materia nº 32/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Lee
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
ge? e! ) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Indicação nº 032/2022 Ouro Branco/RN
Senhor Presidente,
O vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 109º do Regimento Interno, INDICA na forma regimental ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO.
Que,
Verifique, através da Secretaria Municipal competente, os procedimentos
necessários para encaminhar para esta casa legislativa projeto de lei ampliando a
licença maternidade de 120 para 180 dias no município de Ouro Branco.
IFI IVA
A Licença-maternidade de seis meses é investimento em saúde pública. A
Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os
seis primeiros meses de idade. E essa recomendação não foi feita sem base científica. É
fundamental para que o aparelho gastrointestinal da criança esteja protegido. A
proximidade entre mãe e criança é também importante pelo contato entre os dois, que foi
ão próximo durante os meses da gestação e cortado de uma hora para a outra durante o
Sfascimento.
ti
DEN
Legisla:
E]
En]
8
aq
o
o
e
ã
ui
o
o
po
o
8
E Fr
-"" 0
x
a
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Data: 13/06/2022