materia nº 76/2023

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 164/2023
Data: 24/11/2023 - Horário: 09:58
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
e ) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifcio Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Requerimento nº 76/2023 Ouro Branco/RN
“Requer que seja encaminhado pedido de informações ao
Chefe do Poder Executivo Municipal sobre a Arrecadação da Taxa de
Iluminação Pública”.
Excelentíssimo Senhor
Paulo Dantas da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco.
Os Vereadores que ao presente subscrevem, usando das prerrogativas
regimentais, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requererem que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Ouro Branco solicitar
informações referentes à arrecadação da taxa de iluminação pública no município de Ouro
Branco nos anos de 2021, 2022 e 2023. Esses dados são de suma importância para a
transparência na gestão pública, permitindo que nós possamos prestar contas à
comunidade ourobranquense.
Dessa maneira, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Ouro Branco forneça os
seguintes dados:
1.Valor total arrecadado com a taxa de iluminação pública no ano de 2021.
2.Valor total arrecadado com a taxa de iluminação pública no ano de 2022.
3.Valor total arrecadado com a taxa de iluminação pública no ano de 2023 (até a
presente data).
Além disso, pedimos que os valores sejam discriminados por mês, quando possível, para
que possamos ter uma visão mais detalhada da arrecadação ao longo do período
mencionado.
Legislativo
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifcio Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Esperamos que a Prefeitura Municipal possa fornecer essas informações no prazo mais
breve possível, considerando a importância da transparência e do acesso à informação
para a população.
Desde já, agradecemos pela atenção dispensada a esta solicitação e permaneço à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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Sala das Sessões, 24 de novembro de 2023.
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