materia nº 39/2022

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Indicação nº 039/2022 Ouro Branco/RN
Senhor Presidente,
O vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 109º do Regimento Interno, INDICA na forma regimental ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO.
Que,
Verifique, através da Secretaria Municipal competente, os procedimentos
necessários para contratar empresa para prestação de serviços de procedimento
cirúrgico para o tratamento de catarata.
| , JUSTIFICATIVA
De acordo com o relatório do Ministério da Saúde — MS (2000), a cegueira é
considerada um problema de saúde pública, entretanto, somente nas últimas décadas vem
recebendo das autoridades de saúde do país um tratamento diferenciado que objetiva minimizar a
sua prevalência na população.
As principais causas de cegueira no adulto são: a catarata, o glaucoma, a
09:00
Setinopatia diabética e a degeneração macular relacionada com a idade. 1 A catarata é a
pario:
Legislativas
acificação do cristalino, que em seu estado natural, é normalmente claro e transparente no seu
PROTOCOLO GERAL 116/2022
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Data: 01/08/2022 - Ho)
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
PROTOCOLO GERAL 116/2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
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EM [) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
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olho. Ela interfere na absorção da luz que chega a retina, causando uma visão progressivamente
borrada. Apresenta dificuldade de leitura e de dirigir automóveis, sentindo-se incomodado por luz
forte podendo ver halos ao redor das luzes.
Em nosso município a demanda é constante e inclusive existem pessoas que já se
encontram a aproximadamente um ano na espera pela cirurgia de catarata. Sendo urgente a
solução deste problema se faz necessário a contratação por parte do município de empresa para
prestação de serviços de procedimento cirúrgico para o tratamento de catarata.
Mediante importância da medida proposta, solicito que sejam tomadas às
medidas cabíveis em regime de urgência. Com a certeza que o Executivo não medirá esforços para
o atendimento do anseio dessa comunidade, manifesto meus mais sinceros agradecimentos.
Sala das Sessões, 01 de agosto de 2022.
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Marcos Antonio de Morais Costa
Data: 01/08/2022 - Horário: 09:00
Legislativo
RECEBIMENTO
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Presidente