materia nº 68/2024

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CNPJ: 10.872.471/0001-43
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
% o
Telefone/Fax: 084 3477-0251 — E-mail: cmob. rn gmail.com
REQUERIMENTO N.º 068/2024
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ouro Branco,
Os vereadores que subscrevem, Marcos Antonio de Morais Costa, Lucas Batista
Fonseca de Lucena e Josué Josedec de Moura, no uso de-suas atribuições legais e
regimentais, vêm, respeitosamente, solicitar ao Poder Executivo Municipal as
seguintes informações:
1. Relação de Matrículas: Mu
o Quantidade de alunos matriculados na Escola de Tempo Integral
do município nos anos de 2023 e 2024, discriminando as séries e
1) turmas.
2. Valores Totais Recebidos:
o Informações detalhadas sobre os valores totais recebidos pelo
município para a manutenção e funcionamento da Escola de
Tempo Integral nos anos de 2023 e 2024, especificando as fontes
desses recursos (federal, estadual, municipal ou outros).
3. Prestação de Contas:
o Cópia da prestação de contas referente aos gastos realizados com
os valores recebidos para a Escola de Tempo Integral nos anos de
2023 e 2024, incluindo detalhes sobre as despesas com
infraestrutura, pessoal, materiais didáticos, alimentação escolar e
outros itens relevantes.
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo promover a transparência na
gestão dos recursos públicos destinados à educação, bem como garantir que a
Pi população tenha acesso às informações sobre a aplicação desses recursos. A Escola
de Tempo Integral desempenha um papel fundamental no desenvolvimento
| educacional e social das crianças e jovens do nosso município. Portanto, é de extrema
importância que os vereadores e a comunidade possam acompanhar de perto a
gestão desses recursos para assegurar que estão sendo utilizados de maneira
eficiente e adequada. Contamos com a colaboração do Executivo Municipal para o
fornecimento das informações solicitadas, contribuindo assim para uma administração
transparente e participativa.
Sala das Sessões, Ouro Branco, RN, 19 de novembro de 2024.
Vereador Marcos Antonio de Morais Costa
Vereador Lucas Batista Fonseca de Lucena
| Leon mio Pronto ft
TÁ
UM vo vode JN pa memo /
t - EN e
(rm v> v PSA ls 7, lo» -
Ep) atra 9 Cd, 5 A
Va Prarip « Mogiws. v US AE RR )
tONDO a
pi 9 AREs
Presidente
Cóimara Municipal de Ouro Branco - RN
nchg-se em pauta para discussão à estação
Segsão do fia O deb ROL
Oto Breno NL dez del
Presidente