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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP; 59.164-000 — Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 -
CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiaflorestac)hotmail.com
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, REALIZADA EM
18 DE JUNHO DE 2024.
Ao décimo oitavo dia do mês de junho de 2024, às 16:00 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no
prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo vereador Marcelo Mesquita, os
seguintes vereadores: Luiz Henrique, Polyana Dias, Raniery Barros, José Nilton, Josivan Trindade,
Adriano dos Santos, Jorge Januário, Alexandro Santana(Nego de Batista), Juscyê Correia e Marcos
Aurélio (Marcão). Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao vereador
Adriano dos Santos, que fizesse a leitura de um texto bíblico. Em seguida, o Presidente solicita que a
Primeira-Secretária faça a leitura da Ata da 17º Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo, que após lida,
sem discussão foi aprovada. Requerimento Nº 066/2024, GB. do vereador — Adriano dos Santos, que
“Dispõe sobre a construção de uma academia para 3º idade na comunidade de Pirangi dos Sul, neste
município. O Requerimento Nº 066/2024 foi subscrito por maior parte da casa e aprovado.
Requerimento Nº 067/2024, GB. do vereador — Raniery Barros, que “Dispõe sobre a realização de
reparos na rodoviária do centro do munícipio de Nísia Floresta/RN. O Requerimento Nº 067/2024 foi
subscrito por maior parte da casa e aprovado. Requerimento Nº 068/2024, GB. do vereador — Raniery
Barros, que “Dispõe sobre a “manutenção e implantação de uma academia para a 3º idade na praça dos
idosos, ao lado da igreja matriz de Nossa Sr” do Ó, neste município.” Na discussão o vereador Jorge
AS 2 Januário fala que não é tão a favor da instalação de uma academia, devido à localidade, por ficar
próximo a Igreja Matriz. O Requerimento Nº 068/2024 foi subscrito por maior parte da casa e aprovado.
Requerimento Nº 069/2024, GB. do vereador — Jorge Januário que “Dispõe sobre viabilizar um local
apropriado para o funcionamento da biblioteca Duque de Caxias no centro da cidade, como também a
aquisição de livros devidamente atualizados.” Na discussão o vereador autor fala que acredita que a
biblioteca de Nísia Floresta nem mas existe tendo em vista que os livros estão desatualizados, que é
um local completamente inadequado, que não é convidativo para leitura. O Requerimento Nº 069/2024
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foi subscrito por maior parte da casa e aprovado. Requerimento Nº 070/2024, GB. do vereador — Luiz
Henrique que “Dispõe sobre “encaminhar demanda ao Deputado Federal Robinson Mesquita de Faria,
solicitando emenda parlamentar para construção de calçamento em paralelepípedos nas ruas da praia
de Barreta, neste município”. Na discussão o vereador Josivan Trindade fala que existe uma previsão
na LOA com um valor para fazer calçamento e existe um convênio com o Governo Federal para o
calçamento da “Ponta das Negas” na comunidade do Bonfim, mas que não concluíram a obra na
primeira etapa, e na segunda etapa já foi empenhado um outro valor, fala que subscreve o requerimento
e torce para que a emenda chegue, mas que não aconteça o que está acontecendo na “Ponta das Negas”.
O Requerimento Nº 070/2024 foi subscrito por maior parte da casa e aprovado. Requerimento Nº
076/2024, GB. do vereador — Luiz Henrique que “Dispõe sobre “encaminhar demanda ao Deputado
Estadual Ezequiel Galvão Ferreira, solicitando emenda parlamentar para construção de um CMEI na
Comunidade de Mazapas, que irá beneficiar também a população do bairro Primavera, neste
município”. O Requerimento Nº 071/2024 foi subscrito por maior parte da casa e aprovado.
Requerimento Nº 072/2024, GB. do vereador — Josivan Trindade que “Dispõe sobre a construção de
uma quadra de esportes na escola Sandoval Ribeiro Dantas, na comunidade de Mazapas, neste
município.” Na discussão o vereador autor fala que visualizou alguns vídeos e a situação é de
abandono. O Requerimento Nº 072/2024 foi subscrito por maior parte da casa e aprovado.
Requerimento Nº 073/2024, GB. do vereador — Josivan Trindade que “Dispõe sobre a construção de
uma quadra de esportes na comunidade de Jenipapeiro, neste município.” O Requerimento Nº 073/2024
foi subscrito por maior parte da casa e aprovado. Requerimento Nº 074/2024, GB. do vereador —
Josivan Trindade que “Dispõe sobre a reconstrução da Bica, no centro de Nísia Floresta.” O
Requerimento Nº 074/2024 foi subscrito por maior parte da casa e aprovado. Requerimento Nº
075/2024, GB. do vereador — Josivan Trindade, que “Dispõe sobre a construção de uma quadra de
esportes na comunidade do Alto Monte Hermínio, neste município.” O Requerimento Nº 075/2024 foi
subscrito por maior parte da casa e aprovado. Requerimento Nº 076/2024, GB. do vereador — Marcos
Aurélio, que dispõe sobre a “suspenção dos pagamentos referentes aos Decretos Nº 15/2024 — 16/2024
— 17/2024, para analisar o aspecto político muito próximo a eleição.” O Requerimento Nº 076/2024 foi
subscrito por menor parte da casa e reprovado. Mensagem Nº 04/2024, GB. da Prefeitura Municipal,
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que “dispõe sobre o envio da matéria que trata as diretrizes orçamentárias do Município para o ano de
2025 e encaminha também o Projeto De Lei 008/2024.” O Projeto de Lei 008/2024 é encaminhado as
comissões. Oficio Nº 036/2024, da Sr” Giselia do Nascimento - Diretora da Escola Municipal Prof.
Aurora Costa de Carvalho, que dispõe sobre “reposta ao Oficio Nº 043/2024 que envia a cópia da
prestação de contas de 2023 requerida pelo vereador Josivan Trindade.” O documento é enviado as
comissões. Na sequência o Presidente Faculta a palavra a quem queira fazer uso. O vereador Marcão
pede a palavra e fala que todos os requerimentos são aprovados pela casa, so que o de sua autoria não
foi aprovado, que requer a suspesão de alguns pagamentos, e afirma que isso foi uma manobra, alega
tambem que não queira impedir o pagamento e sim suspender para que os vereadores pudessem
verificar, fala também que a prefeitura está devendo precatórios e fornecedores, afirma que estes
decretos ainda vão atingir as Leis eleitorais e espera que tudo que esta acontecendo caia nas midias,
não so nas locais pois tem que ser visto além disso. O vereador Adriano Cobrador fala que recentemente
houve um Projeto que tramitou pela casa para compra de um terreno na comunidade de Pirangi do Sul,
proximo ao cemitério, alega que a população precisa, entretanto até agora não foi comprado por
alegarem falta de recursos, porém esta vendo essa situação acontecendo, de suposta compra de terrenos
e casas de apoiadores de vereadores. O vereador Juscyê Correia pede a palavra e fala que o dever do
vereador é fiscalizar porém é muito difici fiscalizar quando há apoio da bancada, e alega que o imóvel
citado no decreto tinha um valor inferior, e que existia um Projeto de Lei na casa que era deste imóvel,
entretanto com a perda de alguns vereadores que eram aliados da gestão, a oposição ja havia alertado
que o Projeto iria ser reprovado, pois o imóvel não valia o valor expressado no Projeto, entretanto para
sua surpresa o Projeto não caminhou, e alega que o Prefeito de maneira sorrateira faz uma manobra
juridica e ignora a Câmara e faz a compra do imóvel com um valor supeior, e acredita também que é
uma compra com varios indicios de superfaturamento. Por conseguinte, não havendo mais nada a tratar,
o Presidente mandou lavrar a ata e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar nos
registros, sendo achada de conformidade com o ocorrido, vai a presente, após lavrada, assinada e datada
pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta/RN, em 18 de junho de 2024.
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NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
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OLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1º Secretária
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RANIERY BARROS DE CARVALHO
2º Secretário
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 -
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