sessao nº 5

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SALADAS SEÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE
MSUFLORESTAIRNEM- DO / (3 | 200/4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 -
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ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, REALIZADA EM
19 DE MARÇO DE 2024.
0 Ao décimo nôno dia do mês de março de 2024, às 16:00 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no
prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo vereador Marcelo Mesquita, os
seguintes vereadores: Luiz Henrique, Polyana Dias, Raniery Barros, Jorge Januário, Alexandro
Santana(Nego de Batista), Josivan Trindade, Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), Marcos Aurélio
(Marcão) e Juscyê Correia. Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao
vereador Jorge Januário, que fizesse a leitura de um texto bíblico. Em seguida, o Presidente solicita
que a Primeira-Secretária faça a leitura da Ata da 04º Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo, que após
lida, sem discussão foi aprovada. Em seguida, a Primeira Secretária deu início ao Grande Expediente:
Ofício Nº 034/2024, GB. da Prefeitura Municipal, que “Dispõe sobre o envio do Projeto de Lei
Complementar 002/2024, que reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público da
educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar
DE GB. da Prefeitura Municipal, que “Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério
público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências”. O Presidente faz a
quebra de interstício para que o projeto seja enviado e discutido pelas comissões, em seguida pede para
que o vice-presidente Luiz Henrique assuma a presidência da sessão. Requerimento Nº 028/2024, GB.
do vereador Raniery Barros, que 'Dispõe sobre a realização do saneamento básico na rua do CMEI na
comunidade Cidade Alta, neste municipio”. O Requerimento Nº 028/2024 é subscrito por maior parte
da casa e aprovado. Requerimento Nº 029/2024, GB. do vereador Raniery Barros “Dispõe sobre a
implantação de uma arquibancada na quadra de esportes na comunidade de Oitizeiro, neste município”.
Na discussão o vereador Marcão afirma que a quadra citada no requerimento está abandonada e sugere
que o vereador autor requeira a reforma da praça. O Requerimento Nº 029/2024 é subscrito por maior
parte da casa e aprovado. Requerimento Nº 030/2024, GB. do vereador Marcos Aurélio, que “Dispõe
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sobre a implantação de uma faixa de pedestres na RN-063 em frente ao anexo do CMEI na comunidade
de Campo de Santana, neste município”. Na discussão o vereador autor fala que a faixa deveria ser
feita quando foi construído o CMEI e pede para que a mesma seja feita com urgência. O Requerimento
Nº 030/2024 é subscrito por maior parte da casa e aprovado. Requerimento Nº 031/2024, GB. do
vereador Marcos Aurélio, que “Dispõe sobre a aquisição de um veículo micro-ônibus para conduzir as
crianças da comunidade de Oitizeiro até o CMEI”. Na discussão o vereador autor fala que esteve
reunido com algumas mães da comunidade e afirma que as mesmas já veem pedindo ajuda a muito
tempo, mas até agora não foram atendidas. O vereador Juscyê Correia fala que assuntos como este
deveria ter um debate e um entendimento no colegiado da Câmara para que os vereadores tivessem
uma noção das normativas que regem esses transportes escolares e sugere que seja convocado uma
audiência pública. O vereador Jorge Januário fala que existe o fundo nacional para o transporte da
educação básica e que o município receber as verbas que são destinadas especificamente para essa
finalidade. O vereador Adriano parabeniza o vereador autor do requerimento e afirma que o mesmo é
fundamental, que seja levado a diante para que resolva o problema. O vereador Josivan Trindade
parabeniza o vereador autor do requerimento afirma que já enviou o oficio para a Associação de
Transportes de Nísia Floresta pedindo para que os ônibus entrem na comunidade de Oitizeiro tendo em
vista que não irá resolver, mas sim amenizar o problema. O Requerimento Nº 031/2024 é subscrito por
maior parte da casa e aprovado. Requerimento Nº 032/2024, GB. do vereador Adriano dos Santos,
que “Dispõe sobre a pavimentação e drenagem da rua lagoa do lodo em Tabatinga, neste município”.
O Requerimento Nº 032/2024 é subscrito por maior parte da casa e aprovado. Requerimento Nº
033/2024, GB. do vereador Josivan Trindade, que “Dispõe sobre a construção de uma praça com
academia ao ar livre para a 3º idade na comunidade de Carnaubinha, neste município”. Na discussão o
vereador afirma que a comunidade é muito sofrida e que irá entrar com outros pedidos. Nº 033/2024 é
subscrito por maior parte da casa e aprovado. Requerimento Nº 034/2024, GB. do vereador Josivan
Trindade, que “Dispõe sobre a duplicação da rua Américo de Oliveira (rua Manoel Salvador) no Alto
Monte Hermínio”. Na discussão o vereador autor fala que por mais uma vez coloca o requerimento
pois ainda não teve êxito, tendo em vista que no período chuvoso é feito um serviço de escoamento de
água porém a chuva sempre destrói o que foi feito. Nº 034/2024 é subscrito por maior parte da casa e
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aprovado. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de
Lei Nº 032/2024, GB. do vereador Josivan Trindade, que “Dispõe sobre a denominação da Escola
Municipal Professor Assis Augusto na comunidade de Campo de Santana, neste município”. O Projeto
de Lei Nº 032/2024 em conjunto com seus pareceres foram aprovados. Projeto de Lei Nº 005/2024,
GB. da Prefeitura Municipal, que “Autoriza a desafetação e posterior doação de terreno integrante do
9 Loteamento Clovis Ferreira da Silva, Nisia Floresta/RN e dispõe sobre a sua destinação”. O Projeto de
Lei Nº 005/2024 é encaminhado as comissões. Projeto de Lei Nº 035/2024, GB. do vereador Josivan
Trindade, que “Denomina a rua projetada da comunidade de Jenipapeiro, Rua Manoel Cassimiro da
Costa”. Projeto de Lei Nº 036/2024, GB. do vereador Juscyê Correia que, “Inclui no calendário oficial
do município de Nísia Floresta o dia municipal do agente comunitário de saúde ACS e do agente de
combate a endemias ACE, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro e dá outras
providências”. O presidente faz a quebra de interstício por alguns minutos para que alguns respectivos
projetos sejam apreciados pelas comissões e em seguida votados. Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria,
Comércio, Turismo, Educação, Saúde e Assistência Social, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Prestação de Contas sobre o Projeto de Lei Complementar 002/2024, GB. da Prefeitura Municipal,
9 que “Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica da rede
municipal de ensino e dá outras providências”. O Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024 em
conjunto com seus pareceres foram aprovados. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final sobre o Projeto de Lei Nº 035/2024, GB. do vereador Josivan Trindade, que
“Denomina a rua projetada da comunidade de Jenipapeiro, Rua Manoel Cassimiro da Costa”. O Projeto
de Lei Nº 035/2024 em conjunto com seus pareceres foram aprovados. Parecer favorável da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei Nº 036/2024, GB. do vereador Juscyê
Correia que, “Inclui no calendário oficial do município de Nísia Floresta o dia municipal do agente
comunitário de saúde ACS e do agente de combate a endemias ACE, a ser comemorado anualmente
no dia 04 de outubro e dá outras providências”. O Projeto de Lei Nº 036/2024 em conjunto com seus
pareceres foram aprovados. Declaração de Comparecimento para fazer o abono da falta do vereador
Alexandro Santana (Nego de Batista) na Sessão do dia 05/03/2024. Na sequência o Presidente Faculta
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a palavra a quem queira fazer uso. O vereador Adriano dos Santos pede a palavra e fala sobre a falta
de água na comunidade de Hortigranjeira, por conta de corte de energia e acredita que esta avendo
irresponsabilidade por parte de alguém, pois existe uma associação que não presta conta com à
população. Por conseguinte, não havendo mais nada a tratar, o Presidente mandou lavrar a ata e deu
por encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar nos registros, sendo achada de conformidade
com o ocorrido, vai a presente, após lavrada, assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta/RN, em 19 de março de 2024.
a
LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Vice-Presidente
“Siro C Dio Basa
POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1º Secretária
an da ven Em
RANIERY BARROS DE CARVALHO
2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
19 DE MARÇO DE 2024
5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4° ANO LEGISLATIVO DA 19ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, EM 
NOME DE DEUS ESTÁ ABERTA A PRESENTE SESSÃO.
• SOLICITO AO VEREADOR JORGE JANUÁRIO QUE FAÇA A 
LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO
• LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO
PEQUENO EXPEDIENTE
1º - SOLICITO À PRIMEIRA-SECRETÁRIA QUE FAÇA A 
LEITURA DA ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º ANO 
LEGISLATIVO;
2º - COLOCO A ATA EM DISCUSSÃO
3º - COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO
GRANDE EXPEDIENTE
4º - SOLICITO À PRIMEIRA-SECRETÁRIA QUE FAÇA A 
LEITURA DA MATÉRIA RECEBIDA:
• LEITURA E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
COLOCO A MATÉRIA EM DISCUSSÃO.
COLOCO A MATÉRIA EM VOTAÇÃO.
OS SENHORES VEREADORES QUE FOREM A FAVOR 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM.
OS QUE FOREM CONTRA FIQUEM DE PÉ. 
5º- PASSO PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES.
6º - PASSO A PALAVRA PARA O SENHOR PRESIDENTE
ENCERRAMENTO
7º - COMO NÃO HÁ MAIS NADA A TRATAR, LAVRA-SE A ATA 
PARA POSTERIOR DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM NOME DE DEUS,
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.