sessao nº 26

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 -
CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiafloresta(yhotmail.com
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, REALIZADA EM
17 DE SETEMBRO DE 2024.
Ao décimo sétimo dia do mês de setembro de 2024, às 09:00 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária,
no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo vereador Marcelo Mesquita,
os seguintes vereadores: Luiz Henrique, Polyana Dias, José Nilton, Josivan Trindade, Adriano dos
Santos, Jorge Januário, Alexandro Santana(Nego de Batista), Juscyê Correia e Marcos Aurélio
(Marcão). Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao vereador Jorge
Januário que fizesse a leitura de um texto bíblico e solicita a confirmação do quórum presente. Em
seguida, o Presidente solicita que a Primeira-Secretária e faça a leitura da Ata da 25º Sessão Ordinária
do 4º Ano Legislativo, que após lida, sem discussão foi aprovada. Em seguida o Vereador a primeira
Secretária dá início ao grande expediente ao grande expediente: Requerimento Nº 106/2024, GB. do
Vereador Jorge Januário, que “Dispõe sobre confeccionar, refazer e imprimir em uma quantidade
razoável o regimento interno desta Casa Legislativa, em razão da elevada importância que o mesmo
tem para os que fazem este Poder Legislativo.” Na discussão o vereador autor explica que a Casa
Legislativa tem por obrigação ter esse Regimento, pois após a Lei Orgânica do Município, o Regimento
Interno é o documento mais importante da Casa Legislativa. O vereador Juscyê Correia fala que no
decorrer do ano foi falado sobre a possibilidade de um novo Regimento Interno, senso assim ele resolve
se abster para não votar contra, tendo em vista que o requerimento pede para que o Regimento seja
impresso em quantidade razoável, uma vez que ele precisa ser atualizado. O vereador Marcelo
Mesquita esclarece que foi dado andamento a atualização do Regimento e da Lei Orgânica, e que após
as eleições irá sentar novamente para que seja concluído ate o final deste mandato. O vereador Josivan
Trindade também se absteve do voto, de acordo com a explicação do vereador Juscyê Correia, e fala
que com o esclarecimento do Presidente, tendo em vista a data do requerimento, o mesmo irá ficar
obsoleto. O vereador Marcão fala que não entende a explicação do vereador Josivan, tendo em vista
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que se o Presidente explicou que irá resolver após as eleições o requerimento não irá ficar obsoleto. O
Requerimento Nº 106/2024 foi subscrito por maior parte da casa e aprovado. Requerimento Nº
107/2024, GB. do Vereador Adriano dos Santos, que “Dispõe sobre a construção de parada de ônibus
na comunidade de Pirangi do Sul, neste município.” O vereador Marcão fala que é muito pouco para
o Prefeito não ter colocado parada de ônibus, e alega que já colocou um requerimento neste sentido
para outra comunidade. O vereador autor aponta várias comunidades onde faltam paradas de ônibus,
fala também que já colocou diversas vezes esse requerimento. O vereador Juscyê fala que no início do
seu mandato também solicitou paradas de ônibus e que ficou muito feliz por ter chego ao seu
conhecimento que se o candidato da atual gestão for eleito irá fazer algumas modificações nas
secretárias de obras e educação e seja qual for o próximo prefeito irá saber fazer paradas de ônibus. O
requerimento Nº 107/2024 foi subscrito por maior parte da casa e aprovado. Requerimento Nº
108/2024, GB. do Vereador Marcos Aurélio, que “Dispõe sobre A conclusão da reforma do Centro
Municipal de Educação infantil (CMEI) da comunidade de Jenipapeiro, neste município”. O
requerimento Nº 108/2024 foi subscrito por maior parte da casa e aprovado. Projeto de Lei Nº
049/2024, GB. do Vereador Juscyê Correia, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público
e dá outras providências.” Em conjunto com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação final. O Projeto de Lei 049/2024 em conjunto com seu parecer foram aprovados. O Presidente
faz a quebra do interstício para marcar a próxima sessão do dia 24/09/2024 para as 9H da manhã, todos
os pares são de acordo. Por conseguinte, não havendo mais nada a tratar, o Presidente mandou lavrar a
ata e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar nos registros, sendo achada de
conformidade com o ocorrido, vai a presente, após lavrada, assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta/RN, em 17 de setembro de 2024.
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Presidente
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POL bg CAVALCANTI DIAS BARROS
1º Secretária
Vereador Substituto do 2º Secretário
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