materia nº 21/2022

Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 64/2022
Data: 02/05/2022 - Horário: 09:09
Legislativo
=>] CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE OURO BRANCO — RN
RE CNPJ: 10.872.471/0001-43 + CEP 59.347-000
à E Ness ds Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345 + Centro + Ouro Branco / RN
Fone: +55 84 3477-0251 « Fax: (84) 3477-0251 + cmob.mGgmail.com
INDICAÇÃO Nº 021/2022
Indica convênio com associação de apicultores.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, mui respeitosamente apresenta proposição para que a
Secretaria da Câmara envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ou a quem de direito
entender, incluindo informação da autoria da presente matéria, indicando que a referida autoridade
tome as seguintes providências:
1. firme parceria com a Associação dos Criadores de Abelhas do Município de Ouro
Branco (CNP) 13.386.567/0001-90), para retirada de enxames e colmeias de abelhas eventualmente
encontradas na zona urbana;
2. subvencione a associação referida para custeio dos serviços e eventuais capacitações de
servidores para o manejo dos enxames referidos.
3. determine aos órgãos e departamentos do governo municipal, em especial a Vigilância
Sanitária municipal, a adoção de protocolo de recebimento de pedidos de manejo dos enxames
referidos;
3. adéque a Lei de Vigilância Sanitária municipal para comportar o manejo dos enxames e
colmeias referidos;
JUSTIFICATIVA
A ideia para a presente indicação veio depois de conversas com o Chefe do Departamento
de Obras, Sr. Pablo Bruno de Sousa Lima da Costa, que relatou que durante os serviços de seus
funcionários de limpeza urbana, tem encontrado vários focos de enxames e mesmo colmeias de abelhas
e vespas espalhadas pelas ruas da cidade, o que dificulta e interrompem os trabalhos. Por serem insetos
importantes para a natureza, a melhor estratégia é encontrar uma instituição que saiba manejar com os
insetos.
A Associação dos Criadores de Abelhas do Município de Ouro Branco é a instituição mais
especializada que temos no município para orientar e executar os serviços de manejo de enxames e
colmeias encontradas na cidade, o que eleva o serviço à qualidade de excelência.
A Lei municipal nº 635/2010, cria o órgão de Vigilância Sanitária no município, que
embora não tenha competência para fazer esse tipo de atividade, é o setor mais específico da gestão
para lidar com a ocorrência de insetos endêmicos.
Sala das Sessões, Ouro Branco — RN, 02 de maio 2022.
“stato Disho da So
Paulo Dantas da Silva
Vereador em Exercício
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Indlua-Se em pauta para discussão e votação
Sessão do dia 22: de 04 de 202
pyranoo-RN 42 devs deZon A
Presidente
RECEBIMENTO
hos,02 devá de02>
me foram entregue q presen":
Enc. do Serviço