| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2022 |
| Date | 2022-03-28 |
| Ementa | indicando que a referida autoridade tome as seguintes providências: 1. Realize urgentemente, com recursos próprios e por funcionários da Prefeitura, ou por terceirização, o desmatamento de vegetação nas estradas das comunidades rurais. 2. Em caso de terceirização para prestação do serviço, contrate populares da correspondente comunidade rural beneficiada. |
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Câmara Municipal de Ouro Branco - RN PROTOCOLO GERAL 43/2022 Data: 28/03/2022 - Horário: 10:21 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO — RN CNPJ: 10.872.471/0001-43 + CEP 59.347-000 Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345 e Centro * Ouro Branco / RN “> $ Fone: +55 84 3477-0251 e Fax: (84) 3477-0251 e cmob.r(dgmail.com Indicação nº 017/2022 Indica realização de limpeza das estradas rurais. Senhor Presidente O vereador que esta subscreve, mui respeitosamente apresenta proposição para que a Secretaria da Câmara envie ofício ao Prefeito Municipal de Ouro Branco, incluindo informação da autoria da presente matéria, indicando que a referida autoridade tome as seguintes providências: 1. Realize urgentemente, com recursos próprios e por funcionários da Prefeitura, ou por terceirização, o desmatamento de vegetação nas estradas das comunidades rurais. 2. Em caso de terceirização para prestação do serviço, contrate populares da correspondente comunidade rural beneficiada. JUSTIFICATIVA O vereador que subscreve tem sido questionado por populares sobre a vegetação invadindo diversas estradas da zona rural. A lei de Ouro Branco estabelece que é obrigação do município recuperar estradas vicinais que dão acesso às Comunidades Rurais. Não é nenhuma ação prestigiosa de qualquer gestão, mas simplesmente o estrito cumprimento do dever. Pois está na hora de realizar esses serviços. O município de Ouro Branco dispõe de um setor próprio de agricultar e tratores, bem como funcionários que podem desempenhar esse serviço. Em visita pessoal que fiz a diversas estradas vicinais, identifiquei que o mato já invade muitas rodagens, e a população corre risco em trafegar nesses lugares. Por isso, trago ao conhecimento dos nobres colegas a presente Indicação, que após lida no Expediente, será encaminhada por ofício, ao Prefeito Municipal, através de Secretário da Câmara. Reforço que no referido ofício conste o nome do vereador que abaixo subscreve, autor da proposição. Com isso, busco, como sempre fiz, o melhor para nossa população e para nosso povo. Sala das Sessões, Ouro Branco — RN, 28 de março de 2022. LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA Vereador pelo PSDB Legislativo RECEBIMENTO hos, QL de 3 de20 2 me foram entregue u present Enc. do Serviço Presidente