materia nº 75/2023

PROTOCOLO GERAL 159/2023
Legislativo
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Data: 20/11/2023 - Horário: 10:50
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
ps =
: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
WE o ) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
a q Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
REQUERIMENTO Nº 075/2023
Senhor Presidente,
Requeremos nos termos do art. 110 do Regimento Interno, que, ouvido a Mesa,
seja oficiado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), e
a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca- SAPE, solicitando a
construção e reforma de barreiros e passagens molhadas para o município de Ouro
Branco -RN.
JUSTIFICATIVA
A construção e reforma de barreiros na zona rural se faz necessário pelo objetivo de prevenir
aqueles agricultores que sofrem com a baixa pluvial. Outra preocupação diz respeito ao
homem do campo que vem sofrendo com as longas estiagens, haja vista que a pluviosidade
recente não foi suficiente para recuperação dos prejuízos causados pela seca. Por essa razão
que solicito ao Governo do Estado por meio de sua Secretaria de Recursos Hídricos, um estudo
de viabilidade técnica para obter informações e as localidades que necessitam de barreiros.
Também requeiro a construção e reformas de passagens molhadas para facilitar o transporte
em tempos de chuva nas comunidades rurais de Ouro Branco-RN.
Sala das Sessões, Ouro Branco, 20 de novembro de 2023.
Lo Gnv fama Gir
Lucas Batista Fonseca de Lucena
Vereador
RECEBIMENTO
hos, 2c dei! de 2022
ma foram entregue o presente
3.
Enc. do'Serviço
Câmara Municipal de Ouro Branco - Rh
inchua-sa em pauta para discussá
Sessão do dia 27 de 1 ide 23.
Cs ode ss de 23
1? Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
: CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
à Ecs , Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
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OFÍCIO CMOB Nº267/2023 Ouro Branco/RN 23 de novembro de 2023
ÀS SECRETARIAS:
SEMARH E SAPE
Assunto: Encaminhamento de Requerimento.
Senhores Secretários,
Por meio deste, nos termos do art. 110 do Regimento Interno desta Casa, vimos
encaminhar REQUERIMENTO Nº 75-2023 de autoria do vereador Lucas Batista.
Que requerem envio de ofício a esta secretaria para providências, conforme documentos
em anexo.
Sendo o que cumpre discorrer no momento, reiteramos os votos de estima, consideração
e respeito.
Atenciosamente,
Paulo Dantas da Silva
Presidente