| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Verifique, através da Secretaria Municipal competente, os procedimentos necessários para construir rampas de acesso nas praças Arlinda Medeiros e Aluísio Alves. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000 Edifício Coronel João Medeiros Telefone/Fax: 084 3477-0251 Indicação nº 035/2022 Ouro Branco/RN Senhor Presidente, O vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 109º do Regimento Interno, INDICA na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO. Que, Verifique, através da Secretaria Municipal competente, os procedimentos necessários para construir rampas de acesso nas praças Arlinda Medeiros e Aluísio Alves. JUSTIFICATIVA Todo espaço público deve atender o acesso das pessoas aqueles locais de recreação e lazer. A aplicação da Norma de Acessibilidade (NBR 9050) trata das rampas acessíveis de pedestres. Não só os cadeirantes a utilizam - pessoas idosas, com dificuldade de locomoção, mães com carrinhos de crianças e uma série de outras situações fazem o acesso somente por escadas ser inapropriado. Após ser procurado por pessoas cadeirantes e com dificuldades de locomoção, decidi apresentar este projeto indicativo no intuito de salvaguardar o direito do acesso aos espaços públicos a godo cidadão. v] o) PROTOCOLO GERAL 108/2022 Legislativo Câmara Municipal de Ouro Branco - RN Data: 27/06/2022 - Horágio: âmara Municipal de Ouro Branco - RN Lema] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN : CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN aco? Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000 ed Edifício Coronel João Medeiros Telefone/Fax: 084 3477-0251 Mediante importância da medida proposta, solicito que sejam tomadas às medidas cabíveis em regime de urgência. Com a certeza que o Executivo não medirá esforços para o atendimento do anseio dessa comunidade, manifesto meus mais sinceros agradecimentos. EN Sala das Sessões, 27 de junho de 2022. Marcos Antonio de Morais Costa PROTOCOLO GERAL 108/2022 Data: 27/06/2022 - Horário: 11:24 Legislativo RECEBIMENTO hos, 27 de Ob de202) me foram entregue o presente Lares S NOS [493% Enc. do Serviço Câmara Municipal de Ouro Branco - RN Inclua-se em pauta para discussão e votação Sessão do dia'2 2 del de 202) Urano RAD de JL de 2920, Presidente