sessao nº 1

APROVADO EM. AÍ ÍVI CA DISCUSSÃO
SALADAS SEÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE
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PRE: NTE
. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 -
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ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, REALIZADA EM
16 DE JANEIRO DE 2024.
Ao décimo sexto dia do mês de janeiro de 2024, às 19:00 horas, reuniram-se em Sessão Extrardinária,
no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo vereador, Marcelo Mesquita,
os seguintes vereadores: Luiz Henrique, Polyana Dias, Jorge Januário, José Nilton, Alexandro Santana
(Nego de Batista), Josivan Trindade e Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), Juscyê Correia e
Raniery Barros. Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao vereador que
fizesse a leitura de um texto bíblico. Em seguida a Primeira secretaria deu início ao grande expediente:
Mensagem nº 02/2024, GB. Da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, que “convoca
extraordinariamente a Casa Legislativa para apreciação e deliberação sobre o Projeto de Lei, que
autorizará o reajuste do valor do salário mínimo nacional, no ano corrente, aos servidores municipais
que atuam na cidade, seguindo as diretrizes do Governo Federal”. Projeto de Lei Complementar
001/2024, GB. Da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, que “Dispõe sobre o ajuste do valor do
salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei Complementar 001/2024 é encaminhado as comissões. Mensagem nº 01/2024, GB.
Da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, que “convoca extraordinariamente, a Câmara de Municipal
de Vereadores, para, em regime de urgência urgentíssima, apreciar e deliberar sobre o Projeto de Lei
que autorizará a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do ano de 202”, em virtude da
reprogramação do saldo do Fundeb em 31 de dezembro de 2023, para o ano 2024”. Projeto de Lei
Ordinária Nº 001/2024, GB. Da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, que “Dispõe sobre a
autorização de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. O Projeto de Lei Ordinária
001/2024 é encaminhado as comissões. O Presidente faz a quebra de interstício por 15 minutos. Na
?sequência a Primeira secretária faz a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final e da comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de contas referente ao Projeto de
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Projeto de Lei Complementar 001/2024. Na discussão o Vereador Juscyê Correia relatou que o
reajuste do salário mínimo foi anunciado pelo Governo Federal nos meses de novembro ou dezembro
do amo passado, de modo que o Projeto da Lei Orçamentária Anual deveria ter sido alterado para
inserir esse reajuste. Que os salários dos fisioterapeutas por exemplo não são pagos com base no salário
mínimo, como é o caso dos agentes comunitários de saúde, de modo que algumas categorias não são
| contempladas com esse reajuste não havendo recomposição salarial; que nos projetos futuros deverá
haver previsão de pagamentos de salário vinculado ao salário mínimo. O vereador Josivan Trindade
fala que no início deste ano estará entrando com um requerimento para a criação do plano de carreira
municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, em conjunto com seus pareceres foram
aprovados. Na sequência a Primeira Secretária faz a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e da comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de contas referente ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2024. Na discussão o vereador Juscyê Correia fala que o que há na
secretaria municipal de educação é incompetencia. Se a secretária fosse tão boa quanto dizem, estaria
administrando as escolas do esposos dela. Sabemos que as escolas publicas precisam de investimentos
e é inadimicivel essa sobra diante das nesseciadades diversas, que em dezembro ja era para terem sido
aplicados esses recurso e o dinheiro ja está sendo usufruido pela poulação. Isso é falta de gestão
| participativa, de escolha de prioridades. Que vereadores, gestores, professores deveriam ser ouvidos
granto á aplicação desses recursos. Que o valor que é repassado por aluno é baixissimo. O vereador
Jorge Januario fala que a educação basica enfrenta varias demandas e essa sobra de recursos daria para
suprir essas necessidades se os recursos fossem bem geridos. Que é vereador ha 20 anos e que todos
os anos tem essa sobra de recursos, por falhas nas gestões. Que os recursos são diretamente vinculados
á renda per capita por aluno. O vereador Josivan Trindade fala que nas comunidades de Jenipeiro e
Mazapaz pode constatar varias necessidades que poderiam ter sido sanadas com essa sobra de recursos.
Que essa sobra de recursos vem acontecendo ao longo de todos os anos desta gestão. Projeto de Lei
- Odinária nº 001/2024, em conjunto com seus pareceres foram aprovados. O Presidente faz a quebra de
interstício por 15 minutos para a elaboração da ata da presente sessão. A primeira Secretária faz a
leitura da ata da presente Sessão Extraordinária, que após lida foi aprovada. Por conseguinte, não
havendo mais nada a tratar, o Presidente mandou lavrar a ata e deu por encerrada a presente Sessão
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Extraordinária. Para constar nos registros, sendo achada de conformidade com o ocorrido, vai a
presente, após lavrada, assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta/RN, em 16 de janeiro de 2024.
NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
felg Dico-Bosso
OLYANA DIAS BARROS
1º Secretária
IERY BARROS DE CARVALHO
2º Secretário
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