sessao nº 17

. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP; 59,164-000 — Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 -
CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiaflorestaihotmail.com
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, REALIZADA EM
11 DE JUNHO DE 2024.
Ao décimo primeiro dia do mês de junho de 2024, às 16:00 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária,
no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo vereador Marcelo Mesquita,
os seguintes vereadores: Luiz Henrique, Polyana Dias, Raniery Barros, José Nilton, Josivan Trindade,
Adriano dos Santos, Jorge Januário, Alexandro Santana(Nego de Batista) e Marcos Aurélio (Marcão).
Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao vereador Marcos Aurélio, que
fizesse a leitura de um texto bíblico. Em seguida, o Presidente solicita que a Primeira-Secretária faça a
leitura da Ata da 16º Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo, que após lida, sem discussão foi aprovada.
O vereador Josivan Trindade Pede a Palavra e solicita a retirada do seu Requerimento que “Dispõe
sobre a construção de galeria pluvial para escoamento de água da chuva, na rua Manoel Domingos na
comunidade de Pirangi do Sul, O Presidente retira o requerimento Em seguida, a Primeira Secretária
deu início ao Grande Expediente: Requerimento Nº 062/2024, GB. do vereador — Marcelo Mesquita,
que “Dispõe sobre a criação de um serviço de convivência e fortalecimento de vinculo, na região da
Colônia do Pium, neste município. O Requerimento Nº 062/2024 foi subscrito por maior parte da casa
e aprovado. Requerimento Nº 063/2024, GB. da vereadora — Poliana Dias, que “Dispõe sobre a
instalação de corrimãos na praça Coronel José de Araújo e na praça José Hermínio no centro do
municipio de Nísia Floresta/RN. O Requerimento Nº 063/2024 foi subscrito por maior parte da casa e
aprovado. Requerimento Nº 064/2024, GB. da vereadora — Poliana Dias, que “Dispõe sobre a
“Revitalização do espaço turístico da Bica, localizado no centro do município”. Na discussão o
vereador Josivan Trindade pede para que seja verificado pois existe um requerimento de sua autoria
com o mesmo teor. A vereadora Polyana Dias afirma já ter verificado e informa que no requerimento
do vereador pede a “reconstrução, e no dela a “revitalização, sendo assim existe uma diferença nos
pedidos. Na discussão o vereador Jorge Januário parabeniza a vereadora pelo requerimento e afirma
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que a parte turística do município é uma das coisas que precisam ser cuidadas. O vereador Josivan
Trindade parabeniza a vereadora autora e fala que a situação em que a Bica se encontra é horrível, mas
que em 2025 Nísia Floresta será reconstruída. O vereador Marcos Aurélio pede a palavra e fala que já
ouviu um requerimento parecido na casa, mas que se em sete nãos o Prefeito não fez ele sinceramente
não acredita que será feito. O Requerimento Nº 064/2024 foi subscrito por maior parte da casa e
smaprovado. Requerimento Nº 065/2024, GB. do vereador — Marcos Aurélio que “Dispõe sobre a
drenagem e pavimentação da rua Dioclécio Anselmo na comunidade de Campo de Santana, neste
município.” O Requerimento Nº 065/2024 foi subscrito por maior parte da casa e aprovado. Projeto
de Lei Nº 041/2024, GB. do vereador — Josivan Trindade que “Denomina de Avenida das Aroeiras na
comunidade de Praia de Búzios a avenida José Gonçalves de Carvalho”. O Projeto de Lei Nº 041/2024
é encaminhado as comissões. Projeto de Lei Nº 042/2024, GB. do vereador — Josivan Trindade que
“Denomina a rua Projetada na comunidade de Oitizeiro de Rua Hiago Araújo da Silva.” O Projeto de
Lei Nº 042/2024 é encaminhado as comissões. Projeto de Lei Nº 043/2024, GB. do vereador — Josivan
Trindade que “Denomina o prédio da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Jenipapeiro de
Enfermeiro Cícero Antônio da Trindade.” O Projeto de Lei Nº 043/2024 é encaminhado as comissões.
O vereador Luiz Henrique pede a palavra e alega que esse já é o nome do prédio sede dá Câmara
unicipal e séria justo dar espaço para outras homenagens, mas que vota a favor do projeto, entretanto
afirma que futuramente todos os prédios públicos no final terá o nome “Trindade”. O vereador Josivan
Trindade alega que o prédio que poderia homenagear outro cidadão até hoje está sem nomeação, sendo
assim o mesmo poderia ter homenageado outro cidadão, fala também que esteve com o secretário de
obras e solicitou que já que estão reformando fosse colocada a placa e cita que pediu várias outras
homenagens. Projeto de Resolução Nº 001/2024, GB. da Câmara Municipal, que “Regulamenta a
aplicação da Lei nº 13.709, de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito
da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.” Com parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final. Projeto de Resolução Nº 002/2024, GB. da Câmara Municipal, que
“Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do
Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.” Com parecer
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na discussão o vereador Josivan
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Trindade pede a palavra e fala que durante a semana precisou do Projeto em discussão e explanou uma
situação que ocorreu na Secretária de Tributação em relação a um croqui. Os Projetos de Resolução nº
001/2024 e 002/2024 em conjunto com seus pareceres foram aprovados.” Em seguida Primeira
Secretaria faz a leitura da Notificação 02609/2023 do Tribunal de Contas do Estado. A notificação é
enviada as comissões. Na sequência o Presidente Faculta a palavra a quem queira fazer uso. O vereador
“Marcão pede a palavra e fala sobre a situação da ponte da comunidade de Currais, pois nada até agora
foi resolvido e fala sobre uma carta de crédito que passou em 2022 pela Câmara para a execussão da
obra e ate hoje não foi feito, fala que quando chegou alguem para fazer o paleativo não foi permitido,
fala tabém a respeito dos buracos que existem na estrada em sentido Tabatinga, alegando que há
negligencia da parte do prefeito e pede a troca de engenheiro pois o mesmo não sabe o que fazer. O
vereador Josivan Trindade fala que ja foram três tentativas em vão de fazer a ponte, que é uma vergonha
pois uma chuva leva a ponte, fala também a respeito de uma licitação para obra do calçamento de
Currais até o Centro do município, afirma que a empresa pediu um aditivo e até agora nada. O vereador
Luiz Henrique pede vista sobre a notificação do Tribunal de Contas. Por conseguinte, não havendo
mais nada a tratar, o Presidente mandou lavrar a ata e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária.
Para constar nos registros, sendo achada de conformidade com o ocorrido, vai a presente, após lavrada,
“assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia “e em 11 de junho de 2024.
NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
AA aua. Dias Bouoo
LYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1º Secretária
Lai Dado
pá AOS DE CARVALHO
2º Secretário
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