sessao nº 7

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ESTADO DO RIO GRANDE BO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-090 — Nísia Floresta/RN, fone (84)
3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0901-10 cn
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ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA
FLORESTA/RN, REALIZADA EM 12 DE
ABRIL DE 2023.
Ao décimo segundo dia do mês de abril de 2023, às 16:00 horas, reuniram-se em
Sessão Ordinária, no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN,
presidida pelo vereador Marcelo. Mesquita, os seguintes vereadores: Luiz
Henrique Ferreira, Raniery Barros, Jorge Januário, Josivan Trindade, Adriano dos
Santos (Adriano Cobrador), Juscyê Correia, Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues
(Marcão) e José Nilton. Ausentes os vereadores Polyana Dias, Alexandro Freire
de Santana (Nêgo de Batista). Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta à
Sessão, solicitando ao Vereador Josivan Trindade, que fizesse a leitura de um
texto bíblico. Em seguida, na ausência da Primeira-Secretária, o Presidente
convida o vereador Jorge Januário a tomar assento junto à Mesa Diretora
assumindo a posição de Primeiro-Secretário ad hoc. Assim, solicita que o
Primeiro-Secretário faça a leitura da Ata da 4º Sessão Ordinária do 3º Ano
Legislativo, que após lida, sem discussão foi aprovada. Após, o Primeiro-
" Secretário deu início ao Grande Expediente: Requerimento de nº 045/23, de
autoria do vereador Marcos Aurélio (Marcão). que requer à Mesa Diretora à
realização de uma Audiência Pública, com a Secretaria de cc demais
membros que a compõem. Na discussão, o vereador autor comenta que em virtude
dos casos de negligência ocorrentes no município, é de extrema ins
realizaçao. O Requerimento 045/23 é subscrito por toda a Casa e aprovado.
Requerimento de nº 046/23, de autoria do vereador Luiz Henrique. que requer
do Presidente desta Casa, o encaminhamento de solicitação de recapiamento
asfáltico da RN 063, ao longe de seu perímetro à Diretora Geral do DER. Na
icitação também
discussão, o vereador Josivan Trindade comenta que esta s
partiu do Gabinete da Prefeitura Municipal e que seria um reforço. O vereador
Juscyê Correia também argumenta que deveria haver um estudo técnico da RN
1? 063, pois existem algumas regiões que alagam mais facilmente em virtude de seu
ZA lençol freático, então seria interessante que 9 município reunisse uma comissão
para tratar dessa situação. O Requerimento 04%/23 € subscrito por toda a Casa e
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aprovado. Requerimento de nº 047/23, de autoria do vereador Marcelo Mesquita,
que requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a construção de um
CMEI na Colônia de Baixo, em Colônia do Pium. O Requerimento 047/23 é
subscrito por toda a Casa e aprovado. Requerimento de nº 048/23, de autoria do
vereador Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), que requer do Poder Executivo
e da secretaria competente, a construção de uma escadaria com corrimão em
frente ao clube dos idosos, em Pirangi do Sul. O Requerimento 048/23 é subscrito
por toda a Casa e aprovado. Requerimento de nº 049/23, de autoria do vereador
Raniery Barros, que requer do Poder Executivo e da secretaria competente,
Aquisição de um caminhão de sucção ou esgotamento de fossa, conhecido
popularmente como “limpa fossa”. Na discussão, o vereador Marcelo Mesquita
comenta que o serviço é de grande importância ao município, mas que parou de
ser oferecido porque o Ministério Público não tinha informações de onde onde os
degetos eram depositados, acrescentando ainda que seria interessante um
convênio com a CAERN, já que existe uma estação de tratamento instalada no
município. O Requerimento 049/23 é subscrito por toda a Casa e aprovado.
Requerimento de nº 050/23, de autoria do vereador Jorge Januário, que requer
do Poder Executivo e da secretaria competente, a impressão de quantidade
satisfatória de Lei Orgânica Municipal para encaminhamento à todas as escolas
do município, estaduais e municipais. Na discussão, o Presidente informa que já
há uma empresa realizando um estudo para apresentar a proposta a Casa, para que
assim seu Regimento seja atualizado. O Requerimento 050/23 é subscrito por toda
a Casa e aprovado. Requerimento de nº 051/23, de autoria do vereador Josivan
Trindade, que requer do Poder Executivo e da secretaria competente, a conclusão
da pavimentação da rua Mestre de Obras Antônio de Pádua Souza. O
Requerimento 051/23 é subscrito por toda a Casa e aprovado. O Presidente da
Casa convida o vereador Luiz Henrique para assumir seu assento na Mesa Diretora
pois precisará se ausentar. O Primeiro-Secretário dá prosseguimento ao Projeto
de Lei Ordinária nº004/2023, de autoria do vereador Josivan Trindade, que
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI)
a “Professora Maria da Conceição Trindade”, localizada na comunidade de
Morrinhos e dá outras providências, em conjunto com seus pareceres favoráveis
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina! . O Projeto de Lei Ordinária
nº004/2023 foi aprovado. Na sequência, o Presidente da Casa faculta a palavra
para quem queira fazer uso. O vereador Marcos Aurélio (Marcão) faz uso da
palavra e comenta sobre seu requerimento de solictação de vigilantes para as
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escolas do município, salientando sua importância diante da alta criminalidade
nos ataques as escolas de todo o país; o vereador também trás à situação das
chuvas, informando que mais um vez as comunidades de Currais, Golandi e
Jenipapeiro estão ilhadas e, novamente o Poder Executivo não tem agido para
sanar essa problemática. Ademais, o vereador apresenta um atestado médico de
seu afastamento pelo período de 30 dias, em decorrência de tratamento de saúde.
O Presidente lamenta o estado de saúde do colega e deseja melhoras e um breve
retorne as suas atividades. O vereador Jorge Januário parabeniza o vereador
Marcos Aurélio (Marcão) por tomar a iniciativa de admissão ao tratamento e
comenta que tomou conhecimento que já existe um processo licitatória para a
prestação do serviço da ponte e, provavelmente logo será resolvido. Por
conseguinte, não havendo mais nada a tratar, o Presidente mandou lavrar a ata e
deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar nos registros, sendo
achada de conformidade com o ocorrido, vai a presente, após lavrada, assinada e
datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta/RN, em 12 de abril de
2023.
NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1º Secretária
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RANIERY DE CARVALHO BARROS
2º Secretário
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