materia nº 44/2022

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
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ER co ) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Indicação nº 044/2022 Ouro Branco/RN
Senhor Presidente,
O vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 109º do Regimento Interno, INDICA na forma regimental ao Conselho Tutelar e ao |
chefe do poder executivo. |
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Que,
Seja resolvido à problemática que ocorre no transporte escolar da zona
rural, mais especificamente no transporte que está transportando os
estudantes das comunidades rurais do São Roque, Malhada Grande e
Carnaubinha. |
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JUSTIFICATIVA
O
Segundo alguns pais de estudantes que residem na comunidade São Roque desde o |
início do ano letivo que os alunos daquela comunidade estariam chegando atrasados a |
escola, cerca de meia hora, inclusive existe um relato de um aluno que chegou a perder |
uma prova por ter chegado atrasado devido o transporte disponibilizado pelo
município. Diante dos fatos se faz necessário que o Conselho Tutelar, em defesa dos
direitos das crianças e adolescentes, encampe esta demanda no sentido de solucionar
esta problemática e que o chefe do poder público municipal também tome
conhecimento dos fatos.
Sala d de agosto
Marcos Antonio de Morais Costa
Legislativo
PROTOCOLO GERAL 135/2022
Data: 15/08/2022 - Horário: 10:36
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