materia nº 24/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO — RN
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Indicação nº 024/2023 Indica realização coleta de lixo na zona rural.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, mui respeitosamente apresenta proposição para que a
secretaria da Câmara envie ofício ao Prefeito Municipal de Ouro Branco, incluindo informação da autoria da
presente matéria, indicando que a referida autoridade tome as seguintes providências:
1. Realize urgentemente a limpeza e manejo de resíduos sólidos nas comunidades da zona rural.
2. Elabore plano para coleta de resíduos sólidos da zona rural de Ouro Branco, que contemple
ao menos:
a) disponibilidade de equipamentos, infraestruturas e instalações operacionais de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico das residências da zona rural.
[di b) cronograma de coleta de resíduos sólidos da zona rural, contemplando ao menos um dia da
semana nas comunidades rurais, em locais predeterminados no plano.
3. Em caso de não cumprimento de qualquer dos itens acima elencados, oferecer explicação e
justificativa do não cumprimento do pedido.
JUSTIFICATIVA
O vereador que subscreve tem sido questionado por populares sobre a falta de coleta de lixo na
zona rural de Ouro Branco.
As comunidades rurais de Ouro Branco não são atendidas pelo sistema de limpeza pública.
Estudos da própria Prefeitura apontam que os maiores problemas com relação ao destino dos lixos na zona
rural estão relacionados à grande utilização de sacolas plásticas, lixos de banheiro, embalagens de
agrotóxicos. Os destinos desse lixo podem se constituir em potenciais fontes de poluição e depreciação das
condições de saúde humana e animal. O estudo da Prefeitura diz que em 2021 a zona rural de Ouro Branco
produzirá 860 kg de resíduos por dia. É muito lixo, e a Prefeitura precisa dar uma destinação adequada para
isso.
A coleta de lixo na cidade segue um cronograma planejado. Então precisa incluir urgentemente
1) nesse cronograma ao menos um dia para coleta de lixo na zona rural. A coleta pode ser em locais predefinidos
das comunidades, inclusive ouvindo propostas das associações de representantes da comunidade.
Por isso, trago ao conhecimento dos nobres colegas a presente Indicação, que após lida no
Expediente, será encaminhada por ofício, à Prefeita Municipal, através de Secretário da Câmara. Reforço que
no referido ofício conste o nome do vereador que abaixo subscreve, autor da proposição. Com isso, busco,
como sempre fiz, o melhor para nossa população e para nosso povo.
Sala das Sessões, Ouro Branco — RN, 15 de maio de 2023.
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LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA
Vereador
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OA IS 1051 D5 - nom. 09:58.
RECEBIMENTO
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Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
indua-sa em pauta para discussão e votação
Sessão do dia L-2 de. 9.5 de 2
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Presidente