sessao nº 39

. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
PALÁCIO VEREADOR CICERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 -
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ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO
LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, REALIZADA EM
12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Ao décimo segundo dia do mês de dezembro de 2023, às 16:00 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária,
no prédio sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, presidida pelo vereador, Marcelo Mesquita,
os seguintes vereadores: Luiz Henrique, Jorge Januário, José Nilton, Alexandro Santana (Nego de
Batista), Josivan Trindade e Adriano dos Santos (Adriano Cobrador), Marcos Aurélio (Marcão),
Juscyê Correia e Raniery Barros. Em nome de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando
ao vereador Marcos Aurélio que fizesse a leitura de um texto bíblico. Em seguida o Vereador Jorge
Januário Substituiu a Primeira secretaria deu início ao grande expediente: Projeto de Lei Ordinária
030/2023, GB. Do Vereador Marcelo Mesquita, que “Dispõe sobre a denominação de rua no
loteamento Caminho dos Pássaros e dá outras providências”. O Presidente envia o Projeto de Lei
Ordinária 030/2023 as comissões e faz a quebra de interstício para que o mesmo seja votado até o final
da sessão. Projeto de Lei Ordinária 014/2023, GB. Da Prefeitura Municipal, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem as
garantias da União e dá outras providências”. O Presidente envia o Projeto de Lei Ordinária 014/2023
as comissões e faz a quebra de interstício para que o mesmo seja votado até o final da sessão. Projeto
de Lei Complementar 001/2023, GB. Da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, que “Cria o cargo
público de Controlador Interno de provimento Efetivo, a ser ocupado por um profissional selecionado
através de Concurso Público na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Nísia Floresta, Rio
Grande Do Norte e dá outras providências”. O Presidente envia o Projeto de Lei Complementar
001/2023 as comissões e faz a quebra de interstício para que o mesmo seja votado até o final da sessão.
Projeto de Lei Ordinária 027/2023, GB. Do Vereador Marcelo Mesquita, que “Dispõe sobre
denominação de rua sem saída na comunidade de Campo de Santana, neste Município”, em conjunto
com parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei nº
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POC Te CT
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CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
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027/2023, em conjunto com seus pareceres foram aprovados. Projeto de Lei Ordinaria Nº 009/2023
— GB. Da Prefeitura Municipal, em conjunto com as Emendas 001/2023 à 020/2023 vinculadas ao
Projeto de Lei 009/2023, GB. Do Vereador — Josivan Trindade, que “trata o orçamento patrimonial e
finaceiro do ano seguinte”, em conjunto com parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de contas. O Projeto de Lei nº 009/2023,
em conjunto com seus pareceres foram aprovados. Ofício Nº 025/2023 — GB. Da Prefeitura Municipal,
“que Dispõe sobre o Veto Nº 001/2023 referente ao Projeto de Lei Ordinária 022/2023”. Veto Nº
001/2023 — GB. Da Prefeitura Municipal, “referente ao Projete de Lei 022/2023, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas por consultas
por medicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica de Nísia Floresta e dá ouutras
providências”. Na discussão o vereador Josivan Trindade pede a palavra e faz uma Rejeição ao Veto
e acrescenta que o Projeto não tinha o sentido de invadir a autoridade do Prefeito. O vereador Marcão
pede a palavra e fala que colabora com as palavras do vereador Josivan, e fala que a gestão tem que
melhorar para a população, e reafirma que a Câmara precisa realizar uma audiência publica na área da
saúde. O Veto Nº 001/2023 foi aprovado. O Presidente faz uma pausa de 10 minutos para a apreciação
dos pareceres dos Projetos. Projeto de Lei Ordinária 030/2023, GB. Do Vereador Marcelo Mesquita,
| que “Dispõe sobre a denominação de rua no loteamento Caminho dos Pássaros e dá outras providências
em conjunto com parecer favoravel da comição de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de
Lei Ordinária 030/2023, em conjunto com seu parecer foram aprovados. de Lei. 024/2023, GB. Do
Vereador — Raniery Barros, que “regulamenta a vaquejada como pratica desportiva e cultural e eleva a
vaquejada e suas expressões artisticas culturais a condição de manifestação cultutal municipal e
patrimônio imaterial do município de Nísia Floresta”, em conjunto com parecer favoravel da comição .
de Legislação, Justiça e Redação Final . O Projeto de Lei nº 024/2023, em conjunto com seu parecer
foram aprovados. Projeto de Lei Complementar 001/2023, GB. Da Prefeitura Municipal de Nísia
Floresta, que “Cria o cargo público de Controlador Interno de provimento Efetivo, a ser ocupado por
um profissional selecionado através de Concurso Público na estrutura administrativa do Poder
Legislativo de Nísia Floresta, Rio Grande Do Norte e dá outras providências” em conjunto com parecer
favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e comissão de Finanças, Orçamento e
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Prestação de contas. O Projeto de Lei Complementar 001/2023 em conjunto com seus pareceres foram
aprovados. Projeto de Lei Ordinária 014/2023, GB. Da Prefeitura Municipal, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem as
garantias da União e dá outras providências” em conjunto com parecer favorável da comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de contas. O
4», Projeto de Lei Ordinária 014/2023 em conjunto com seus pareceres foram aprovados. Na sequência o
Presidente Faculta a palavra a quem queira fazer uso. O vereador Macão faz uso da palavra, e fala sobre
a saúde do município, sobre a falta de organização, pois a situação esta muito complicada. O vereador
Juscyê Correia fala sobre os ataques que os vereadores recebem sendo ele da situação ou oposição,
visando também que hoje a politica se tornou um jogo, que acabou a época em que os vereadores eram
voluntarios, e hoje compreende que não há ninguem errado no jogo e que existe nesse jogo politico é
um prejuizo repassando a população. O vereador Adriano dos Santos pede a palavra e fala que apesar
das dificuldades do ano de 2023 tem feito o seu trabalho. O vereador Josivan Trindade pede a palavra
e agradece aos vereadores pelo apoio a rejeição ao veto. O Presidente agradece e parabeniza os
vereadores pelo ano legislativo e deseja um feliz natal e um propero ano novo, que em 2024 estejam
juntos com a mesma garra. Processo Nº 006546/2015 Notificação Nº 002609/2023 — Tribunal de
Contas do Estado, que “Determina que o destinatário acima indicado tome ciência da decisão proferida
nos atos do processo em epigrafe cujo o parecer prévio deverá instrumentalizar o julgamento definitivo
de competência de poder legislativo municipal”. A Notificação Nº 002609/2023 é enviada as
comissões. Por conseguinte, não havendo mais nada a tratar, o Presidente mandou lavrar a ata e deu
por encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar nos registros, sendo achada de conformidade
com o ocorrido, vai a presente, após lavrada, assinada e datada pela Mesa Diretora.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta/RN, em 12 de dezembro de 2023.
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EA
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o
NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
jam,
PN
NIERY BARROS DE CARVALHO
2º Secretário
A
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