| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | para enviar Projeto de Lei do Executivo com intuito de alterar o artigo no 136 do Estatuto do Servidor Público Municipal que fala sobre a incorporação dos quinquênios, passando de 25% para 35%. |
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TT de Ouro Branco - RN PROTOCOLO GERAL 139/2023 Data: 30/10/2023 - Horário: 11:44 Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000 ES Rua “Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN élefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rn(Bgmail.com Indicação nº 049/2023 Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, vem, nos termos do art. 109 do Regimento Interno, apresentar a seguinte Indicação, a ser encaminhada para o senhor Prefeito Municipal de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto para enviar Projeto de Lei do Executivo com intuito de alterar o artigo nº136 do Estatuto do Servidor Público Municipal que fala sobre a incorporação dos quinguênios, passando de 25% para 35%. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO Sem mais para o momento, reiteramos os votos de estima, consideração e respeito. Sala das Sessões, Ouro Branco-RN 30 de outubro de 2023 Maca Lido ME Marcos Antonio de Morais Costa Vereador * mara Municipal de Ouro Branco - RN tação (ã -sa em pauta para discussão & VO jeto de 25 de ro RS Sessão do dia 22! quan RN SS! Ny Presidente RECEBIMENTO hos,Jo de to de20 2> me foram entregue o presente . A Enc. do Serviço