sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 -
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ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, REALIZADA EM
19 DE NOVEMBRO DE 2024.
Ao décimo nono dia do mês de novembro de 2024, às 09:00 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária,
no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo vereador Luiz Henrique, os
seguintes vereadores: Polyana Dias, Raniery Barros, Alexandro Santana(Nego de Batista), Josivan
Trindade, Juscyê Correia, Adriano dos Santos, José Nilton e Edson Dias (Bilú). Em nome de Deus, o
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando aos Senhores Vereadores que confirmassem a presença
de quórum, e solicita ao vereador Jorge Januário que faça a leitura de um texto bíblico. Em seguida
solicita a 1º Secretária que faça a leitura da Ata da 33º Sessão Ordinária, que após lida foi aprovada.
Na sequência a 1º Secretária dá início ao grande expediente: REQUERIMENTO Nº 117/2024 GB.
DA VEREADORA POLYANA DIAS, que “Dispõe que seja intensificado em forma de investigação
para assim punir aqueles que tem provocado queimadas desordenadas no âmbito do município.” Na
discussão a vereadora fala que as queimadas não são só no Centro da Cidade, atinge também os conjuntos
habitacionais e a região das praias, fala também que acredita que as queimadas não acontecem só pela
questão do tempo e sim por pessoas que podem estar provocando-as, e cita alguns transtornos sofridos
por moradores, tendo em vista que isso é contrário á saúde das pessoas que tem problemas respiratórios.
O vereador Jorge Januário pede a palavra e fala que não é apenas a saúde de idosos e crianças que
entram no prejuízo, mas também o solo, pois estão queimando o húmus, o maior fertilizante que se tem
na terra, e esse húmus é queimado por falta de esclarecimento das pessoa, fala que seria muito
interessante se pudesse incluir a Secretaria de Meio Ambiente, para preparar esse povo, e parar com
esse tipo de procedimento. O vereador Juscyê pede a palavra e fala que um problema desencadeia
8a o, pois fala-se das queimadas no município e existe um atraso na coleta de podas, então as pessoas
o o acostumadas a fazer o popular “monturo” que é o amontoado podas, tendo em vista que nas
cidades vizinhas existe o triturador de podas, para exatamente a recuperação do solo, então sugere que
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para o próximo ano deveria ser uma prioridade o município adquirir um carro triturador de podas e em
seguida fazer um parceria com a secretaria de Meio Ambiente essas advertências, que de início não
seriam multas, apesar de já existir uma legislação referente a proibição dessas queimadas, e fala que
na sua comunidade sofreu com sua avó, que era acamada e tinha problemas de bronquite, e a família
teve isolar o quarto e colocar uma ar condicionado, por que as pessoas não respeitavam e colocavam
fogo. O Requerimento Nº 117-2024 foi subscrito por maior parte da casa e aprovado. COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E
PRESTAÇÃO DE CONTAS com pareceres favoráveis aa PROJETO DE LEI Nº 016-2024 — GB.
DA PREFEITURA MUNICIPAL, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências.” O Projeto de Lei Nº 016-2024 em conjunto com seus pareceres
foram aprovados. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL com parecer
favorável aa PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-2024, que “altera a lei complementar
039/2022, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Nísia Floresta", discutida em
audiência pública, dando nova redação aos art. 15, $10º; art. 40 e art. 41, I, assim como fixando outras
providências.” O Projeto de Lei Complementar Nº 004-2024 em conjunto com seu parecer foram
reprovados. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL com parecer favorável
ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-2024, que “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR 003/2007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O
"CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DE NÍSIA FLORESTA, SUCITADA EM AUDIÊNCIA
PÚBLICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ART. 40, $1º, $2, DO INCISO I AO VIII; ART, 53,
INCISO I, ALÍNEAS "B", "C", "E" E "F"; ART. 54; ART. 56, INCISOS IE ILE AS RESPECTIVAS
ALÍNEAS; ART. 66, EXCLUSÃO DOS INCISOS 1, IL III E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei Complementar Nº 005-2024 em conjunto com seu parecer foram retirados de pauta.
a sequência o Presidente Faculta a palavra a quem queira fazer uso. O vereador Juscyê Correia pede
a palavra e fala sobre as mudanças nos códigos de meio ambiente, alegando que ja que está vindo um
governo novo seria própicio que isso seja discudito com uma nova métrica do novo Prefeito, visando
o pouco tempo de discussão, onde conversou com algumas pessoas, que falaram para o mesmo que
essas alterações em algumas cidades foram muito ruins, para algumas foram muito boas, e ressalta o
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exemplo de uma cidade do MT, onde foi feito uma legislação parecida e funcionou muito bem, ja em
outras cidades não funcionam por que a realidade é diferente, então foi contactado até por algumas
pessoas do tribunal que fazem parte de um conselho de gestão ambiental e eles o aconselharam a votar
contra e falaram da importância da alteração, fala a respeito também do recapeamento da RN-063, e
informa que existem dois vazamentos da CAERN, do Centro a comunidade do Porto, e questiona se
vão fazer a pista por cima para a CAERN com 30 dias quebrar a pista nova, então solicita ao Presidente
que Oficialize a CAERN para que o orgão tome ciência e providências para que isso seja resolvido
antes do inicio dessa obra que já iniciou. O vereador Jorge Januário ratifica as palavras do vereador
Juscyê e alega que não é apenas dois vazamentos do Centro ao Porto, mas também próximo a Matriz
de Nossa Sr” do Ó, existe um vazamento que de vez em quando escorre bastante. O vereador Josivan
Trindade pede a palavra e solicita o posicionamento da casa a respeito dos requerimentos de CPIs. O
Presidente informa que não será apreciado e fala sobre os projeto que foram colocados em votação e
reprovados, esclarecendo que os projetos são discutidos em audiência Pública, que o mesmo não
entende quando o vereador Juscyê dá exemplos de outras cidades, tendo em vista que a realidade das
outras cidades é diferente da sua, e informa que o Projeto de Lei não é nacional, e sim específica de
casa município que trata sobre a questão da linha d'agua, fala que não entende quando o vereador fala
que uma pessoa do Tribunal pediu para votar contra, alegando que ninguém manda no seu voto. Em
seguida o Presidente faz a quebra do interstício para que a sessão ordinária do dia 26 de novembro seja
realizada as 9H da manha, todos os vereadores são de acordo. Por conseguinte, não havendo mais nada
a tratar, o Presidente mandou lavrar a ata e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar
nos registros, sendo achada de conformidade com o ocorrido, vai a presente, após lavrada, assinada e
datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta/RN, em 19 de novembro de 2024.
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RANIERY DE CARVALHO BARROS
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