materia nº 56/2023

PROTOCOLO GERAL 170/2023
CG; âmara Municipal de Ouro Branco - RN
Data: 27/11/2023 - Horário: 11:26
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE OURO BRANCO — RN
Es Sc CNPJ: 10.872.471/0001-43 « CEP 59.347-000
aiE Es E Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345 « Centro + Ouro Branco / RN
gurus) Fone: +55 84 3477-0251 « Fax: (84) 3477-0251 + cmob.rmGgmail.com
Indicação nº 56/2023.2
Indica parceria emissão de novas RGs à população de
Ouro Branco.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, mui respeitosamente apresenta proposição para que a
Secretaria da Câmara envie ofício ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, ou a quem de direito
entender, incluindo informação da autoria da presente matéria, indicando que a referida autoridade
tome as seguintes providências:
1. Firme parceria junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (IT'EP) para confecção de
novo modelo de RG na cidade de Ouro Branco;
2. Disponibilize equipe da Câmara Municipal de Ouro Branco para auxiliar na realização
dos trabalhos.
Em caso de não fornecimento de qualquer dos itens acima elencados, oferecer, no prazo
legal, explicação e motivos do não cumprimento do requerimento.
JUSTIFICATIVA
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será emitida em um modelo único e com
validade para o território nacional. O Estado do Rio Grande do Norte vai começar a emitir a nova
carteira de identidade nacional a partir do dia 11 de dezembro, pelo Instituto Técnico-Científico de
Perícia (Itep), responsável pelo serviço no estado. A migração do sistema do TTEP para a emissão das
novas RGs ocorrerá entre os dias 4 e 8 de dezembro, com previsão do retorno para a emissão dos RGs
no dia 11. Então é importante que a Câmara de Vereadores se adiante nesse procedimento e já efetue a
emissão de RGs no novo formato.
Compete à Presidência da Câmara representar e dirigir as atividades legislativas da Câmara
em geral. Portanto, cabe à presidência acatar a sugestão deste parlamentar na manutenção das atividades
do Poder Legislativo.
Sala das Sessões, Ouro Branco — RN, 27 de novembro 2023.
Josué Josedec de Moura
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Marcos Antonio de Morais Costa
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