materia nº 52/2024

II
PROTOCOLO GERAL 120/2024
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Data: 03/06/2024 - Horário: 10:02
Legislativo
Ea PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
REQUERIMENTO Nº 0052/2024
Considerando que por maioria, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do
Executivo, “que culminou com a sanção da Lei Nº1031-2024 que autoriza o munieigio a
contrair empréstimo de até 3 milhões de reais.
Considerando que no dia 24 de abril a prefeitura Municipal, prefeito Samuel
Souto publicou no site oficial da prefeitura a assinatura do referido contrato, no entanto À
não consta o valor exato do consignado.
Os vereadores abaixo assinados, requerem na forma da lei informações sobre o
valor exato do empréstimo consignado da prefeitura Municipal junto ao Banco do Brasil.
Justificativa
O requerimento visa garantir a segurança, lisura e transparência com os
recursos públicos.
Certo do pronto atendimento.
Sala das Sessões 03 de junho de 2024
JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA
VEREADOR
Lia niitE Srassir MM daria
LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA
MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA
VEREADOR
RECEBIMENTO
hos, D3 de g4 de 20 2t
ma foram entregue o presente
Fá pe
Es
Cima O BN
Inclia-sa em pauta para disa o
Sessão do dia 2 deD6 de AL
Quritranao-R OS deb de
pi iciocontanos Da Proj 400 VD o agro
sinto Lodos Co
dg LOPO |
Presidente .