materia nº 2/2025

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 16/2025
Data: 24/02/2025 - Horário: 09:57
Legislativo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
INDICAÇÃO Nº AUTORIA: Ana Maiza da Silva Medeiros, Josué
Josedec de Moura e Marcos Antonio de Morais
002/2025 anlá
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Branco/RN, SAMUEL OLIVEIRA
DE SOUTO.
Os vereadores Marcos Antonio de Morais Costa, Josué Josedec de Moura e Ana Maiza
da Silva Medeiros, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno desta casa, vem, perante
Vossa Excelência, após ouvir o soberano Plenário, indicar: O pagamento do previne Brasil aos
servidores da saúde do município de Ouro Branco.
JUSTIFICATIVA:
O Previne Brasil é um programa do Ministério da Saúde que visa incentivar a atenção
primária à saúde (APS) no Brasil. O pagamento do Previne Brasil é justificado por várias razões:
1. Melhoria da Atenção Primária: O Previne Brasil incentiva os municípios a melhorar a
qualidade da atenção primária, reduzindo as desigualdades regionais e melhorando os
indicadores de saúde.
2. Redução de Custos: Ao fortalecer a atenção primária, o programa ajuda a reduzir os
custos com internações hospitalares e procedimentos de alta complexidade.
3. Incentivo à Prevenção: O Previne Brasil valoriza a prevenção e a promoção da saúde,
reduzindo a incidência de doenças crônicas e melhorando a qualidade de vida da população.
4, Desenvolvimento de Competências: O programa ajuda a desenvolver competências
dos profissionais de saúde, melhorando a capacidade de resposta às necessidades da
população.
5. Transparência e Responsabilidade: O pagamento do Previne Brasil é condicionado ao
cumprimento de metas e indicadores, garantindo transparência e responsabilidade na gestão
dos recursos públicos. Contamos com a atenção do Executivo Municipal para atender a esta
demanda, que é de grande importância para a nossa comunidade.
Sala das Sessões, Plenário Justino Lucena Sobrinho
Ouro Branco/RN, em 24 de fevereiro de 2025.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
E
7
U )
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Marcos Antonio de Morais Costa
Vereador
MP ANSE1I-787-7
Josué Josedec de Moura
Vereador
na Mas > bu
Ana Maiza da Silva Medeiros
Vereadora
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