materia nº 50/2023

PROTOCOLO GERAL 140/2023
Legislativo
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Data: 30/10/2023 - Horário: 11:45
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
INDICAÇÃO Nº 050/2023
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, vem, nos termos do art. 109 do Regimento
Interno, apresentar a Indicação, a ser encaminhada ao chefe do poder executivo
solicitando enviar Projeto de Lei do Executivo com intuito de implementar o piso salarial
do cargo de operador de máquinas efetivo.
JUSTIFICATIVA
Devido o município só contar com um operador de máquinas efetivo, tendo em vista
que o salário não é considerado justo para a categoria, sobrecarregando com uma grande
demanda em todo o município e seria de merecimento do ocupante do cargo a
implementação do piso.
Sala das Sessões, Ouro Branco-RN 30 de outubro de 2023
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Lucas Batista Fonseca de Lucena
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