materia nº 3/2025

PROTOCOLO GERAL 20/2025
Data: 14/03/2025 - Horário: 09:56
Legislativo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
REQUERIMENTO Nº
003/2025 AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN
Assunto: Solicitação de apoio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para
viabilizar a construção de adutora e a inclusão de Ouro Branco no programa de
abastecimento da transposição do Rio São Francisco.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
A Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios de interesse coletivo que norteiam
o exercício da função pública, vem, por meio deste requerimento, solicitar o apoio de Vossa
Excelência para viabilizar a construção de uma adutora que atenda de forma urgente as
necessidades hídricas do município de Ouro Branco/RN, bem como a inclusão de nosso
município no programa de abastecimento oriundo da transposição do Rio São Francisco,
aproveitando a recente inauguração da Barragem de Oiticicas.
JUSTIFICATIVA
O município de Ouro Branco/RN enfrenta sérios problemas relacionados à escassez de
água, o que compromete diretamente a qualidade de vida de sua população e o
funcionamento de suas atividades econômicas. A falta de um sistema adequado de
abastecimento hídrico tem gerado sérios transtornos à população, que enfrenta longos
períodos de racionamento, além de afetar negativamente o comércio local e a agricultura
familiar, fundamentais para a economia do município.
A inauguração da Barragem de Oiticicas, que representou um grande avanço para a
região, abre uma oportunidade única para a solução das questões hídricas de Ouro Branco.
Aproveitando este marco importante, solicitamos que nosso município seja incluído com
caráter de urgência no programa de abastecimento da transposição do Rio São Francisco, por
meio da rede que será distribuída para a região.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
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A transposição do Rio São Francisco é um projeto de grande relevância para o
Nordeste, e sua abrangência pode proporcionar um alívio significativo para os municípios que
enfrentam problemas crônicos de escassez de água, como é o caso de Ouro Branco. Incluir
nosso município nesse programa, somado à construção de uma adutora que ligue Ouro
Branco ao sistema de abastecimento da transposição, é uma medida que trará benefícios
imediatos e duradouros para nossa população, garantindo o acesso contínuo e regular à água.
Portanto, solicitamos encarecidamente o apoio de Vossa Excelência para que o
Governo Federal priorize a inclusão de Ouro Branco no programa de abastecimento da
transposição do Rio São Francisco, além de assegurar os recursos necessários para a
construção da adutora que conectará nosso município ao novo sistema hídrico.
Certos de que Vossa Excelência compreenderá a urgência dessa demanda,
aguardamos uma resposta positiva, a fim de que possamos dar andamento às providências
necessárias para garantir um futuro mais digno e sustentável para os habitantes de Ouro
Branco.
Sala das Sessões, Plenário Justino Lucena Sobrinho
Ouro Branco/RN, em 10 de março de 2025.
Atenciosamente,
Ana Maiza da Silva Medeiros
E
PROTOCOLO GERAL 20/2025
Data: 14/03/2025 - Horário: 09:56
Ouro Branco - RN
Legislativo
)
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
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Josué Josedec de Moura
) Josedec de Moura
410 724 ao
Lucas Batista Fonseca de Lucena
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Marcos Antonio de Morais VA
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Paulo Dantas da Silva
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Rogério Azevedo de Lucena
Câmara Municipal de Quro Branco - RN
Inchga-se em pauta para discussão à asiação
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1º Secretário