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PROTOCOLO GERAL 85/2024
Data: 06/05/2024 - Horário: 10:11
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Legislativo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
REQUERIMENTO Nº 035/2024
À Vigilância Sanitária Municipal de Ouro Branco
Assunto: Solicitação de Vistoria em local próximo ao Açude da Emergência
Prezados,
Nós vereadores com assento nesta casa legislativa, vimos por meio deste
requerimento solicitar a realização de uma vistoria por parte da Vigilância Sanitária
Municipal em um local próximo ao Açude da Emergência, situado em nossa cidade.
No último dia 25 de abril, foi registrado um incidente preocupante neste local,
onde ocorreu a queima de medicamentos. Tal ocorrência representa um grave risco à
saúde pública e ao meio ambiente, pois a queima de medicamentos pode resultar na
liberação de substâncias tóxicas e nocivas ao ar e ao solo.
Considerando a competência da Vigilância Sanitária Municipal na fiscalização e
controle de atividades que possam comprometer a saúde da população, solicitamos
encarecidamente que seja realizada uma vistoria no local afetado a fim de avaliar os
danos causados pelo incêndio e tomar as medidas necessárias para mitigar quaisquer
riscos à saúde pública.
Além disso, solicitamos que seja investigada a origem e a procedência dos
medicamentos encontrados no local, a fim de determinar se são produtos legais e
adequados para o consumo humano.
Desde já, agradecemos a atenção dispensada e aguardamos ansiosamente pela
aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, Ouro Branco-RN, 06 de maio de 2024.
Ver. Josué Josedec de Moura
Ver. Lucas Batista Fonseca de Lucena
Ausente.
Ver. Marcos Antonio de Morais Costa
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