16:00 horas, reuniram-se em Sessão Ordinári4
no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo vereador, Marcelo Mesquit4
os seguintes vereadores: Lúz Henrique, Jorge Januário, José Nilton, Alexandro Santana §ego de
Batista), Josivan Trindade e Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), Marcos Aurélio (Marcão),
Juscyê Correia e Raniery Barros. Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando
ao vereador Marcos Aurélio que fizesse a leitura de um texto bíblico. Em seguida o Vereador Jorge
Januiírio Substituiu a Primeira secretaria deu início ao grande expediente: Projeto de Lei Ordinária
0Á,0n023., GB. Do Vereador Marcelo Mesquit4 que "Dispõe sobre a denominaçZio de rua no
loteamento Caminho dos Prissaros e dii outras providências". O Presidente envia o Projeto de Lei
Ordinária 030/2023 as comissões e faz a quebra de interstício para que o mesmo seja votado até o final
da sessão. Projeto de Lei Ordinária 014n023, GB. Da Prefeitura Mmicipal, que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem as
garantias da União e dá outras providências". O Presidente envia o Projeto de Lei Ordinriria 01412023
as comissões e faz a quebra de interstício para que o mesmo seja votado até o final da sessão. Projeto
de Lei Complementar 001/2023, GB. Da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, que "Cria o cargo
público de Controlador Interno de provimento Efetivo, a ser ocupado por um profissional selecionado
através de Concurso Público na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Nísia Floresta. Rio
Grande Do Norte e dá outras providências". O Presidente enúa o Projeto de Lei Complementar
00112023 as comissões e faz a quebra de interstício para que o mesmo seja votado até o final da sessão.
Projeto de Lei Ordinária 02712023, GB. Do Vereador Marcelo Mesquit4 que "Dispõe sobre
denominação de rua sem saída na comunidade de Campo de Santan4 neste Municipio", em conjun
com parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei no
Ruá João Hermógene3 de Srntroa, I l, Conj. Crrlos Gondim- CEP| 59.164-üX) - Nísia FlorestrRN, Íone (U\ 3217-2201 -
CNPJ: I 1.932.,í15/0ffi l-10
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CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN pALÁcIo vER-EADoR cÍcoRo lxrôxIo DA TRTNDADE
Rua João Hermógenes de Sântsnâ, I l, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 - Nísia Florests/RN, Íont (84',7277-2201 -
CNPJ: I 1.9.12.415/0001 -10
02712023, em conjunto com seus pareceres foram aprovados. Projeto de Lei Ordinaria N'009/2023
- GB. Da Prefeitura Municipal, em conjunto com as Emendas ffi1/2023 à 02012023 vinculadas ao
Projeto de Lei 00912023, GB. Do Vereador - Josivan Trindade, que "trata o orçamento patrimonial e
finaceiro do ano seguinte", em conjunto com parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de contas. O Projeto de Lein" 00912023,
em conjunto com s€us pÍrÍeceres foram aprovados. Oficio N" 025/2023 - GB. Da Prefeitura Municipal,
"que Dispõe sobre o Veto N' 001/2023 referente ao Projeto de Lei Ordinriria 02212023". Veto No
0ún023 - GB. Da Prefeitura Municipal, "referente ao Projete de Lei 02212023, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da dil,ulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas por consultas
por medicos especialistas, exaÍnes e cirurgias na rede publica de Nísia Floresta e dá ouutras
providências". Na discussão o vereador Josivan Trindade pede a palavra e faz uma Rejeigão ao Veto
e acrescenta que o Projeto não tinha o sentido de invadir a autoridade do Prefeito. O vereador Marcão
pede a palawa e fala que colabora com as palavras do vereador Josivan, e fala que a gestiio tem que
melhorar para a população, e reafirma que a Câmara precisa realizar uma audiência publica na área da
saúde. O Veto N" 00112023 foi aprovado. O Presidente faz uma pausa de l0 minutos para a apreciação
dos pareceres dos Projetos. Projeto de Lei Ordinária 030/2023, GB. Do Vereador Marcelo Mesquita,
que "Dispõe sobre a denominação de rua no loteamento Caminho dos Pássaros e dá outras providências
em conjunto com parecer favoravel da comição de Legislação. Justiça e Redação Final. O Projeto de
Lei Ordinríria 01012023, em conjunto com seu parecer foram aprovados. de Lei 02412023, GB. Do
Vereador - Raniery Barros, que "regulamenta a vaquejada como pratica desportiva e cultural e eleva a
vaquejada e suas expressões artisticas culturais a condição de manifestação cultutal municipal e
patrimônio imaterial do mruricípio de Nísia Floresta", em conjunto com parecer favoravel da comição
de Legislação, Justiça e Redação Final . O Projeto de Lei no O24/2023, em conjunto com seu parccer
foram aprovados. ProjeÍo de Lei Complementar 001/2023, GB. Da Prefeitura Municipal de Nísia
Floresta" que "Cria o cargo público de Controlador Intemo de provimento Efetivo, a ser ocupado por
um profissional selecionado através de Concurso Público na estrutura administrativa do Poder
Legislativo de Nisia Floresta, Rio Grande Do Norte e dá outras providências" em conjunto com parecer
favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e comissão de Finanças, Orçamento e
rmógeres dc Sântârâ, I I, Conj. Carlos GoÍldim- Cf,P: 59..164-000 Ruâ João He - Nisi, Florestr/RN, fone (84\ 3277-2201 -
CNPJ: 11.932.415/0001-10 rnrri\iirllrrürlit,l rotrr:ril,r,rrr
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUMCIPAL DE NÍSIA FLORESTA,/RN pAr-Ácro vEREADoR cÍcrno.q.xrôNro na TRTNDADE
Rúa João Hermógenes de Santana, I l, Conj. Carlos Gondim- Cf,Pr 59.164-mO - Nísia Florestâ/RN, Íone (U) 3271-2201 -
CNPJ: I 1.932.415i0001-10
Prestação de contas. O Projeto de Lei Complementar 00112023 em conjunto com seus pareceres foram
aprovados. Projeto de Lei Ordinária 014/2023, GB. Da Prefeitua Municipal, que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contrataÍ operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem as
garantias da União e dá outras providências" em conjunto com parecer favorável da comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de contas. O
Projeto de Lei Ordinária 01 412023 em conjwrto com s€us pareceÍes foram aprovados. Na sequência o
Presidente Faculta a palavra a quem queira fazer uso. O vereador Macão faz uso da palavr4 e fala sobre
a saúde do município, sobre a falta de oryantzzção, pois a situação esta muito complicada. O vereador
Juscyê Correia fala sobre os ataques que os vereadores recebem sendo ele da situação ou oposição,
visando também que hoje a politica se tomou um jogo, que acabou a fuoca em que os vereadores eram
voluntarios, e hoje compreende que não há ninguem errado no jogo e que existe nesse jogo politico é
um prejuizo repassando a população. O vereador Adriano dos Santos pede a palarra e fala que apesar
das dificuldades do ano de 2021 tem feito o seu trabalho. O vereador Josivan Trindade pede a palavra
e agradece aos vereadores pelo apoio a rejeição ao veto. O Presidente agradece e parabeniza os
vereadores pelo ano legislativo e deseja um feliz natal e um pÍopeÍo ano novo, que em 2024 estejam
juntos com a mesma garra. Processo N" 006546/2015 NotiÍicação N" 002609/2023 - Tribrmal de
Contas do Estado, que "Determina que o destinaúrio acima indicado tome ciência da decisâo proferida
nos atos do processo em epigrafe cujo o parecer prévio deverá instrumentaliur o julgamento definitivo
de competência de poder legislativo municipal". A Notificação N" 002609/2023 é enviada as
comissões. Por conseguinte, não havendo mais nada a tratar, o Presidente mandou lawar a ata e deu
por encerrada a presente Sessão Ordiniíria. Para constar nos registros, sendo achada de conformidade
com o ocorrido, vai a presente, após lawada, assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta/RN, em 12 de dezembro de 2023
Rur João Hermógercs de Sartanr, 11, Conj, Carlos Gondim- CEP: 59.164-.000 - Nísia
CNPJ: 11.932.4t5m01-10 (rrrr.i,rll,,r..r.i,1 h,,ir,., .r,,nl
, loli.e (U\ 3277 -2201 -
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍsIA FLoRf,sTA/RN par-Ácro vEREADoR cÍceno aNrôNro DA TRTNDADE
Rus Jolo Hermógenes d€ Sântena, 11. Conj. Carlos Goídim- CEP: 59.164-000 - NÍsia Florestr/RN, foDe (U) 3271-2201 -
CNPJ: I I -912.,1l5/0001- I 0
NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
Substituto da lu Secretiíria
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BARROS DE CARVALHO
2o Secretiírio
Rua Jolo Hermógeoes dc Srotâra, I l, Conj. Carlos Gordim- CEP: 59.164-000 - Nísi8 Florest{./RN, fon e (U\ 3277-2201 -
CNPJ: I I .932.,1l5/0001- 10 holnlitil.com
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