materia nº 47/2023

A
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 108/2023
Data: 14/08/2023 - Horário: 12:02
Legislativo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
— ——
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
E]
EM Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
REQUERIMENTO Nº 047/2023
Senhor Presidente,
Requeremos nos termos do art. 110 do Regimento Interno, que, ouvido a Mesa,
seja oficiado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca- SAPE, solicitando no sentido
de celebrar cooperação, para instalação de poços, uma na comunidade timbaúba, divisa
com as duas impueiras (proprietário BIVÔ) e no sítio poção castelo (proprietário Zé de
Dora) no município de Ouro Branco -RN.
JUSTIFICATIVA
A perfuração e instalação de poços artesianos na zona rural se faz necessário pelo objetivo de
prevenir aqueles agricultores que sofrem com a baixa pluvial. Outra preocupação diz respeito
ao homem do campo que vem sofrendo com as longas estiagens, haja vista que a pluviosidade
recente não foi suficiente para recuperação dos prejuízos causados pela seca. Por essa razão
que solicito ao Governo do Estado por meio de sua Secretaria de Recursos Hídricos, um estudo
de viabilidade técnica para obter informações e as localidades que necessitam de perfuração e
instalação de poços tubulares.
Sala das Sessões, Ouro Branco, 14 de agosto de 2023.
-—
Lucas Batista Fonseca de Lucena
Vereador
Francisco Celso da Silva Neto
Vereador
RECEBIMENTO
hos, LZ de 9? de 205.
me foram entregue o presente
——— TT E
dos do A CAs
Enc. do Serviço
15 Secretário
Câmara Municipal de Ouro Branco - O
Inclua-se em pauta para discussão e votação
Sessão do dia Lg de Jrde 23
i: anco-RN 1 de UA de
- Ds
Presidente