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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE- NÍSIA
FLORESTA/RN, REALIZADA EM 26 DE
ABRIL DE 2023.
Ao vigésimo sexto dia do mês de abril de 2023, às 16:00 horas, reuniram-se em
Sessão Ordinária, no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN,
presidida pelo vereador Luiz Henrique, os seguintes vereadores: Marcelo
Mesquita, Polyana Dias, Raniery Barros, Jorge Januário, Josivan Trindade,
Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), Juscyê Correia, André Gondim e José
Nilton. Ausência justificada do vereador Alexandro Freire de Santana (Nêgo de
Batista). Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao
Vereador Adriano dos Santos (Adriano Cobrador). que fizesse a leitura de um
texto bíblico. Em seguida, o Presidente solicita que a Primeira-Secretária faça a
leitura da Ata da 6º Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo, que após lida, sem
discussão foi aprovada. Após, a Primeira Secretária deu início ao Grande
Expediente: Requerimento de nº 060/23, de autoria do vereador Adriano dos
Santos (Adriano Cobrador), que requer do Poder Executivo e da secretaria
competente, a pavimentação e drenagem da rua Fernando de Noronha, em Búzios.
O Requerimento 060/23 é subscrito por toda a Casa € aprovado. Requerimento
de nº 061/23, de autoria do vereador Jorge Januário, que requer do Presidente
desta Casa, a criação de uma junta médica para atender as necessidades dos
funcionários públicos municipais. Na discussão, o vereador autor comenta à
importância de sua solicitação, enfatizando a melhoria da assistência à população
e acrescentando que as solicitações estão se tornando caducas, diante do cenário
de não atendimento. O vereador Juscyê Correia também comenta seria
interessante realizar um estudo da viabilidade dessa junta, vislumbrando a
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necessidade de debate e impacto ao município. O Requerimento 061/23 é
subscrito por toda a Casa e aprovado. Requerimento de nº 062/23, de autoria do
vereador Raniery Barros, que requer do Poder Executivo e da secretaria
competente, a construção de uma quadra de esportes no loteamento Alto Monte
Hermínio II, ao lado do primeiro conjunto da caixa. O Requerimento 062/23 é
subscrito por toda a Casa e aprovado. Requerimento de nº 063/23, de autoria do
vereador André Gondim, que requer do Poder Executivo o envio a esta Casa do
Plano de Carreira do Servidor Público Municipal. Na discussão, o vereador Luiz
Henrique comenta que acredita que a Casa já discutiu anteriormente esta proposta
a pedido do funcionalismo, mas que a proposta exigia alterações. O vereador autor
também usa a palavra e diz ter desconhecido essa discussão, mas que a proposição
faz parte de seu plano de propostas de campanha. Por fim, o vereador Juscyê
Correia discorre a respeito da importância do plano de carreira para o
funcionalismo público e o vereador Jorge Januário acrescenta as formas de
promoções. O Requerimento 063/23 é subscrito por toda a Casa € aprovado.
Requerimento de nº 064/23, de autoria do vereador Luiz Henrique, que requer a
solicitação de Emenda Parlamentar ao Dep. Ezequiel Ferreira, para a construção
de um CMEI, no bairro da Mazapas. O Requerimento 064/23 é subscrito por toda
a Casa e aprovado. Requerimento de nº 065/23, de autoria do vereador Josivan
Trindade, que requer do Poder Executivo e da secretaria competente a
pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade de Timbó a comunidade
de Campo de Santana. O Requerimento 065/23 é subscrito por toda a Casa e
aprovado. Projeto de Lei Ordinária nº006/2023, de autoria do vereador Marcelo
Mesquita, que “Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas do Loteamento
Cidade Jardim, localizado às margens da RN-063 (São Roque Morgado), Nísia
Floresta/RN.” O Projeto de Lei Ordinária nº 006/2023 foi encaminhado às
Comissões. Após, o Presidente solicita a quebra de interstício para discussão das
Comissões ao Projeto de Lei nº006/2023, sendo todos os Edis favoráveis. Após a
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discussão, retomada a Sessão, com Projeto de Lei Ordinária nº006/2023, de
autoria do vereador Marcelo Mesquita, que “Dispõe sobre a denominação das
ruas projetadas do Loteamento Cidade Jardim, localizado às margens da RN-063
(São Roque Morgado), Nísia Floresta/RN.”, em conjunto com seu parecer
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na discussão, o
vereador Jorge Januário comenta que seria interessante nomear algumas ruas do
loteamento em homenagem aos antigos donatários. O vereador Juscyê Correia
sugere que, após a aprovação, o vereador Jorge Januário converse com a empresa
para uma possível elaboração de Projeto de Lei para denominar as figuras
importantes. O Projeto de Lei Ordinária nº006/2023 foi aprovado. Moção de
Aplausos nº002/2023, de autoria do vereador Juscyê Correia, ao Pe. Ajosenildo
Nunes, pelos seus relevantes serviços prestados ao município como Pároco da
Paróquia de Nossa Senhora do Ó. Na discussão, a vereadora Polyana Dias
comenta o fundamental trabalho realizado pelo Pároco nos reparos essenciais na
estrutura da Igreja de Nossa Senhora do Ó. Os vereadores Raniery Barros e
Adriano dos Santos (Adriano Cobrador) parabenizam o autor pelo
reconhecimento justo do trabalho desenvolvido pelo senhor Ajosenildo Nunes. O
vereador Jorge Januário enfatiza a importância das palavras da vereadora Polyana
Dias, reconhecendo o empenho e determinação na missão da Paróquia diante das
dificuldades estruturais da Igreja. Por fim, o vereador autor usa à palavra e cita as
ações desenvolvidas pelo senhor Ajosenildo Nunes em todo o município,
reconhecendo o bem que trouxe a população em sua estadia, no que diz respeito a
caridade e evangelização. Na sequência, o Presidente da Casa faculta à palavra
para quem queira fazer uso. O vereador Juscyê Correia faz uso da palavra e
comenta sobre a instalação de GPSs nas ambulâncias municipais, informando que
tomou conhecimento e, para sua surpresa, já há essa instalação nos veículos da
SEMTHAS; o vereador acrescenta ainda que tomou conhecimento que os
condutores das ambulâncias do município não tem sua atividade regulamentada e,
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Poder Legislativo |
NESTA
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é de suma importância essa discussão pela Casa. O vereador Josivan Trindade
também usa a palavra e comenta sobre a existência de uma taxa de 100,00R$ (cem
reais) para os jogos no campe de futebo! da comunidade do Porto. O vereador
Raniery Barros argumenta que tem conhecimento que essa taxa funciona como
uma ajuda nos custeios dos gastos de energia do município, via pix, para a conta
da Secretaria de Esportes. O vereador Juscyê Correia também usa a palavra e
relembra que tratou desta pauta na Sessão passada e relembra que existem as
pessoas em situação de vulnerabilidade e indaga como poderiam pagar por um
serviço público, relembrando ainda que o Poder Executivo deveria regulamentar
esse custeio por meio de decreto. Ademais, o vereador Adriano dos Santos
(Adriano Cobrador) agradece os colegas por subscreverem e aprovarem o
requerimento de pavimentação da rua Fernando de Noronha, dada sua importância
para o saneamento básico para a população dalí, que sofre a anos com o lamaçal
existente. Por conseguinte, não havendo mais nada a tratar, o Presidente mandou
lavrar a ata e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar nos
registros, sendo achada de conformidade cem o ocorrido, vai a presente, após
lavrada, assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo/de Nísia Floresta/RN, em 26 de maio de
2023.
/ E
sm
LVIZ HBENRHÔUE DE/CASTRO FERREIRA
esidente
Dio CIDA
POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
- | Secretária
RANIERY DE CARVALHO BARROS
2º Secretário
N
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