materia nº 1/2022

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Telefone/Fax: 084 3477-0251
e! Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
& a Edifício Coronel João Medeiros
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INDICAÇÃO 001/2022
SOLICITO A MESA, depois de ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental,
digne-se de oficiar o Exmo. Prefeito do Município de Ouro Branco para que seja instalada
uma travessia elevada para pedestres na Rua Professor Luiz Cirilo, próximo ao Posto de
Saúde da Família Il.
JUSTIFICATIVA
É atribuição do vereador a fiscalização dos atos da Administração Pública Direta,
Autárquica e Fundacional, neste sentido, este Parlamentar eleito pelo voto popular, de
forma democrática, vem solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja
instalada uma travessia elevada para pedestres na Rua Professor Luiz Cirilo, próximo ao
Posto de Saúde da Família Il. Este pedido é oriundo de demandas de populares que
diariamente utilizam aquela rua para fazer uso do serviço de saúde. A falta de sinalização
naquela rua tem proporcionado um lugar propício a acidentes, já que condutores de
motocicletas têm utilizado a via em alta velocidade. A travessia elevada ou faixa elevada
para travessia de pedestres é um dispositivo físico de moderação de tráfego. Implantada
transversalmente ao eixo da via, a estrutura permite que a pista alcance o nível da
calçada em uma plataforma elevada com rampas de transição, onde é implantada a faixa
para travessia dos pedestres. As travessias elevadas têm um impacto positivo na
segurança viária de todos os usuários da via, favorecendo a acessibilidade, aumentando
a visibilidade entre motoristas e pedestres e facilitando a percepção dos condutores
quanto à presença de pedestres. Atendendo os critérios necessários, as travessias
elevadas podem ser utilizadas em projetos específicos para viabilizar o aceso da
população com escolas, igrejas, praças e postos de saúde, entre outros, melhorando a
articulação desses espaços.
Sala das Sessões, Ouro Branco, 15 de fevereiro de 2022.
Ver. Marcos Antonio de Morais Costa
RECEBIMENTO
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Câmara Municipal de Ouro Branoo RN
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Presidente