materia nº 53/2023

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Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
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. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
REQUERIMENTO Nº 053/2023 Ouro Branco - RN
A câmara de vereadores do município de Ouro Branco-RN, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, depois de submetida à proposição ao Plenário,
requer que seja enviado ofício com pedido de informações à Defesa Civil Municipal e ao
Chefe do Poder Executivo, Prefeito Samuel Oliveira de Souto a respeito de
planejamento sobre disponibilização de carro pipa em caráter emergencial para trecho
da rua José Bitico que se encontra sem abastecimento regular de água.
Esta proposição se baseia na lei nº759-2011 que trata dos serviços básicos de
infraestrutura de caráter emergencial no Município de Ouro Branco.
Sendo que cumpre discorrer no momento, reiteramos os votos de estima,
consideração e respeito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco, em 21 de setembro de 2023.
Ver. Marcos Antonio de Morais Costa
Cimara Municipal de Quro Branco - RR
inclva-se em pauta para discussão & votação
Sessão do dia 2.4 de 22de-22.
Ourifranco-RN 2é de (2 dest
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Presidente
RECEBIMENTO
hos, Dó de <> de 2023
me foram entregue O presente
Enc. do Sorviço