sessao nº 6

. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 -
CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiafloresta(a hotmail.com
ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4 ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, REALIZADA EM
26 DE MARÇO DE 2024.
Os vegésimo sexto dia do mês de março de 2024, às 16:00 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária,
no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo vereador Marcelo Mesquita,
os seguintes vereadores: Luiz Henrique, Polyana Dias, Raniery Barros, Jorge Januário, Alexandro
Santana(Nego de Batista) e Marcos Aurélio (Marcão). Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta
a Sessão, solicitando ao vereador Marcos Aurélio, que fizesse a leitura de um texto bíblico. Em seguida,
o Presidente solicita que a Primeira-Secretária faça a leitura da Ata da 05º Sessão Ordinária do 4º Ano
Legislativo, que após lida, sem discussão foi aprovada. Em seguida, a Primeira Secretária deu início
ao Grande Expediente: Mensagem Nº 003/2024, GB. da Prefeitura Municipal, que “Dispõe sobre o
envio em "caráter de urgência", o Projeto de Lei em anexo que autorizará o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal corrente, quando incluirá o projeto/atividade
especificado na tabela I anexa, que objetiva a desapropriação de um imóvel edificado, para implantação
o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, tendo em vista o acréscimo considerado
DUE alunos com necessidades especiais matriculados na rede municipal de ensino.” Projeto de Lei
007/2024, GB. da Prefeitura Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao
orçamento vigente e dá outras providências”. O Presidente pede a quebra de interstício para que o
projeto seja enviado e discutido pelas comissões. Todos os vereadores são de acordo, em seguida pede
para que a Segunda Secretária faça a leitura de outros Projetos de Lei para que posteriormente os
mesmos também sejam encaminhados as comissões. Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2024, GB. da
Prefeitura Municipal, que “Concede isenção tributária aos beneficiários do Rae de interesse social
custeados pelas fontes de recursos indicadas no artigo 6º da Lei Federal 14.620 de 13 de julho de 2023
e dá outras providências”. O Projeto de Lei Ordinária 007/2024 é enviado as comissões. Veto Nº
001/2024, GB. da Prefeitura Municipal, referente a Lei Ordinária Nº 008/2021, que Dispõe sobre o
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âmbito municipal da Escola Cívico Militar”. O Veto Nº 001/2024 é aprovado. O Presidente faz a pausa
da sessão por 15 minutos, em razão da quebra de interstício que foi pedida anteriormente. Ao retorno
da Sessão o Presidente afirma que os Projetos que foram encaminhados para as comissão que seriam
votados na presente Sessão permanecerão, tendo em vista a falta de alguns membros das comissões,
em seguida o Presidente coloca em votação para que a próxima sessão aconteça na próxima terça-feira
as 09H, todos os vereadores são de acordo. Atestado Médico — “atestando que o vereador José Nilton
de Santana da Silva foi examinado em unidade médica as 09H, necessitando de 01 dia de afastamento
por motivo de moléstia”. Requerimento de Licença Nº 001/2024, GB. do vereador — José Nilton
Santana da Silva, “ O vereador, José Nilton Santana da Silva, infra-assinado, da bancada do PSDB,
com assento nesta casa de leis, vem a presença de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 77,
Il, do Regimento interno da casa e lei orgânica, art. 35, V, art. 39, II, submeter ao Egrégio parlamento
o presente REQUERIMENTO DE LICENÇA, a parti de 26/03/2024, conforme preconiza a legislação
vigente”. O vereador Luiz Henrique pede a palavra e solicita que o Presidente consulte ao TRE, pois o
suplente do vereador que irá substituir o cargo não poderia assumir pois irá mudar de partido, sendo
assim, será chamado o próximo suplente. O Presidente da Casa solicita o jurídico da casa para
esclarecer a situação. Convite, GB. da Prefeitura Municipal, “A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta
[) tem a honra de convidar Vossa Senhoria para: a entrega da Praça do Conjunto Sol Dourado; Entrega
de dois veículos Okm à Saúde e o lançamento da equipe do SAD de Nísia Floresta. Na sequência o
Presidente Faculta a palavra a quem queira fazer uso. O vereador Marcos Aurélio pede a palavra e fala
sobre os pre candidatos a Prefeito da gestão, afirmando que avisou ao vereador José Nilton que o
mesmo seria feito de “Bôbo”. Por conseguinte, não havendo mais nada a tratar, o Presidente mandou
| ' lavrar a ata e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar nos registros, sendo achada
de conformidade com o ocorrido, vai a presente, após lavrada, assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta/RN, em 26 de março de 2024.
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É
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NILSON MARCEL DE MESQUITA
Presidente
o ava Dic «bau
POLTANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1º Secretária
RANIERY BARROS DE CARVALHO
2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
26 DE MARÇO DE 2024
6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4° ANO LEGISLATIVO DA 19ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, EM 
NOME DE DEUS ESTÁ ABERTA A PRESENTE SESSÃO.
• SOLICITO AO VEREADOR MARCOS AURÉLIO QUE FAÇA A 
LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO
• LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO
PEQUENO EXPEDIENTE
1º - SOLICITO À PRIMEIRA-SECRETÁRIA QUE FAÇA A 
LEITURA DA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º ANO 
LEGISLATIVO;
2º - COLOCO A ATA EM DISCUSSÃO
3º - COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO
GRANDE EXPEDIENTE
4º - SOLICITO À PRIMEIRA-SECRETÁRIA QUE FAÇA A 
LEITURA DA MATÉRIA RECEBIDA:
• LEITURA E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
COLOCO A MATÉRIA EM DISCUSSÃO.
COLOCO A MATÉRIA EM VOTAÇÃO.
OS SENHORES VEREADORES QUE FOREM A FAVOR 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM.
OS QUE FOREM CONTRA FIQUEM DE PÉ. 
5º- PASSO PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES.
6º - PASSO A PALAVRA PARA O SENHOR PRESIDENTE
ENCERRAMENTO
7º - COMO NÃO HÁ MAIS NADA A TRATAR, LAVRA-SE A ATA 
PARA POSTERIOR DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM NOME DE DEUS,
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.